As dificuldades enfrentadas pelos hospitais públicos e privados que recebem verba – municipal e federal - do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter as contas em dia, foram agravadas depois que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Ribeiro de Carvalho, determinou a suspensão do repasse da verba de R$ 9,25 milhões. Contrariando decisão da 1ª Vara Cível de Campos - que havia decidido pelo depósito nas contas de cinco unidades públicas de saúde, Carvalho ordenou ainda que os hospitais devolvam os valores que receberam da Prefeitura de Campos.
Segundo levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), a dívida da prefeitura com os hospitais ultrapassa o valor de R$ 18 milhões. Sem esse repasse, as instituições têm deixado de pagar fornecedores e funcionários. Já a rede privada afirma que a falta de recursos está afetando o andamento de tratamentos de alta complexidade. Somente com o Grupo IMNE, a dívida do município gira em torno de R$ 2,5 milhões.
Na manhã desta quinta-feira (25), os representantes das unidades hospitalares públicas se reuniram com o promotor Leandro Manhães na sede do MPE para entrar com um recurso de reconsideração de valores. No dia anterior, o mesmo grupo se reuniu com o promotor para assinar uma declaração de inviabilidade de continuar o atendimento à população caso o repasse não aconteça.
A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, ressalta que, além do repasse atrasado, a defasagem na tabela também compromete o atendimento à população. “O complemento da verba era 100% e passou para 63%. Uma diferença muito significativa para as instituições. Até o momento, a população não está sofrendo as consequências da falta de repasse da prefeitura, mas a situação está ficando insustentável diante da morosidade do governo municipal”, disse Martha.
Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Campos depositou o valor equivalente à metade da dívida do governo municipal com as unidades de saúde. O município recorreu da decisão e agora a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Escola Álvaro Alvim, o Hospital Plantadores de Cana, a Sociedade Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana terão que devolver o valor creditado em conta – já bloqueado judicialmente.
Assim que soube do depósito, o administrador do Abrigo João Viana, José Rolando, utilizou R$ 16,5 mil para colocar em dia o pagamento dos médicos e psicólogos. “Estes funcionários estavam em greve há 60 dias. Quando soube que o dinheiro estava na conta, prontamente paguei os salários atrasados. A segunda providência era honrar os compromissos com os fornecedores, mas não deu tempo. O montante já estava bloqueado”, afirmou José Rolando.
Em nota, a Fundação Benedito Pereira Nunes, entidade mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, informou que tomou conhecimento da decisão do TJ-RJ nesta quarta-feira (24) e não utilizou a verba.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação das demais instituições, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.
Braquiterapia
A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, afirmou que, além da falta de repasses municipais há quatro meses, a Secretaria de Saúde de Campos informou que não enviou o faturamento do tratamento de braquiterapia do mês de março para o Ministério da Saúde. Dessa forma, mesmo tendo prestado atendimento às pacientes com câncer de colo de útero pelo SUS, a unidade deve receber os valores referentes somente no mês de agosto.
“Considero um grande descaso dos gestores públicos com a saúde pública. Fomos autorizados pelo Ministério da Saúde a prestar esse tratamento complexo e importante. Mas, o município “esquece” de faturar. Como ficam as mulheres em tratamento? Nosso compromisso é com a população. Quem convive com a tristeza, com a dor do outro, somos nós. Só o município tem o poder, como gestor, de fazer a complementação para os prestadores de serviço”, finalizou Martha Henriques.
Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que os pagamentos à unidade foram processados e pagos. "Caso haja discordância dos valores pagos, cabe ao hospital apresentar recurso junto à Secretaria de Saúde, de modo que se possa avaliar e auditar a existência de possíveis pendências. Em nenhum momento, a instituição procurou a Secretaria questionando os pagamentos efetuados", finaliza a nota.
Patricia Barreto
Matéria do Jornal Terceira Via
Título da matéria alterado pelo blog
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