O município de Campos dos Goytacazes aguarda a decisão do STF sobre a possível redistribuição dos royalties do petróleo. Todos nós sabemos da dependência crônica e não salutar que este e os demais municípios têm em relação ao “ouro negro” do mar.
Essa viciante relação tem como principais culpados todos os gestores que consideraram os royalties uma fonte inesgotável de dinheiro.
As eleições nos redutos eleitorais, onde essa verba compensatória é base de sustentação estrutural, são sempre concorridas. Afinal, o repasse dos royalties é um adicional que confere ao eleito para o executivo uma força política inegável.
Em nosso município, a prefeita Rosinha já recebeu mais de R$ 15 bilhões em royalties e, pelo visto, essa vultosa quantia não foi suficiente para que pudéssemos resistir à crise que o país enfrenta.
O cargo de prefeito, em Campos, não seria tão almejado se a cidade não carregasse o rótulo de “oásis” do petróleo. O discurso oficial de muitos prefeitos, inclusive o de Rosinha é que sem as verbas compensatórias o município irá quebrar, ou seja, tudo de eficaz já realizado irá desaparecer.
São mensagens apocalípticas dirigidas às camadas mais necessitadas da população, nas quais a influência dos programas sociais é nítida, mas acabou acontecendo.
Não podemos esquecer que os principais setores de nossa administração estão debilitados. Educação, Saúde e Transportes não estão chegando como deveria aos quatro cantos de nosso território.
As verbas petrolíferas são finitas. Logo, como se valer de uma situação transitória (os royalties) para a realização de projetos, em tese, eternos (obras), por exemplo? Seriam os royalties a grande via para manutenção de projetos sociais temporários, esses sim, paliativos e eleitoreiros?
Qual o destino conferido pelas administrações municipais a impostos, como IPTU e ISS? Caso os referidos tributos – bem como os repasses estaduais - não estejam sendo suficientes para suprir os anseios de uma população, há necessidade de buscarmos alternativas, em curto prazo, para que os projetos sejam mantidos sem a mácula do voto atrelado.
Quantas empresas foram instaladas em Campos e quantos empregos diretos foram criados para que milhares de pessoas não precisem estar atreladas ao Poder Executivo?
Outra questão que não pode ser ignorada diz respeito aos efeitos dos pleitos municipais nas eleições.
A manutenção dos royalties nos moldes atuais é a “tábua” de salvação de muitos postulantes aos cargos eletivos, pois, caso os patamares de distribuição da verba compensatória sejam mantidos, diversos políticos irão continuar transformando o que é obrigação (a prestação dos serviços), em favores à comunidade, mantendo assim uma “porta larga” para o voto direcionado.
Não estou aqui cerrando fileiras contra os projetos que se encontram em curso e que visam, em um primeiro momento, amenizar as disparidades sociais existentes em nosso município. Entretanto, temo pelo destino de nossa região quando a redistribuição ou o fim dos repasses dos royalties se tornarem uma realidade e, por conseguinte, a interrupção dos serviços.
Por fim, já que estamos em ano pré-eleitoral, quero deixar claro que se faz necessário um debate acurado sobre como poderemos viver sem os repasses.
As alternativas desatreladas as essas verbas finitas oriundas dos royalties se fazem necessárias para dar equilíbrio financeiro para os novos administradores e um futuro com mais expectativas positivas para as novas gerações.
Cláudio Andrade.
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