segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Desembargador Luiz Zveiter foi eleito, pela segunda vez, presidente do TJ do Rio.


O desembargador Luiz Zveiter foi eleito, pela segunda vez, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. A eleição aconteceu no início da tarde desta segunda-feira, no plenário do TJ. Por 113 votos a 47, Zveiter derrotou a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar. Na votação, nove desembargadores votaram em branco e cinco votaram nulo. O mandato de Zveiter será para o biênio 2017-2018.

— Eu quero valorizar o magistrado. Procurarei melhorar a gestão do Tribunal de Justiça. Gostaria também de agradecer à minha adversária. Muito obrigado — disse Zveiter, assim que o resultado foi anunciado pelo atual presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Antes da votação, desembargadores discutiram no plenário por quase duas horas se a eleição deveria ocorrer. De acordo com a assessoria do tribunal, conforme uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um desembargador pode ser novamente eleito, desde que observado o intervalo de dois mandatos, o que se encaixa no caso de Zveiter.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), porém, de acordo com a assessoria, informa que se um juiz ocupar por dois mandatos dois cargos de direção — no caso de Zveiter, presidente e corregedor — não é permitido figurar na lista dos elegíveis.

Há dois anos, uma resolução aprovada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, alterou a resolução da Loman. Na época, o caso foi parar no Superior Tribunal Federal (STF) e até hoje não foi votado.

Luiz Zveiter entrou na disputa deste ano amparado numa liminar que dá direito a ele concorrer ao cargo de presidente pela segunda vez. A liminar é a mesma que também permitiu que o desembargador concorresse há dois anos para o mesmo cargo, quando foi derrotado pelo atual presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

A expectativa é que o STF julgue o caso nesta quarta-feira.

O Globo.




Gestão de Rafael começará com apenas R$ 1,5 bilhão


O próximo prefeito de Campos dos Goytacazes, o vereador Rafael Diniz iniciará a sua gestão com um orçamento pequeno e bem comprometido.

A maior cidade da região enfrentará problemas de ordem financeira que irá exigir muito do grupo político e técnico que estará no comando do município a partir de janeiro de 2017.

Nas contas até outubro último, a prefeitura de Campos dos Goytacazes revela uma receita “extra” de quase 900 milhões de reais, na forma de antecipação (empréstimos lastreados na arrecadação futura da indenização do petróleo) que não estarão presentes no novo orçamento elaborado para 2017. O prefeito de Macaé, por exemplo, já se antecipou e fez relevante corte em suas secretarias e cargos comissionados.

Devido a esse cenário preocupante, o novo prefeito, eleito incontestavelmente em primeiro turno e os dirigentes locais terão que realizar um processo de ajuste na máquina pública.

Segundo estudo publicado pelo Jornal Valor, diante da deterioração fiscal das prefeituras 3.836 cidades brasileiras reduziram custeio; 2.612 seu quadro de pessoal; 2.531 reduziram seu quadro de comissionados; 2.165 desativaram suas frotas de veículos; 1.650 reduziram o horário de expediente; 1.520 desativaram equipamentos; 738 reduziram salários de servidores e 694 prefeituras suspenderam a prestação de serviços essenciais. No norte fluminense, a partir do mês de janeiro, não será diferente, com implicações muito expressivas.

Vale ressaltar que o desemprego crescente, o alto grau de endividamento de empresas e famílias, o aumento da capacidade ociosa da indústria e as sucessivas frustrações de arrecadação das várias esferas de governo são apenas alguns dos elementos que vêm transformando a economia brasileira em um deserto.

Em que pese a Prefeita Rosinha ter publicado apenas parcialmente o balanço de outubro de 2016, que por lei deveria estar no Diário Oficial até dia 30 fica claro que 2017 será um ano de realinhamento do orçamento, afinal os 860 milhões na forma de empréstimos que nutriu as receitas em 2016 não estarão presentes em 2017.

No novo ano que se aproxima, a mais realista das previsões é que o novo prefeito terá uma receita para administrar de R$ 1,5 bilhão, contra uma despesa corrente de R$ 2,0 bilhões (salários já contratados de 1 bilhão). Isso supondo que o gasto com obras seja praticamente nulo.

Esse quadro estarrecedor faz com que haja a necessidade de se redefinir o orçamento de 2017, quanto na construção do Plano Plurianual -PPA- 2018/2021. Nesse contexto entra a importância de termos um legislativo ‘antenado’ e focado na reconstrução do município.

O sistema implantado pela Prefeita Rosinha e seu grupo político transformou o atual legislativo campista em uma sala de conferências do CESEC e isso causou danos irreparáveis ao município.

Assim sendo, as mudanças se fazem urgentes para tenhamos a oportunidade de mexermos na colmeia sem sermos picados pelas abelhas.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Promulgada lei que suspende prazos para advogadas que tiverem filhos ou adotarem


Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei Federal 13.363/2016, que suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram, além de outras garantias. Esta é uma grande conquista da OAB e foi anunciada durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve início em Belo Horizonte.

O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a sanção da lei.

“Este Projeto de Lei vem ao encontro do que propõe a OAB no Ano da Mulher Advogada. Precisamos sempre buscar a dignidade na atuação profissional de nossos colegas. A suspensão dos prazos garante que as advogadas e os advogados do país possam dedicar-se também às suas famílias, sem prejuízo às causas patrocinadas por eles. Esta é uma conquista de toda a advocacia brasileira e um reconhecimento ao trabalho das mulheres advogadas”, afirmou.

