No ano que vem, já na gestão de Rafael Diniz, aproximadamente novecentos milhões deixarão de compor o orçamento público. Além disso, o montante de dívidas de curto e longo prazo que vão seguramente existir está na faixa de dois bilhões e duzentos milhões de reais.
Diante desse cenário importante se faz necessário a introdução do orçamento base zero para que possamos realizar um planejamento capaz de inverter a lógica tradicionalista do processo de orçamentação.
Importante dizer que na orçamentação tradicional é utilizada uma abordagem incremental, na qual os gestores de departamentos justificam apenas as variações em relação aos anos anteriores, baseados na suposição de que o 'baseline' dos anos anteriores está implicitamente aprovado.
No orçamento base zero cada item precisa ser explicitamente aprovado, e não apenas as alterações em relação ao ano anterior. Durante o processo de revisão do orçamento, nenhuma referência é feita ao nível de despesas do ano anterior.
Já no processo de orçamento base zero ocorre uma revisão orçamentária avaliada completamente, a partir de uma "base zero". Este processo é independente do orçamento total ou de seus itens individuais aumentarem ou diminuírem em relação aos exercícios dos anos anteriores.
A expressão "orçamento base zero" é algumas vezes utilizada em finanças pessoais para descrever a prática de "orçamento de soma zero", ou seja, a prática de orçar previamente toda a renda recebida e diminuir alguma das despesas sempre que outra for aumentada.
Isso exige condições políticas e institucionais mínimas para serem postas em prática e normalmente somente é possível em início de mandato, quando a legitimidade da classe dirigente municipal é alta e a população está com o nível de tolerância nas alturas.
O orçamento base zero precisa, sob pena de ficarmos com poucas opções de gestão, ser introduzido na elaboração do PPA (Plano Plurianual 2018/2021).
A ideia seria alocar nesse novo orçamento a prioridade das despesas com alto grau de impacto positivo em tempos de crise, como é o caso da manutenção dos programas sociais, revitalização da área de saúde, o controle de demissões de pessoas com baixos salários, o corte dos cargos de comissão de alto valor e a possível fusão de secretarias.
Apesar do caos cada vez mais real, há variantes interessantes que podem ser utilizadas. Obras emergenciais para criar empregos na construção civil e salvar o poder de compra dos menos favorecidos, afinal a taxa de miseráveis cresce assustadoramente.
Para citarmos um exemplo, os gastos com saúde, orçados em cerca de 600 milhões este ano, dos quais já foram repassados 158 milhões para a rede de hospitais da cidade. Em 2017 com muito menos recursos disponíveis, para priorizar esta área algo terá de ser cortado, e nesse momento é importante a participação dos vereadores.
Os munícipes de Campos dos Goytacazes precisam ter do poder público, a certeza de que a saúde pública, os programas de renda mínima e a tarifa social nos transportes irão continuar. Entretanto, como afirmar isso sem que tenhamos a noção exata do que será encontrado a partir de primeiro de janeiro de 2017?
Orçamento base zero é o caminho.
Que tal lutarmos por ele?
Cláudio Andrade
Um comentário:
Cláudio o Prefeito Rafael Diniz e seus secretários, devem estar atentos aos pedidos de terceiros para manter-se nos cargos, ele não deve aceitar nenhum DAS que já estava na Prefeitura pois tem muitas larvas mariposas aproveitando oportunidades para continuar na prefeitura e continuam a serviços dos Rosas. As UBS precisam de gente competente para administrar. Campos tem funcionários concursados que são administradores ou seja assessores.
Cuidado, cuidado e muito cuidado. com os curriculos entregues.
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