Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), o Procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, se pronunciou sobre as diligências feitas pelos agentes do Ministério Público Federal (MPF) na última sexta (17) e segunda-feira (20) no Hospital de Travessão e no Hospital São José, em Goitacazes. Segundo ele, a situação das unidades hospitalares é “precária” e “completamente incompatível para atendimento à saúde”. A Prefeitura de Campos será intimada na próxima semana para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não seja firmado um acordo, o MPF deve solicitar uma auditoria.
O Procurador afirmou ainda que as diligências continuarão sendo feitas pelos agentes do MPF e, na próxima semana, será a vez do Hospital Geral de Guarus (HGG). O Hospital Ferreira Machado (HFM), que é alvo de diversas denúncias, também será fiscalizado, mas não há data prevista.
De acordo com o Procurador, em maio de 2014 o MPF instaurou um inquérito civil que partiu de uma denúncia de um cidadão via internet dando conta de que os médicos e dentistas que atuam no Hospital de Travessão não estariam cumprindo a jornada prevista de trabalho. A partir dessa denúncia, o MPF iniciou uma investigação para detectar irregularidades na gestão de pessoal, mas se deparou com outras situações que também se tornaram objeto de investigação.
Eduardo explicou que os agentes do MPF ficaram surpresos com as atuais condições do Hospital de Travessão e constaram que “a situação é extremamente preocupante”. Além de detectar irregularidades no controle de pontos e no número de médicos aptos para o atendimento, os agentes também encontraram problemas nas instalações da unidade. No Hospital São José, a estrutura também apresentava danos, mas menos graves que em Travessão.
“É importante esclarecer que estamos nos referindo às verbas do Sistema Único de Saúde, do SUS, portanto verbas federais. Queremos saber exatamente como essas verbas têm sido aplicadas e, se estão sendo devidamente repassadas, por que as unidades de saúde estão nessas condições”, disse o procurador. Ele afirmou ainda que o MPF tentará solucionar o problema junto ao município por meio da assinatura de um TAC.
“Se não conseguirmos por meio de acordo com o município, vamos partir para uma auditoria. Quando as verbas do SUS são recebidas, mas a situação nas unidades hospitalares é precária, ou está havendo má aplicação ou desvio. Então vamos começar a investigar sob essas duas óticas. Não estamos afirmando, o Ministério Público investiga, mas estamos autorizados a construir hipóteses. Não há uma unidade pública de saúde sequer em conformidade às leis que regem a matéria”, declarou.
Sobre a questão da frequência dos médicos nas unidades, Eduardo disse que a proposta é de que seja feita a adoção de ponto eletrônico como medida emergencial e, posteriormente, o sistema biométrico, que dificulta fraudes. “Não há investigação em relação aos profissionais de saúde, mas a questão é que a gente consiga ter uma melhor gestão do sistema. A gente compreende toda a argumentação apresentada pela classe médica no sentido da defasagem da tabela SUS, mas é nosso dever cuidar para que a população seja bem atendida. O que não pode acontecer é o cidadão chegar ao hospital e não ter médico, médico não assinar ponto... A gente está aberto ao diálogo, inclusive com a classe médica, mas nós queremos resolver essa situação de forma transparente”, alegou.
Eduardo também vai propor outras medidas à prefeitura, como o direito do cidadão de pedir uma certidão afirmando o porquê que ele não foi atendido quando não for; e também a escala de plantão dos hospitais fixada em local visível. “Não dá para um paciente não ser atendido e voltar para casa sem saber o que aconteceu. Essas são medidas aparentemente simples, mas que dão transparência e que possibilitam que o cidadão faça o controle”, concluiu.
Terceira Via
4 comentários:
Uma amiga minha mora nas casinhas ao,lado,do,Sao Jose e disse que alem da falta de estrutura......faltam remedios basicos como dipirona na farmacia do hospital.