O projeto aprovado nesta quinta-feira prevê que os prazos serão suspensos por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes der à luz ou adotar. De forma semelhante, prevê a suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar. A suspensão dependerá da juntada da certidão de nascimento da criança ou de documento que comprove a adoção, momento em que se iniciará a contagem do tempo do benefício.

A tramitação da proposta acompanhada de perto e alvo de empenho especial das integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada. “O projeto atende a advogada em um momento muito importante, quando ela tem filho e precisa se dedicar à sua família, mas ao mesmo tempo não pode prejudicar seu constituinte. É o princípio da dignidade. No Ano da Mulher Advogada, a OAB e o Congresso beneficiam as mulheres advogadas e a sociedade”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.

O PL altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94) apresentando direitos às advogadas grávidas ou lactantes: não se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios-x nas entradas dos tribunais; obter a reserva de vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso às creches, onde houver, ou local adequado ao atendimento das necessidades dos bebês; e preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia.

“No mérito, inegavelmente a matéria se mostra louvável e vem demonstrar a preocupação e a sensibilidade do legislador com questões importantes que afetam aqueles que se tornam mães ou pais e, concomitantemente, não podem se descuidar de suas atividades profissionais”, afirmou em seu voto a relatora, que é advogada. “Essas dificuldades se tornam emblemáticas e muito evidentes no caso do exercício da profissão liberal da advocacia, pois a perda de prazos processuais peremptórios acaba por criar uma série de dificuldades, podendo acarretar prejuízos muitas vezes irreparáveis para a parte – principal interessada em qualquer processo –, mas também para a advogada”, continuou Tebet.

O projeto é de autoria do deputado federal Daniel Vilela, que é advogado, e teve, na Câmara, relatoria de Delegado Éder Mauro. No relatório, a importância da lei foi explicada: “A superação das efetivas desigualdades que apartam a mulher do mercado de trabalho não é apenas uma obrigação jurídica imposta pela Constituição Federal. É hoje, antes de tudo, um dever de consciência no estado democrático de direito. Cumpre, portanto, ao Legislativo, instituir medidas que busquem eliminar o desequilíbrio entre gêneros, a fim de combater as práticas discriminatórias”, afirma.

“As presentes proposições, ao intentarem a suspensão dos prazos em processos em que a advogada gestante ou adotante seja a única patrona da causa, buscam conferir às advogadas a igualdade de oportunidades e à equiparação através da redução das diferenças sociais, estimulando a continuidade do exercício advocatício”, finaliza.

Fonte: Conselho Federal

A Polêmica entrevista Fábio Bastos





terça-feira, 29 de novembro de 2016

Eu assisti Elis


No último domingo tive a grata oportunidade de assistir ao filme Elis interpretada por Andreia Horta e confesso que fiquei satisfeito com o que vi.

Trata-se de uma biografia que relata os sonhos e as andanças de uma 'gauchinha' e de seu pai pelas rádios cariocas em busca do estrelato.

A sua relação com o pai é forte e pode ser comprovada em vários momentos, principalmente quando ela, de forma arrogante o despreza por não ser ele o gestor das finanças da família.

Por outro lado, quando ele retorna para o sul do país e a deixa só no Rio o amor entre os dois é visível e comovente.

O outro lado da história mostra uma Elis sedenta pela fama, amante cobiçada, mãe dedicada e mulher que aprendeu a ser homem para sobreviver em meio a machistas como Ronaldo Bôscoli (Gustavo Machado), seu grande amor, que ela carinhosamente chamava de “Velho”.

Detalhe importante que apesar do amor dela por Bôscoli, a história deixa claro que foi César Camargo Mariano (Caco Cioler), o pianista que a ofertou o verdadeiro amor.

Elis, apesar do sucesso era uma mulher insaciável e inconstante. Mesmo diante das glórias, a sua insatisfação com o mundo que girava ao seu redor era fácil de constatar.

Vale destacar também os motivos pelos quais Elis interpreta a memorável música “O Bêbado e o equilibrista” gravada em 1979, e de autoria de João Bosco (melodia) e Aldir Blanc (letra).

A canção serviu para que Elis provasse ao cartunista Henfil, do panfletário “Pasquim” de que a sua apresentação para os militares foi devido às inúmeras pressões psicológicas que ela sofreu após conceder uma entrevista em Paris em que chamou os militares de “Gorilas”.

O final do filme é melancólico e mostra a sua morte por overdose e as reações dos principais personagens da sua vida, Bôscoli, Luis Carlos Miele (Lúcio Mauro) e Nelson Motta (Rodrigo Pandolfo).

Vale a conferida.
Cláudio Andrade.

Ex-jogador e comentarista Mário Sérgio está entre as vítimas

Avião com equipe da Chapecoense sofre acidente na Colômbia e já há 76 mortes



O acidente ocorreu quando a aeronave se aproximava de Medellín, no noroeste da Colômbia, informaram fontes oficiais.

Entre os sobreviventes resgatados está o zagueiro Alan Ruschel, 27, que chegou nesta madrugada ao hospital da cidade de La Ceja.

Por volta das 22h (horário local), a aeronave contatou a torre de controle da Aeronáutica Civil para informar que estava em emergência devido a falhas elétricas, entre as cidades de Ceja e Unión.

Segundo o aeroporto José María Córdova, na cidade de Rionegro, onde a aeronave iria pousar, o acidente ocorreu em Cerro Gordo, no departamento de Antioquia. O acesso ao local, a cerca de 50 quilômetros de Medellín, é feito apenas por terra, devido às más condições meteorológicas no local.

A Força Aérea Colombiana estava organizando uma missão com um helicóptero, mas decidiu cancelar devido ao clima.

