quarta-feira, 19 de julho de 2017

Ação popular contra a Caixa deverá ter parecer do MP nas próximas horas.


A Ação Popular proposta pelo vereador Cláudio Andrade, líder do PSDC e presidente da CCJ, que se encontra tramitando da Segunda Vara Federal de Campos dos Goytacazes deverá ter movimentação ainda nesta semana.

Na ação, o advogado, que é relator da ‘CPI das Rosas’, solicitou à justiça federal dois pedidos de liminar, sendo um deles visando suspender os pagamentos do município de Campos à Caixa Econômica Federal na chamada “venda do futuro” e o segundo, alternativo, que a Caixa se abstenha de cobrar os valores mensais referentes ao contrato de Cessão de Créditos referentes a Royalties e Participações Especiais pela Exploração de Petróleo e Gás natural de nº 0180.01.5543.82.

Segundo Andrade e os advogados que o auxiliam na demanda, as liminares deverão ser analisadas após parecer do Ministério Público Federal.

Para lembrar, são réus na Ação Popular a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, a CEF dentre outros, que terão vinte dias para contestar a partir da citação, mas isso não impede que as liminares sejam apreciadas ao longo das próximas horas.

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