As discussões sobre o novo Código Tributário Municipal (CTM) tiveram sequência na tarde desta quarta-feira (6), em reunião realizada na Câmara de Campos. O presidente Marcão Gomes (Rede) recebeu, no gabinete, o presidente da Associação das Indústrias da Codin e Guarus, Lucas Vieira, o gerente da Representação Norte Fluminense da Firjan, Luiz Mário Concebida e o representante do Conselho do Jovem Empresário, Ramón Goulart Barbosa. Também participaram os vereadores Cláudio Andrade (PSDC), Morumbi (PRP) e Fred Machado (PPS), o procurador do Legislativo, Robson Maciel e o procurador do Executivo, Cléber Tinoco.
Durante o encontro, foram abordadas as demandas da Codin. O presidente da Associação, Lucas Vieira, destacou convênios já existentes com a Prefeitura de Campos e colocou as dificuldades do setor. “A Codin tem características especiais e nós precisamos de segurança jurídica com esse novo Código”, esclareceu. Os artigos previstos no CTM que tratam de setor foram pontuados na discussão.
A adequação de itens destacados pelo representante foi garantida pelo presidente Marcão Gomes. “Nosso objetivo é ouvir os setores e auxiliar da melhor forma para realizar as adequações possíveis, prezando sempre pela transparência para a construção do novo Código Tributário Municipal”, ressaltou o vereador.
Relator do Projeto de Lei Complementar nº 0133/2017 sobre o CTM, o vereador Cláudio Andrade acredita que houve avanço nas discussões. “Agora é ir, aos poucos, reformulando, adequando e dando justiça ao Código Tributário para que, futuramente, quando ele puder ser posto em prática atenda ao máximo possível as demandas das partes interessadas”, acrescentou.
Para o vereador Fred Machado, o diálogo aberto com os setores é importante neste processo. “É uma grata satisfação saber que há mais de 10 anos não havia esse diálogo com os poderes Executivo e Legislativo. Podemos traçar juntos um Código Tributário que venha trazer benefícios à população e aos empresários”, afirmou.
As discussões sobre o projeto também foram destacadas por Josiane Morumbi. “Essa aproximação é inédita. O Código Tributário vem ao encontro positivo dos empresários, consolidando o que já existe e, se bem elaborado, atraindo outras indústrias. É uma importante forma de promover a independência dos royalties e da empregabilidade do poder público”, esclareceu a vereadora.
*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos
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