O voo da empresa Lamia, proveniente da Bolívia, transportava nove tripulantes e 72 passageiros. Ao menos 22 jornalistas da Fox TV, da Globo, RBS e rádios estavam no voo.

"Parece que o avião ficou sem combustível", disse à agência AFP Elkin Ospina, prefeito da cidade de La Ceja, vizinho do local do acidente. Segundo o funcionário, as autoridades já estão no local e os centros médicos se preparam para atender os feridos.

A Aeronáutica Civil colombiana afirmou em comunicado que instalou um posto no aeroporto José María Córdova para gerenciar a situação.

A prefeitura de Rionegro, pediu para a população evitar ir ao local do acidente e deixar as vias livres para facilitar o resgate das vítimas.

O diretor da Aeronáutica Civil Alfredo Bocanegra disse em entrevista à Telemedellín, canal local, que pediu para todos os envolvidos no resgate permanecerem as buscas.

"Nessas horas próximas é preciso um esforço sobre-humano. Uma só vida, vale a pena", disse, sobre o processo de resgate.

Folha de SP.

Câmara de vereadores NÃO pode legislar sobre Uber.



Os moradores de Campos dos Goytacazes começam a conviver com o Uber. A palavra deriva do alemão e significa "sobre", "por cima de", "acima de", "além", "acerca de". Em alemão, pronuncia-se "iuba".

Nos municípios brasileiros a polêmica entre o Uber e os taxistas tem tomado contornos inimagináveis e, em muitos casos tem gerado violência com destruição patrimonial e agressões físicas.

Contudo, segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi não cabem aos municípios, distritos ou estados legislar se a Uber pode ou não seguir operando no Brasil, isso porque tais esferas só podem legislar sobre transporte público coletivo. A afirmação dela ocorreu durante sua apresentação no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

A ministra do STJ, na essência, defendeu que a Uber nada mais faz do que servir de intermediário de contrato de transportes e destacou que o Código Civil prevê esse tipo de contrato.

Nesse contexto a proibição de aplicativos de intermediação de transporte não pode ser pautada por pressão política de certas categorias, mas sim pelo interesse dos consumidores. Também deveria ser missão do Estado fomentar a livre concorrência. Ela jamais deve ser restringida. São os consumidores os primeiros que devem ser ouvidos quando o Estado quer proibir qualquer atividade econômica lícita, afirmou a ministra.

Vale ressaltar que a atividade do Uber se enquadra no setor de transporte privado de passageiros, que não é privativa dos motoristas de táxi. O transporte privado de passageiros tem previsão na Lei 12.587/2012, que estabeleceu a política nacional de mobilidade urbana. Embora esteja sujeito ao controle estatal, são as regras de livre concorrência que valeriam para esse tipo de atividade.

Diferentemente dos motoristas de táxi, que por prestarem serviço de utilidade pública estão sujeitos à forte regulação estadual, o serviço oferecido pelo Uber se caracteriza como uma atividade econômica comum, também sujeita a fiscalização do Estado, porém de forma menos intensa. Pelo princípio da livre empresa, a falta de regulamentação da atividade econômica não a torna ilícita nem impede que seja exercida, segundo o parecer do constitucionalista Daniel Sarmento.

Importante mostrar a distinção entre o transporte público e privado de passageiros. No primeiro caso, enquadram-se os taxistas, submetidos às regras de fiscalização e autorização de funcionamento pelo poder público. Não é possível, portanto, qualquer interpretação que reserve aos taxistas o monopólio do transporte privado.

Para o respeitado jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, a Uber se encaixa no modelo privado, no qual não é permitido ao legislador criar restrições — prevalece a liberdade de concorrência.

Nesse contexto, entendo que os vereadores não possuem competência para legislar no sentido de impedir a circulação do Uber. Somente a União Federal é que pode disciplinar a atividade de transporte individual de passageiros, em razão da sua competência privativa para legislar sobre transportes.

Cláudio Andrade.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Quando a cortina cai


A política não é algo que devemos macular, pois quando é bem realizada traz muitos frutos para a população.

Todavia, há momentos em que deitamos e levantamos na vida, e na arte de fazer política, isso também ocorre.

Nesse contexto, o que está em jogo é o motivo da queda, as sequelas delas e se há chance de se levantar.

O homem público que se compromete com uma sociedade cheia de contradições, injustiças e de anseios diversos sabe muito bem que as suas condutas devem, obrigatoriamente, serem coletivas.

Contudo, os homens não são iguais e nem sempre o que se prega ao ar livre é o desejo escondido em quatro paredes.

Na verdade, quando as cortinas baixam sem programação e alguns são pegos desnudados, percebe-se o quão frágeis são aqueles que nunca se prepararam para uma queda.

Todos os dias, graças de Deus, deitamos e levantamos. Esses dois verbos têm significados diferentes na política, pois deitar e levantar, nesse ponto, pode significar renascimento ou morte anunciada.

Quando algumas derrotas políticas são acompanhadas de impactantes momentos pessoais há uma tendência da plateia em realizar a romaria da solidariedade e isso é perfeitamente normal, afinal temos medo de sermos vítimas e isso às vezes, supera o nosso desejo por vitória (que não é sinônimo de vingança).

Voltando às cortinas que descem sem programação, deixando o ator desnudado, podemos dizer que não há coisa pior. O ator é fantasioso, cria atos e personagens que não podem ser descobertos.

Sua fala, seu sotaque, suas frases de efeito e a sua forma de inebriar cidadãos é parte de um dote personalista e intransferível que o ator perde se for pego sem fantasia.

