O Presidente da Câmara dos Vereadores de Campos - Edson Batista - fez publicar, no Diário Oficial, a criação de um grupo de trabalho para analisar os questionamentos que envolvem o concurso público do Legislativo, realizado no ano de 2012.
A criação da comissão veio em bom momento haja vista que até hoje aguardamos uma posição firme e esclarecedora sobre a desclassificação do advogado José Paes Neto, o que ocorreu no mês de dezembro do ano passado mediante portaria assinada por Edson Batista.
Para presidir os trabalhos, o Presidente da Casa do Povo escolheu o vereador Thiago Virgílio, o mesmo que levantou várias dúvidas acerca do mesmo concurso.
A título de lembrança, vale dizer que, em meu programa de Rádio, “Conexão Cláudio Andrade”, da Continental AM, 1270, o nobre edil - Thiago Virgílio – comprometeu-se, no mês de março de 2013, a apresentar um relatório à imprensa sobre as irregularidades alardeadas no referido certame, o que até agora não foi cumprido (quase um ano depois).
Ou seja: há dez meses, o vereador Thiago Virgílio não apresenta qualquer relatório sobre do caso e agora, na Presidência da Comissão, noticia novo prazo de noventa dias!
A presidência da Comissão fica sob suspeita já que o vereador escolhido é “ferrenho” opositor do ex-presidente da Câmara (Nelson Nahim), que foi quem chancelou o certame.
Além de Thiago, integram a Comissão os vereadores de oposição Rafael Diniz e Fred Machado e a situacionista Lindamara, que só assumiu tal cargo devido à saída de Mauro Silva para exercer a função de secretário de comunicação da Prefeitura de Campos.
A Câmara também apontou seu procurador: Luis Felippe Klem, enquanto a OAB de Campos indicou o advogado José Cavalcante Feitosa.
A grande pergunta que envolve o concurso é a desclassificação de um advogado (José Paes Neto) que, no exercício regular de sua profissão, obteve - por via judicial – a suspensão do REDA (Regime de Contratação), realizado pela Prefeitura de Campos em ano eleitoral.
Além disso, dito advogado é patrocinador de algumas causas que envolvem concursados aprovados e ainda não convocados pelo Poder Público local.
Não restam dúvidas de que a criação da Comissão é um aceno do Legislativo diante da pressão social.
Um concurso público não pode ser maculado devido a fatos e comentários ainda não explicados. Não somente José Paes Neto, como todos os demais aprovados, precisam de uma satisfação e os integrantes da Comissão têm esse dever para com a sociedade.
Além de discutir a desclassificação do candidato-advogado (aprovado em primeiro lugar) e sua desclassificação pela Procuradoria da Câmara, a Comissão terá a tarefa de afastar o interesse político que muitos dizem existir nesse ato de desclassificação.
A Comissão começa com vantagem para aqueles que entendem pela desclassificação do advogado; afinal, com dois vereadores da situação e o procurador da Câmara como integrantes, é pouco provável que haja uma conclusão no sentido de uma reviravolta a favor de José Paes Neto.
Infelizmente, uma coisa é certa: não será a nota de José Paes que definirá a classificação e posse como concursado e, sim, uma Comissão formada por representantes transitórios do povo, que nem sempre nos proporciona decisões claras e justas.
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