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ANS anuncia novos procedimentos que planos de saúde deverão cobrir

Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta terça-feira (7) uma nova lista de procedimentos que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Foram acrescentados 18 procedimentos à lista, entre exames, terapias e cirurgias.

Também será ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer e um remédio para tratamento de esclerose múltipla, algo inédito no Rol de Procedimentos, segundo a ANS.

Com relação ao preço, a ANS diz que após a ampliação dos procedimentos obrigatórios há uma avaliação que dura um ano. Caso seja identificado um impacto financeiro depois desse prazo, será feita uma avaliação para o cálculo de reajuste no ano seguinte. Por isso, por enquanto, não haverá alta nos valores.

Confira os principais procedimentos incorporados à lista

Câncer

8 medicamentos orais para tratamento de cânceres – pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe);

Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.

Esclerose múltipla

Medicamento imunobiológico (natalizumabe).

Olhos

Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência ótica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;

Radiação para tratamento de ceratocone.

Mulheres

Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);

Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);

Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;

Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.

Pesquisa em líquido amniótico por PCR: exame laboratorial para o diagnóstico da toxoplasmose gestacional.

Crianças

Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias;

Terapia imunoprofilática contra vírus sincicial respiratório (palivizumabe).

Cobertura obrigatória

A nova cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões que têm planos odontológicos, de acordo com a ANS.

Caso a agência identifique impacto financeiro, a inclusão de novos procedimentos à lista será avaliada no cálculo do reajuste das mensalidades do ano seguinte.

A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil por infração cometida.

A atualização do Rol de Procedimentos é feita após discussão pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor.

Após essa etapa, o tema passa por consulta pública para manifestação da sociedade. A Consulta Pública nº 61 ficou disponível entre 27 de junho e 26 de julho de 2017 e recebeu 5.259 contribuições online – 53% de consumidores, 26% de contribuintes que se identificaram como "outros", 13% de prestadores de serviço, 4% de servidores públicos, 3% de operadoras de planos de saúde e 1% de gestores.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde novos, ou seja, aqueles que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98). A lista é atualizada a cada dois anos.

G1.

Cláudio Andrade com 100% de aproveitamento na Câmara de Campos

Por Cláudio Andrade.

O Jornal Terceira Via, nas suas respectivas versões impressa e on line, fez um apurado e inédito 'raio x' acerca da evolução produtiva parlamentar dos atuais vereadores que compõem a Câmara de Campos.

Dentro desse contexto de análise meu nome aparece como um daqueles que recebeu parecer favorável em 100% dos projetos de decreto legislativo e de lei apresentados.

Para os que não sabem, uma das mais importantes funções típicas de um vereador é legislar, ou seja, criar mecanismos legais através de projetos de lei e indicações legislativas que melhorem de forma concreta, a vida do eleitor contribuinte, que são também, membros da sociedade.

No caso específico do meu mandato, em dez meses já se encontra em vigência, com validade em todo o território municipal, três leis de minha autoria aprovadas e sancionadas pelo Prefeito Rafael Diniz, que são a 8.750, 8.760 e a 8.775, todas de 2017.

As duas primeiras ligadas à área de Saúde e a última ao combate à corrupção o que me deixa muito satisfeito, pois, sabemos que não basta fazer leis, elas precisam ter eficácia para que não sejam consideradas letras mortas.

Vale ressaltar que dos dez projetos apresentados por mim ao longo do mandato, todos tiveram parecer favorável da CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) o que demonstra nosso empenho enquanto legislador e também o valor de nossa equipe técnica.

O meu aproveitamento de 100% na Casa de Leis vem somar à popularidade de 74,06% confirmada no mês de outubro dentro do programa “Radiologia Política de Campos dos Goytacazes" divulgada no último dia vinte e sete.

Diante da situação vexatória que passa a imagem do político brasileiro em todas as esferas, conseguir navegar nesse mar tortuoso com poucos arranhões é sinal de que estamos cumprindo de forma correta o nosso papel.

O momento Federal, Estadual e Municipal é péssimo para exercer um mandato, seja no executivo ou no legislativo. A crise econômica, aliada ao descrédito social provocado por uma parcela considerável de corruptos, faz com que os mandatários honestos tenham que redobrar a atenção para que não sejam consumidos.

Com os avanço dos mecanismos de controle social, como os observatórios, o exercício do cargo politico nunca esteve tão monitorado e isso é extremamente salutar, pois é a própria sociedade, aliada aos órgãos de polícia judiciária, que praticam a árdua missão de separar o joio do trigo.

Precisamos entender que por mais que tenhamos vitórias com esforço, se ela não vier com honestidade nós não conseguimos absolutamente nada.

Precisamos tomar cuidado. Infelizmente estamos ficando sem símbolos, sem referências de honestidade e isso pode confundir nossas cabeças a ponto de acharmos que o mundo é dos corruptos, quando na verdade eles precisam sempre serem considerados caças a serem abatidas.

Nesta sociedade mesquinha e corrompida a honestidade política é algo raro de se ver e sentir, por isso que possamos transformar a mente das pessoas através de ações, pois os discursos, pelo menos milhares deles, já caíram por terra e levaram consigo muitos homens, aparentemente de bem.