Alguns políticos são assim. Quando surpreendidos sem as cores ilusionistas perdem o brilho e se transformam em um verdadeiro Sansão sem madeixas.

O tempo vai passar, os palcos serão outros e acreditem: as peças de teatro serão apresentadas em outros locais. Agora, talvez, não mais para grandes públicos e sim para plateias seletas em arenas medianas, diante do olhar atônito de seguidores dogmáticos.

Assim é a vida e da mesma forma é a política. Olhar para trás talvez seja a melhor forma de saber o quanto fizemos de concreto pelos mais necessitados.

Caso tudo que tenha sido realizado pelo político for apenas uma peça de teatro, que estejamos ao lado da plateia.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Gasto com fiação subterrânea vai ter de constar na tarifa de energia


Uma nova norma da Aneel (agência de energia) determina que os investimentos em fiação subterrânea não podem ser divididos por todos os clientes da distribuidora e que os valores devem ser discriminados nas tarifas.

A regra, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (23), determina que se uma cidade ou um condomínio decidem aterrar a rede, só eles devem pagar por isso, e o custo não pode ser pulverizado por toda a base.

A mudança torna o ambiente mais propício ao aterramento, segundo Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras). "As empresas precisavam dessa clareza", afirma.

A rede subterrânea, no entanto, depende de outros fatores, como a disposição dos clientes para gastar —o investimento em fiação embaixo da terra é, em média, dez vezes mais alto que a aérea.

Em um momento de crise fiscal, dificilmente os municípios vão optar por ela, lembra Leite. "A administração pública tem tido deficits orçamentários", afirma.

A nova regra traz justiça tributária, diz Sidney Simonaggio, vice-presidente de assuntos regulatórios da AES Eletropaulo, mas é preciso haver harmonia entre diferentes entes para a expansão.

"Não é a Eletropaulo que diz 'vou aterrar'. A decisão precisa ser das operadoras de telecomunicação e das prefeituras também."

Folha de São Paulo 

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Documentário Além do Asfalto | Episódio: Ilha Grande

Conheça o projeto Além do Asfalto, da Nossa Produção, com direção, roteiro e assinatura dos meus amigos: Papauah e Zanon.


Além do Asfalto – é um projeto independente da Nossa Produção – que busca apresentar, em formato de documentário, os principais pontos turísticos do Brasil. E neste primeiro episódio o cenário escolhido foi o terceiro pico mais alto do Brasil, o Pico da Bandeira.




Com um grupo composto por oito pessoas, partindo do município de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense/RJ), rumo ao Estado de Minas Gerais, onde fica então localizado um dos acessos ao Parque Nacional do Caparaó (na cidade de Alto Caparaó/MG). Caminhando da Tronqueira (na qual ficaram estacionados os veículos) indo até o Terreirão, local em que o grupo descansou e se preparou para encarar os últimos três quilômetros e meio até o Pico da Bandeira propriamente dito (a 2.891 metros de altitude). Com o objetivo de apreciar paisagens únicas e um nascer do sol inesquecível. Em um documentário despojado, informativo e entre amigos, o grupo relata as belezas locais de uma forma pioneira e inusitada.


Para o próximo episódio, que será gravado na semana que vem (01 a 04/dezembro), o grupo desta vez será composto por cinco integrantes, parte rumo a aventura de verão. O destino atual é talvez o mais belo cenário do estado do Rio de Janeiro: contemplando uma paisagem única, dividida entre Oceano e a quase extinta Mata Atlântica, a paradisíaca Ilha Grande, localizada no município de Angra dos Reis, é o próximo desafio.  O novo episódio promete paisagens únicas: trilhas em meio a mata, cachoeiras , registros da belíssima fauna marinha local e imagens aéreas da ilha. O documentário trará dicas únicas e informações privilegiadas para você também se aventurar pelas belezas do estado do Rio, incluindo as melhores dicas de hospedagem, alimentação, transporte e sugestões de passeios e trilhas fáceis e acessíveis para quem quer aproveitar o verão com um roteiro diferente. 


Para embarcar nessa aventura e participar de todo material de divulgação e repercussão da sua marca neste projeto, sendo um apoiador cultural, indico a Nossa Produção. Para contato: (22) 3026-0636 / WhatsApp (22) 99905-8960 / contato@nossaproducao.com.br

Cláudio Andrade mostra a situação caótica do Parque Prazeres



O fim do Foro Privilegiado



O Brasil adota o sistema de foro privilegiado, ou seja, ações penais contra autoridades específicas tramitam longe dos Juízos de primeira instância e sim, nos chamados, Tribunais.

Segundo a obra de Júlio Fabbrini Mirabete, há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e em atenção a eles é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Em síntese: órgãos superiores da Justiça teriam maior independência para julgar altas autoridades.

Porém, na prática, o que deveria ser local de resguardo, em muitos casos é ambiente de refúgio e retardo punitivo causando indignação social e maculando a imagem dos órgãos superiores.

Parcela considerável da sociedade tem uma justificativa forte para não querer a manutenção do Foto Privilegiado. Trata-se da indignação em constatar que os menos abastados e sem ocupação de cargos públicos são lançados na vala comum do judiciário, tendo contra si, uma série de fatores jurídicos, financeiros e sociais.

A Constituição de 1988 dá ao Senado Federal competência para julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, nos crimes de responsabilidade. Ao STF cabe julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, os membros dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE), do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar, nos crimes comuns, os Governadores de Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros de Tribunais de Contas dos Estados, TRFs, TRTs, TREs, Conselhos e Tribunais de Contas dos Municípios e agentes do Ministério Público que atuem nos Tribunais. Aos Tribunais Regionais Federais atribui-se o julgamento, nos crimes comuns e de responsabilidade, dos Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Juízes Militares e Procuradores da República, da área de sua jurisdição.

Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe julgar os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e, a estes, julgar os Juízes Eleitorais, nos crimes de responsabilidade. Finalmente, aos Tribunais de Justiça cabe o julgamento dos Prefeitos dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Secretários de Estado e outras autoridades conforme previsão nas Constituições Estaduais.

Dentro desse contexto e diante da comoção pelo fortalecimento da moralidade e da ética na política brasileira, o Foro Privilegiado passou a ser o tema da moda e com chances reais de ser extinto.

O avanço das mídias digitais fez com que pouca coisa continuasse no manto do encoberto. Atrelar o Foro Privilegiado à impunidade tem sido um caminho sem volta, pois a imagem modo político está em franca depreciação.

Na qualidade de advogado e vereador eleito em Campos dos Goytacazes sou favorável ao fim do Foro Privilegiado, principalmente para que algumas ações ilícitas não sejam praticadas tendo como refúgio as instâncias superiores do judiciário brasileiro.

O instituto do Foro Privilegiado está em voga. Trata-se de um tema que necessita de revisão para que o seu conceito não seja sinônimo de corrupção ou de impunidade.

Cláudio Andrade.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Rafael pede suspensão de processos licitatórios



A segunda reunião de transição entre as equipes da prefeita Rosinha Garotinho e do prefeito eleito, Rafael Diniz, aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), na sede da Prefeitura. O encontro estava marcado para a última quinta-feira, mas, a pedido do procurador Matheus José, foi remarcado. Esta segunda reunião teve o objetivo de trocar informações a respeito do atual quadro do Executivo municipal, principalmente, sobre os temas Cultura, Educação, Saúde, Gestão de Pessoas.

No encontro, a equipe de Rafael Diniz entregou um ofício solicitando informações complementares e mais específicas que não foram repassadas na primeira reunião em relação à Saúde, Assistência, Administração e outras pastas.

Além disso, de acordo com o futuro procurador do município, José Paes Neto, a equipe também entregou um segundo ofício que pede a suspensão de vários processos licitatórios.

“Temos uma preocupação em não ter dinheiro suficiente para pagar no ano que vem os contratos feitos esse ano, por isso pedimos a suspensão dessas licitações para analisarmos e nos planejarmos da melhor forma”, afirmou José Paes Neto, lembrando que uma reunião ficou marcada para esta terça-feira (22) para debater este assunto específico.

Já por parte do governo, foi entregue um ofício que será publicado no Diário Oficial, em forma de decreto, que esclarece o nome de todos os membros de ambas as equipes de transição.

Outro assunto abordado pela equipe da prefeita Rosinha Garotinho foi em relação à Secretaria de Obras. O atual procurador Matheus José afirmou que o governo vem enfrentando dificuldade para colher informações, mas prometeu que até a próxima semana irá resolver a questão.

Pela equipe de Rafael Diniz, estiveram presentes Alexandre Bastos, André Oliveira, Brand Arenari, Felipe Quintanilha, José Paes Neto e Leonardo Wigand. Já os representantes do governo da prefeita Rosinha Garotinho foram: Edilson Peixoto, Fábio Ribeiro, Frederico Rangel, Matheus José, Roberto Landes, Sebastião Tavares e Thiago Lisboa.

Terceira Via.

A Polêmica com novas entrevistas


Professor da UENF Vítor Peixoto e o advogado Fábio Bastos.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Delação Premiada


Segundo o advogado criminalista Francisco Yukio Hayashi, a delação premiada é uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações que contribuam para o esclarecimento do fato delituoso. Para muitos a conceituação correta é “colaboração premiada”.

A delação é uma técnica que ganhou força e publicidade ao ser utilizada pelo juiz italiano Giovanni Falcone quando ele enfrentou a máfia denominada Cosa Nostra.

A primeira lei a prever essa colaboração premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos. Previa-se a redução de um a dois terços da pena do participante ou associado de quadrilha voltada à prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, que denunciasse à autoridade o grupo.

Já no crime de extorsão mediante seqüestro, o benefício dependia que fosse facilitada a libertação da vítima. Após, passou-se a prever a delação premiada também para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária e crimes praticados por organização criminosa.

Porém, o instituto somente foi reforçado e ganhou aplicabilidade prática com a Lei 9.613/1998, de combate à lavagem de dinheiro. Essa lei passou a prever prêmios mais substanciais ao colaborador como a possibilidade de condenação a regime menos penoso (aberto ou semiaberto), substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e até mesmo perdão judicial. No mesmo sentido caminhou a Lei 9.807/1999, que trata da proteção de testemunhas.

Posteriormente, ainda foram editadas as Leis 11.343/2006, prevendo a colaboração premiada para crimes de tráfico de drogas e a Lei 12.529/2011, que denominou a colaboração premiada de “acordo de leniência”, prevendo sua aplicabilidade para infrações contra a ordem econômica.

A Lei 12.529/2011 regulamentou mais especificamente o “acordo de leniência”, prevendo, além do evidente sigilo, que o colaborador identifique os demais envolvidos e forneça informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.

Além disso, é preciso que, por ocasião da propositura do acordo, não estejam disponíveis com antecedência provas suficientes para assegurar a condenação, o colaborador confesse sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações.

Todavia, um procedimento completo foi previsto apenas na Lei 12.850/2013, que prevê medidas de combate às organizações criminosas.