AGORA O PONTO ELETRONICO OU BIOMETRICO VAI VALER PARA OS MEDICOS MESMOS OU SERÁ QUE ELES VÃO PODER USAR CRACHA OU SENHA? PORQUE SÓ OS MEDICOS COM CRACHA E SENHA E OS OUTROS COM BIOMETRIA??? NO FERREIRA E NO HGG TODOS COM DIGITAL AGORA MEDICOS SEMPRE PUDERAM USAR SENHA E ISSO VEM A TEMPO QUANDO EXISTIA ANTES NO HGG O PONTO BIOMETRICO. DIGA-SE DE PASSAGEM QUE SOMENTE OS DEMAIS FUNCIONARIOS É QUE O PONTO BIOMETRICO FUNCIONAVA. ALÉM DO FATO DO PONTO PODER SER ALTERADO POR FUNCIONARIOS QUE CONTROLAVAM O PONTO. E AGORA COMO SERÁ?? FUNCIONARIOS RESPONSAVEIS VÃO PODER ALTERAR O HORARIOS DO PONTO?? O PONTO SÓ VAI MARCAR O HORARIO DE ENTRADA CORRETO DO FUNCIONARIO E A SAIDA VAI ESTAR TRAVADO COMO ERA NO HGG PARA QUE NÃO SE COMPROVE AS HORAS EXTRAS FEITAS PARA A PMCG NÃO PAGAR???? OS FUNCIONARIOS DOS DEMAIS SETORES NÃO SÃO RESPEITADOS ESTÃO TRABALHANDO SOBRE AMEAÇA DAS CHEFIAS, SOMENTE OS MEDICOS QUE POSSUEM TODOS OS DIREITOS E FAZEM O QUE QUEREM. NO MINIMO OS FUNCIONARIOS PRECISAM DE SEGURANÇA QUANTO A MARCAÇÃO DO PONTO POIS A PERSEGUIÇÃO SERÁ MUITO GRANDE. E COM A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PONTO SEM QUE POSSA O FUNCIONARIO TER COMO COMPROVAR QUE MARCOU SEU PONTO COMO SERÁ SE AS CHEFIAS QUE SÃO INDICADAS TIVEREM ACESSO A MODIFICAÇÃO DO PONTO COMO???? A REVOLTA DOS FUNCIONARIOS É PORQUE MAIS UMA VEZ ESTÃO ARRUMANDO UM JEITO DOS MEDICOS NÃO "BATEREM" O PONTO BIOMETRICO!!!!!! DEVE-SE INVESTIGAR TAMBÉM O VALOR MILIONÁRIO DESSE CONTRATO FEITO PARA INSTALAÇÃO DESSE PONTO!!!!
Tem que abordar TAM bem a questão de nós concursados de 2012 ,convocado em 04/2014 e negado posse , onde estar a dotação orçamentária dos concursados aprovados reconvocados da área de saúde???
A Policia Federal tem que ir nas UBS. Na minha opinião o servidor publico que tem compromisso com o a função ou cargo que ocupa, não precisa de ponto. Ponto e para quem não tem vergonha na cara. O que está precisando nos órgãos é administradores competentes que saibam administrar sem perseguir, sem pensar em levar vantagens, sem ser servientes, que não dê motivos para o servidor duvidar,faze funcionário de qualquer função que ele é um servidor publico se ele não cumprir com sua obrigação terá seu dia cortado, mas colocam pessoas sem capacidade para administrar, ou melhor mandar, porque são incompetentes, que faz concessões com uns e apadrinha outro,capataz para perseguir funcionário de nível menor e faz vistas grossas com outros cargos, médicos, por exemplo, a coisa publica vira essa bagunça que ai está. Precisamos moralizar o serviço publico mas se os gestores maior não dá bons exemplos, falta de respeito com o servidor, má condições de trabalho, local que não tem agua para beber, se quiser tem que comprar, falta de material básico para trabalhar, tiram direitos conquistados pelo servidor como o plano de saúde como querem exigir qualidade.Um bando de capaz nas costas do servidor eles inventam cargos para tudo. É gerente, é superintendente é encarregado é o diabo o plano de cargo mesmo não sai do papel.Sei que não justifica, afinal o servidor publico tem que ter compromisso. Cadê os concursados que estão fazendo contratos adoidado e quem tem direito não chamam a Policia Federal também vai investigar isso. Não trabalha corta-se o dia ponto é para o governo fazer mais falcatruas.
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