Com o objetivo de reduzir perdas e o desperdício de água, protegendo o interesse de seus clientes, a empresa Águas do Paraíba inicia Operação Especial de Combate ao Furto de Água, a partir de 01 de abril, dando prazo para regularização e estimulando a negociação sem multas e sem juros.
A partir do dia 14 de abril, 12 equipes treinadas vão intensificar sua ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas. O infrator além de multa pode ser enquadrado no artigo 155 do Código Penal que prevê prisão em flagrante.
A gerente comercial de Águas do Paraíba, Munque Tardin explica que o interesse da empresa não é punir. Tanto que está oferecendo a possibilidade de regularização das ligações, desde que o cliente compareça espontaneamente à Central de Atendimento (Av. José Alves de Azevedo, 233) comunicando a irregularidade e solicitando a normalização de sua situação.
“Estamos oferecendo a alternativa do cliente regularizar a sua ligação sem a cobrança de multa ou lavratura do auto de infração. Mas, se ele espontaneamente não comparecer à empresa, seremos obrigados a cumprir a lei, que penaliza o furto de água até com a prisão do infrator, segundo o Código Penal, além do pagamento de multa, conforme prevê o Artigo 120 do Decreto Municipal 019 (2004)”, esclareceu Munique Tardin.
O Código Penal no Artigo 155 tipifica assim o furto: “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel ”. A pena prevista no parágrafo quarto é “é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza”.
A Gerente Comercial de Águas do Paraíba adiantou que, em média, a cada 100 inspeções realizadas pela empresa, aproximadamente 25% apresentam irregularidades, o que representa muita perda e desperdício de água, além de grande evasão de receita.
Ressaltou que, quem não paga pela água, acaba na maioria das vezes, desperdiçando, o que prejudica o abastecimento e os clientes que estão adimplentes.
A Operação de Combate ao Furto de Água, aberta em 01 de abril, vai ter a segunda fase, de fiscalização ostensiva, a partir de 14 de abril, acompanhada por equipe da Polícia Militar. O imóvel que for flagrado com ligação clandestina (by pass ou “gato”, como é popularmente conhecido), terá o seu responsável autuado, multado e pode até ser preso em flagrante.
Aldefran Lacerda
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