Os benefícios variam de perdão judicial, redução da pena em até 2/3 e substituição por penas restritivas de direitos.

Exige-se que a colaboração seja voluntária e efetiva (art. 4º). Esta é, aliás, uma das características marcantes da colaboração premiada: o benefício depende da efetividade da colaboração, isto é, de resultado. O resultado pode ser a identificação de cúmplices e dos crimes por eles praticados, a revelação da estrutura e funcionamento da organização criminosa, a prevenção de novos crimes, a recuperação dos lucros obtidos com a prática criminosa ou a localização de eventual vítima com sua integridade física assegurada.

Por fim, vale ressaltar, que o juiz não deve participar das negociações para formalização do acordo de colaboração. Apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Pezão desiste de cobrança extra previdenciária



O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, desistiu da cobrança extra da contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos do estado, encaminhada pelo executivo no início do mês para a Assembleia Legislativa. A informação foi revelada nesta terça-feira (15) pelo comentarista Edmilson Ávila, no RJTV 1ª edição. "Ele disse que não, neste momento não para não trazer mais instabilidade". 

O governador acrescentou que está ouvindo deputados para encontrar outras medidas que substituam este projeto. Uma reunião para discutir o tema está agendada para esta quarta-feira.

O projeto era um dos 21 do pacote de medidas proposto pelo governo do estado para equilibrar as finanças.

O projeto de lei proposto pelo governo do RJ poderia fazer os descontos da previdência chegarem a 30% dos salários dos servidores públicos da ativa e aposentados.

Após seguidos protestos de servidores na Assembleia Legislativa, o projeto foi devolvido na semana passada ao governo do estado pelo Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

G1.

sábado, 12 de novembro de 2016

Marido de Rosinha pede liminar em HC para evitar condução coercitiva

"Habeas Corpus com pedido de liminar requerendo:

a) que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral se abstenha de decretar qualquer prisão provisória contra os pacientes nos autos do Inquérito Policial nº 236/2016, expedindo-se salvo conduto;

b) em caso de eventual prisão temporária ou prisão preventiva, que seja julgado o mérito do presente writ declarando-se a ilegalidade de tal ato em face dos pacientes e todos os atos praticados durante a prisão ou condução ilegal;

c) que o Juízo da 100ª ZE se abstenha em expedir eventual mandado de condução coercitiva em face dos pacientes sem que haja prévia e regular intimação pessoal e que não seja atendida injustificadamente pelos mesmos, para cumprimento pela PF na cidade de Campos dos Goytacazes, local de sua residência.

Blog do Fernando Leite'
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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Trump


As pesquisas eleitorais americanas não conseguiram identificar que o magnata Donald Trump seria eleito presidente dos Estados Unidos com votos inimagináveis de latinos e negros.

Para alguns a derrota de Hilary inicia um ciclo perigoso para o mundo. O novo presidente pregou em sua campanha a criação de um muro na divisa com o México, a expulsão de imigrantes, dentre outros projetos que durante a disputa causaram espanto.

Trump, com sua retórica conseguiu convencer o americano branco, de média ou baixa qualificação que ele será o ‘Messias’. Esse público que pouco almeja, foi na onda e propiciou essa surpresa ‘trumpista’.

A vitória acachapante de Trump acende o sinal amarelo e colocam, de forma obrigatória, na mesa das agendas mundiais, temas delicados como o nacionalismo-populista, xenofobia e o anti-imigrantismo.

O todo poderoso insultou o veterano de guerra John McCain, bateu firme na jornalista Megyn Kelly, âncora da rede de televisão Fox News e divulgou um pedido de desculpas contra a sua vontade após o vazamento de um vídeo em que ele fazia comentários obscenos sobre o sexo feminino.

Em eleições passadas somente um desses atos seria capaz de fazer uma candidatura a presidência naufragar. Porém, no caso de Trump, um muro de proteção surgiu e o blindou dos efeitos nefastos dessas atitudes.

Vale ressaltar que a vitória de Donald não foi surpresa pelo fato de ele ter vencido a ex-primeira dama americana. O presidente eleito venceu batalhas duríssimas dentro de sua própria sigla.

O republicano venceu Marco Rubio, Ted Cruz, Chris Christie e Ben Carson, nomes fortes e detalhe, foi eleito sem o apoio do ex-governador da Flórida Jeb Bush e o governador de Ohio, John Kasich, ambos republicanos.

Um fato relevante e de extrema importância é que Trump terá uma governabilidade inicial que Hillary não teria. Motivo: os republicanos fizeram a maioria na Câmara e no Senado, algo crucial para o andamento administrativo da nova gestão.

Agora tudo é mistério e o povo americano ainda não sabe se estarão participando de uma administração sóbria ou não.

De qualquer forma a Casa Branca agora é Trump.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Transição de Diniz sem Rosa


Após ser adiada duas vezes a pedido da prefeita Rosinha Garotinho, aconteceu na tarde desta terça-feira (8), na sede da Prefeitura de Campos, a primeira reunião entre as equipes de transição do atual governo municipal e a da próxima gestão. O prefeito eleito Rafael Diniz esteve presente. A prefeita Rosinha, por sua vez, não pode comparecer. A próxima reunião entre as equipes está prevista para o dia 17/11, às 15h.

No encontro, que aconteceu de forma cordial, foi entregue parte do relatório pedido pela equipe de Rafael. Segundo o procurador do Município Matheus José, um ofício foi entregue a outros órgãos da prefeitura solicitando mais informações. Posteriormente, estes novos relatórios também serão entregues à equipe do novo prefeito.

