Entenda sete polêmicas envolvendo Luiz Edson Fachin, indicado ao STF

ADVOGADO E PROCURADOR

Fachin é acusado pelo senador Ricado Ferraço (PMDB-ES) de ter agido de forma ilegal ao atuar simultaneamente como advogado e procurador do Paraná, prática que era vedada pela Constituição do Estado quando ele assumiu o cargo.

Nomeado procurador no início da década de 1990, ele sustenta, porém, que, quando prestou concurso, não havia a proibição.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e a Apep (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná) apresentaram fundamentos jurídicos favoráveis à atuação de Fachin como advogado, afirmando que ele poderia advogar contanto que não atuasse contra os interesses do Estado.

COPEL

A segunda polêmica deriva da primeira. Alguns senadores do PMDB acusam Fachin de ter sido contratado como advogado privado para fazer o mesmo trabalho que já deveria realizar como procurador.

Em uma disputa judicial entre a Copel –empresa de energia elétrica paranaense de capital misto, controlada pelo governo do Estado– e a americana El Paso, o escritório de Fachin foi contratado em 2004 para representar a companhia brasileira.

No entanto, de acordo com uma lei estadual, cabe à procuradoria prestar consultoria jurídica à sociedades de economia mista do Estado. Como Fachin já era devidamente remunerado como procurador, não poderia, segundo seus críticos, ter sido contratado como advogado privado nesse caso.

Questionado, Fachin deu a seguinte resposta: "As sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado, contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condição, essa arbitragem [internacional, em Paris] se deu na câmara de comércio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivermos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia".

ITAIPU

Críticos de Fachin também criticam a sua atuação em um processo contra o Estado brasileiro. O escritório do advogado foi contratado em ação envolvendo a empresa binacional Itaipu, da qual Brasil e Paraguai são sócios. Nesta ocasião, o advogado foi contratado para representar o lado paraguaio.

Como Fachin já era, na época, professor da Universidade Federal do Paraná, ele estaria proibido, segundo peemedebistas, de "aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro" por uma Lei que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

Em resposta, a assessoria do jurista explica que Fachin não foi contratado pelo Paraguai, mas pela empresa que gerencia Itaipu. Seu trabalho era garantir que ações contra a companhia, caso o governo do país vizinho fosse incluído como parte solidária, fossem julgadas pelo STF, foro previsto para causas que envolvam estados estrangeiros.

MULHER

O advogado atuou nos últimos anos em dezenas de processos abertos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.

Nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente é juiz, mas casos como o de Fachin e sua mulher têm provocado controvérsia no Judiciário por criar situações com potencial para conflitos de interesse.

A assessoria de imprensa de Fachin afirmou que sua mulher evita julgar ações em que ele ou advogados ligados a ele tenham interesse, declarando-se impedida em todos os casos em que isso ocorre.

APOIO A DILMA

Fachin apoiou a candidatura de Dilma à Presidência em 2010 em vídeo postado na internet durante o segundo turno da campanha. Por isso, críticos do professor questionam sua independência.

O indicado disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", contou ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 –o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB).

REFORMA AGRÁRIA

A ligação de Fachin com a questão agrária desagrada alguns parlamentares ruralistas. Ele é um dos formuladores de um plano de reforma que o então presidente José Sarney lançou em 1985.

Em 2008, Fachin assinou um manifesto de apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na época alvo de uma ofensiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento defendia como "atos legítimos" as invasões de terra, descritas como "ocupações reivindicatórias".

Representantes do agronegócio veem Fachin como um amigo dos sem-terra e ameaçam barrar sua indicação. À Folha, a assessoria de Fachin afirmou que o advogado nunca trabalhou para o MST, não atuou como consultor de organizações sociais e nunca teve amizade com os líderes dos sem-terra.

Em sua sabatina, o advogado ressaltou ainda sua obediência ao direito da propriedade privada.

FAMÍLIA

Parlamentares evangélicos estão incomodados com opiniões de Fachin sobre questões de família.

O advogado defende estender o direito à pensão alimentícia às amantes e quer que direitos atribuídos a padrastos e madrastas sejam idênticos aos de pais e mães, entre outras inovações. Para a Associação de Direito de Família e das Sucessões, medidas como essas instituiriam uma espécie de poligamia consentida.

À Folha Fachin rejeitou essa interpretação e disse que não visa romper com o modelo monogâmico. "Admito apenas a proteção jurídica, individual, daqueles que não vivem sob esse modelo basilar."

Folha de São Paulo