O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto, determinou na manhã desta quinta-feira (22), que a administração da Santa Casa retorne para a junta interventora, nomeada pelo Ministério Público.
A decisão aconteceu depois que o promotor estadual Leandro Manhães comunicou sobre o descumprimento judicial da prefeita Rosinha Garotinho (PR), de tentar tomar o controle do hospital. Sendo assim, fica suspenso qualquer efeito do decreto municipal 272/2001, que durou apenas dois dias.
A ação de retomada da Santa Casa deve acontecer assim que o oficial de justiça tiver em mãos o novo mandato judicial. A orientação dada à Polícia Militar é prender qualquer pessoa que ofereça resistência ou se negar a cumprir a ordem.
Terceira Via.
Um comentário:
Aguardemos a decisão no Pedido de Suspensão de Execução de Sentença protocolado hoje pelo Município e endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça – Proc n. 0060836-12.2015.8.19.0000. É cedo para concluir ...
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