De acordo com o futuro procurador do Município José Paes Neto, os documentos entregues pela prefeitura serão analisados. "Temos que ver se estas informações atendem aquilo que foi pedido inicialmente por nós. A reunião transcorreu em clima tranquilo e agora vamos esperar a segunda parte do relatório", afirmou José Paes.

Ainda durante a reunião, diversos temas foram abordados, principalmente o da saúde. Além disso, também foi sugerido pelo procurador Matheus José que encontros semanais sejam realizados para que a transição ocorra da melhor forma possível. Um ofício também foi entregue por Rafael Diniz com os nomes da equipe de transição que estão aptos a receber informações.

"Nós queremos fazer uma transição sem revanchismo, sem perseguição. É um ajudar ao outro pelo bem maior: Campos. Sabemos que acima de todos nós está a nossa cidade, por isso buscamos o diálogo permanente para que possamos fazer as coisas darem andamento", afirmou Rafael Diniz.

Estiveram representando a equipe de transição do governo: Matheus José, Dr Thiago Lisboa, Geraldo Venâncio, Roberto Landes, Leandro Siqueira, José Felipe e Fábio Ribeiro.

Já pela equipe de Rafael estiveram presentes: Fábio Bastos, José Paes Neto, Fabiana Catalani, Leonardo Wigand, Felipe Quintanilha, Brand Arenari, André Oliveira, e Alexandre Bastos.

Terceira Via.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Rosinha anula 30 mil do bolsa família

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Cheque faz Rosinha ficar seis anos sem investir na qualificação do campista


Redundância discorrer esse artigo falando sobre as prisões que estão ocorrendo no município de Campos dos Goytacazes. Nessa atual conjuntura é hora de entrar nas entrelinhas e dissecar o que a Prefeita Rosinha e seu grupo político esconde da população.

Segundo dados do tesouro nacional Rosinha fez vultosos investimentos na área da assistência social.

No ano de 2009 R$ 80.387.831.72, 2010 R$ 71.623.648.81, 2011 R$ 68.981.767.76, 2012 R$ 77.644.648.73, 2013 R$ 67.628.645.75, 2014 R$ 94.834.724.30, 2015 R$ 49.524.805.10 e 2016 R$ 64.605.639.30.

Esses dados, a princípio, podem parecer que houve um fluxo de reconhecimento social da prefeita em relação à população de Campos.

Contudo, analisando os dados de investimentos feitos pela Prefeita sub judice de Campos constatei, no quesito trabalho, um fato estarrecedor e profundamente prejudicial à população campista que busca um emprego digno.

Entre os anos de 2010 e 2015 a ex-governadora do estado do Rio de Janeiro não investiu um centavo sequer na área de trabalho. Isso mesmo parece mentira, mas a chefe do executivo ficou seis anos sem aplicar um tostão na área de qualificação profissional.

Isso prejudicou em demasia aqueles que realmente precisam de um currículo mais robusto para enfrentar o mercado de trabalho.

Nesse contexto fica claro que o investimento na área social, onde devemos incluir o cheque cidadão, teve o condão de escravização e não o de libertação.

Não podemos esquecer que a quantidade exorbitante de cheques entregues pela Prefeita Rosinha, chegando a quase trinta e dois mil perto das eleições, conforme dados da Polícia Federal, gerou várias operações, colocando em cheque a lisura de inúmeras candidaturas, todas, se diga de passagem, aliadas ao candidato da prefeita.

O município de Campos dos Goytacazes possui aproximadamente quinhentos mil habitantes e para que as pessoas sejam retiradas da miséria extrema, bastariam apenas cinco mil cheques, partindo do princípio de que na planície Goytacá existem apenas três por cento da população nessa condição degradante.

O fato é que houve investimento na área de assistência social, mas o segundo passo, o incentivo na qualificação profissional ela simplesmente ignorou.

Trata-se de uma ação destrutiva que define, de forma clara, qual foi a política adotada no município de Campos, desde o ano de 2009.

Uma gestão que, segundo os dados incontestáveis acima apresentados, focou investimentos na dependência do povo em detrimento à sua independência.

Finalizo com a célebre letra do cantor Zé Ramalho na música “Admirável Gado Novo”:

“O povo foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores tempos idos
Contemplam essa vida numa cela”

Cláudio Andrade.

sábado, 5 de novembro de 2016

Marido de Rosinha é denunciado na PF por coagir candidatos a vereador


O secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, foi denunciado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico. A denúncia, feita com base em uma matéria publicada pelo Jornal Terceira Via, já foi enviada à Polícia Federal para um inquérito que irá avaliar o caso e deverá ser aberto na próxima semana. O motivo foi um recado em forma de texto que o secretário de Governo enviou para vários candidatos a vereadores em que afirmava que quem não declarasse apoio ao candidato Dr. Chicão não receberia material ou ajuda de campanha.

A denúncia foi feita no dia 15 de setembro pela internet no site disponibilizado pelo TRE. No texto, o denunciante afirma que “o atual secretário de Governo está obrigando os candidatos a vereadores que ainda não declararam publicamente apoio ao candidato a prefeito Dr. Chicão a gravarem seu apoio e sendo obrigados a publicar na rede social do Facebook”, afirmou um trecho da denúncia.

No recado enviado por Garotinho, e que é citado como base da denúncia, o secretário de Governo ameaça cortar ajuda aos candidatos ao cargo de vereador. "Fazer a gentileza de comunicar a todos os candidatos que ainda não gravaram apoio à candidatura Dr. Chicão e Mauro Silva que aqueles que não gravarem durante esta semana e [não] postarem nos seus facebooks não receberão nenhum material ou qualquer ajuda de campanha, de qualquer espécie, a partir da próxima semana. O prazo limite para todos postarem suas mensagens e manterem do (sic) face é quinta-feira".

