A Comissão Parlamentar de Inquérito, que será aberta na Câmara de Vereadores de Campos, não possui o intuito de perseguir nenhum gestor público que esteve presente no mandato de oito anos da ex-governadora Rosinha Matheus.
A CPI possui interesse em dar à população, contribuinte de nosso município, os dados reais referentes à relação contratual entre a Prefeitura de Campos e a EMEC, empresa contratada para cuidar dos parques e jardins de nossa cidade.
A CPI, que já possui as assinaturas necessárias para ser implantada, é a prova cabal de que na legislatura passada a Casa de Leis era realmente uma extensão do Poder Executivo. Tanto é verdade, que, em que pese à necessidade de se analisar os contratos, o rolo compressor governista nunca possibilitou que as devidas apurações fossem realizadas.
Na gestão, que ora se inicia, sob a presidência do vereador Marcão Gomes, eu, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa vejo com bons olhos essa investigação, afinal, se houveram ilegalidades na celebração contratual ou na prestação de serviços, a população de Campos dos Goytacazes tem o direito de tomar ciência. É a Câmara e seus vereadores exercendo o dever de fiscalizar o Poder Executivo, seja nos seus atos pretéritos ou futuros.
Todavia, relevante dizer que é preciso entender que o relatório de uma CPI deve ser elaborado com muita responsabilidade e cautela. Os agentes investigadores envolvidos na CPI precisam entender que há necessidade de se realizar uma investigação sóbria, limpa, pautada em dados e sem a perseguição que era o modus operandi na gestão passada.
A CPI das Rosas é necessária, pois a Câmara de Campos dos Goytacazes possui um passivo enorme. Durante muitos anos foi difícil diferenciar o Poder Legislativo do Executivo.
As ações praticadas por seus integrantes na legislatura passada, salvo algumas raras exceções (integrantes da Oposição) eram sempre em benefício de algo ou de alguém e a população, a principal interessada, era deixada de lado, sendo desprestigiada e desrespeitada.
A CPI das Rosas não pode ser vista pela sociedade como uma vingança. Não é e não será. Trata-se de uma ação responsável de grande parcela dos vereadores que deseja iluminar os contratos e destrinchar quais foram as tratativas feitas entre o poder público e a empresa EMEC.
Na qualidade de Presidente da CCJ quero deixar claro que a presunção de inocência deverá permear os trabalhos, que serão realizados pelos membros da CPI e, isso, é de suma importância para que a sociedade reconheça a CPI como um mecanismo investigatório, necessário e não uma ação entre amigos, visando uma simples vingança.
Cláudio Andrade.
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