Caso a Polícia Federal constate a prática de abuso de poder político e econômico, um relatório deve ser enviado à Promotoria Eleitoral junto à 76ª Zona Eleitoral, onde será analisado pelo juiz Heitor Campinho.

Terceira Via.

Edson e Rosinha desesperados: Juiz manda chamar concursados da Câmara.


O juiz em exercício Leonardo Cajueiro d'Azevedo decidiu, na última sexta-feira (4), em favor dos candidatos aprovados no concurso público 01/2012 da Câmara de Campos, determinando que o presidente da Casa, vereador Edson Batista (PTB), os nomeie e dê posse no prazo de cinco dias. O magistrado prorrogou, ainda, a validade do certame, que se encerraria neste sábado, até o trânsito em julgado do processo, que tramita sob o número 0030192-10.2016.8.19.0014.

Na decisão, d'Azevedo concede tutela de urgência e afirma que o vereador, “valendo-se da qualidade de presidente do legislativo local, vem se recusando sistematicamente a dar posse aos aprovados no referido concurso, descumprindo, inclusive, decisões judiciais em processos individuais que determinam a nomeação e posse dos aprovados”. Em caso de descumprimento da ordem, Batista pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

O magistrado reconhece, ainda, o perigo de uma decisão tardia, ou periculum in mora, no jargão jurídico. “O periculum in mora se faz presente na medida em que se aproxima o término do prazo de validade do concurso público dando azo a novas possibilidades de procrastinação na convocação dos aprovados”.

No entanto, o presidente da Câmara já desrespeitou decisão judicial sobre o caso anteriormente, quando o juiz Felipe Pinelli, à época responsável pela 3ª Vara Cível, decidiu, em outubro de 2014, pela nomeação de uma das candidatas aprovadas no concurso. A desobediência levou a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível, a determinar a condução de Batista à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos por crime de desobediência.

Terceira Via.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Covardia: Rosinha pode prejudicar mais de cinco mil pacientes do SUS


A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, decidiu suspender o repasse de verbas do SUS destinado ao atendimento de pacientes que passam por tratamento de câncer e de hemodiálise e são atendidos pelo Grupo IMNE. Com esta decisão, mais de cinco mil pacientes de alta complexidade podem deixar de receber os atendimentos adequados. A ordem teria partido do secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho. As dívidas da Prefeitura com o Grupo IMNE já ultrapassam a marca dos R$ 3 milhões.

A Prefeitura de Campos repassa a várias unidades a verba que vem do governo federal e também faz o repasse municipal – que sai diretamente dos cofres da Prefeitura. A verba federal vem direcionada para cada unidade específica e é obrigação do governo municipal fazer este repasse. Já o repasse da verba municipal deixou de ser feito desde julho de 2016 apenas para o Grupo IMNE, enquanto todas as outras unidades da rede contratualizada receberam.



“Recebemos a informação de uma fonte, que ocupa um cargo de alto escalão no governo municipal, de que Garotinho mandou cortar o complemento municipal e que até o repasse federal deixará de ser feito até o final do governo Rosinha. A questão é que as verbas federais são carimbadas e não cabe ao governo municipal decidir isso. A Prefeitura reter uma verba que é destinada para o tratamento de hemodiálise e câncer é muito sério”, informou o médico e diretor do Grupo IMNE, Diogo Neves.


Ainda segundo Diogo, como consequência da suspensão dos pagamentos, o atendimento a estes pacientes pode ser interrompido. “Nós não temos condições de arcar com tratamento de alto custo, se nós continuarmos sem receber as verbas. São pacientes em acompanhamento, tratamento e que fazem vários exames. A gente procura não alarmar os pacientes e dar o atendimento necessário, mas os tratamentos de câncer e hemodiálise são caros e a gente já está segurando esta situação há dois meses”, explicou o diretor.

Terceira Via.

Medo de parecer sobre as contas de Rosinha faz Garotinho atacar Claudio Andrade


O marido da Prefeita Rosinha usou espaço pouco recomendado à leitura diária para me atacar. Segundo o cambaleante e insano ex-líder político eu e Rafael Diniz precisamos ser contidos.

Respondo apenas por mim e desse já quero deixar claro que sou funcionário do Terceira Via há quatro anos e deixei a minha Coluna e os dois programas que possuo na rede dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.

Venci as eleições com 2. 217 votos me portando com ética e moral e confesso que vencer Garotinho não é mérito nenhum pois bater em peça morta não engrandece ninguém.

Caro Anthony eu já te avisei que me encarar é algo indigesto para você. Aprenda a perder e fique esperto, pois a disposição que eu tenho para o embate o senhor só tem escondido atrás de um microfone de rádio.

Quanto a me incriminar, saiba que sei muito sobre você a ponto de escrever uma obra literária que seria vendida em apenas um dia.

Eu estou preparado para exercer o meu mandato e ser um dos melhores vereadores que Campos já teve.

Não tenha dúvidas que as contas de Rosinha só terão o meu aval após análise. Tentar me perseguir por receio de meu parecer negativo não vai mudar em nada o que pretendo fazer.
Eu não me vendo e isso te deixa transtornado. Caro, ex tudo, acostume-se, pois a bagunça acabou.

Lembre que eu já te perdoei uma vez quando você quis entrar com uma ação contra mim e se arrependeu por medo da repercussão. Dessa vez, ou você se comporta ou eu vou te ensinar o significado de honestidade à forceps.