sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Impeachment de Rafael Diniz no dia 30 de Fevereiro



Por Cláudio Andrade.

O Impeachment é um termo inglês que corresponde a um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso ou nas casas legislativas correspondentes para apurar a responsabilidade do Presidente da República, Governador e Prefeito.

Para que esse procedimento seja instaurado é necessário que haja apoio parlamentar nas Casas de Leis, como já ocorreu nos casos de Collor e Dilma, mesmo tendo os dois processos políticos sofridos uma série de contestações.

Para que o chefe do executivo possa ter seu pedido de Impeachment aceito ele precisaria descumprir ou ferir um dos tópicos elencados na Lei 1.079/1950 como a existência da União.

O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade da administração; a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Na cidade de Campos, alguns réus criminais que já ocuparam cargos na chefia do executivo municipal e alguns de seus súditos, desejam o Impeachment do Prefeito Rafael Diniz, mas se esquecem, de como de costume, do significado da palavra, seus objetos e as formalidades para que isso pudesse acontecer e sabem o motivo? Acostumaram a iludir o povo com frases de efeito para que haja a possibilidade de arregimentar uma massa de manobra.

O governo Rafael Diniz possui erros e acertos administrativos. Mesmo diante de uma ineficiente mídia dos atos positivos, que faz com que as mazelas se tornem em minutos fraturas enormes, falta à oposição conhecimento para levar à frente uma aberração dessas.

Além disso, caso esse processo político tivesse alguma chance de acontecer, o que não é o caso, estaríamos diante de uma enorme e acachapante crise moral. Digo isso, pois, o principal articulador responde a processos gravíssimos e qualquer coisa que seja dita por ele é considerado falácia, pois carece de veracidade e até de sanidade.

Nosso município passa por uma enorme crise econômica, de gestão e a população se encontra sim, muito insegura, pois ainda não viu o poder de reação que todos almejam da atual gestão.

Por outro lado, não podemos achar que a solução para as mazelas administrativas de nosso município se encontra nas mãos daqueles que ‘brincaram’ de governar e que diante de uma mídia muito bem feita, diga-se de passagem, conseguiam transformar, por exemplo, a entrega de uma ambulância eu um show de Rock in Rio, pois se tratando de mídia eles eram bons demais. Lembrem-se que eram 15 milhões destinados somente à publicidade institucional.

Há uma grande parcela da sociedade indignada com a gestão que varreu o retrocesso ‘garotista’ da cidade, sim e muito dessa quase decepção fática irá refletir nas eleições.

Por outro lado, mesmo sabendo que as eleições não serão fáceis para o grupo governista, ainda é melhor acreditar no que ainda não se manchou do que dar credibilidade aqueles que circulam mais pelo Código Penal do que pelo Eleitoral.

Por fim, para os curiosos, importante dizer que o Impeachment de Rafael Diniz será no dia 30 de Fevereiro, logo quem acredita nas escassas fumaças oriundas da Lapa, escolha a melhor roupa, um confortável sofá e aguarde.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

A CCJ de Campos e os seus pareceres técnicos e constitucionais.

Quando eu assumi a CCJ (Comissão Constitucional de Justiça e Redação Final) como presidente e tendo como componentes o vereador Fred Machado (Líder do governo) e o parlamentar Abú, pactuamos que a comissão analisaria apenas o que é previsto na lei, a legalidade e a constitucionalidade das demandas oriundas do gabinete do prefeito e dos demais edis.

A comissão, que também é formada por um corpo jurídico dos mais renomados, tendo em sua composição, a advogada Pryscila Marins, respeitada no município e na capital do estado.

Na Comissão, todas as mensagens do executivo e todos os projetos de lei apresentados pelos vereadores, sejam eles de oposição ou situação, recebem pareceres técnicos e não políticos como acontecia a bem pouco tempo atrás.

Caso clássico de um erro terrível com parecer estritamente político foi a aprovação de lei que iludiu vereadores e deu super poderes à Caixa Econômica Federal para ‘sugar’ muito dinheiro dos cofres municipais, que nos deixou na UTI e não foi utilizado da forma que se prometeu.

Por outro lado, da mesma forma que nos chegam demandas bem feitas e muito bem redigidas, há coisas que são protocoladas que, se viessem a público, seriam objetos de caricaturas e memes nas redes sociais, de tão ruins.

Por isso, além de ser a CCJ uma comissão respeitada, produtiva e reconhecida pelo seu aporte técnico, ainda temos que evitar que a sociedade seja presenteada com leis equivocadas, esdrúxulas e que precisariam, uma vez em vigor, serem literalmente destruídas em Juízo.

No caso da Cosip, mesmo havendo críticas sociais - muitas delas coerentes e verdadeiras- a constitucionalidade e a legalidade dos projetos estão claras e reconhecidas pela legislação em vigor no país.

Quanto aos ruídos do ‘Exército de Brancaleone’, se trata apenas de espasmos impulsionados por regentes em decadência que desejam que a municipalidade continue achando que os Royalties são os remédios para todas as dores.

Vale lembrar que o Regimento Interno, em vigor na Casa de Leis, foi criado e votado pelo grupo de edis que hoje, por ironia do destino, ‘prova do mesmo veneno’, pois a ordem era impedir, a qualquer custo, qualquer emenda da até então oposição. Hoje, situação. Hoje, mesmo sendo a oposição, um pequeno grupo, seus projetos são observados e os pareceres feitos com a maestria necessária.

Mesmo assim, todos os projetos, bons ou ruins, recebem análises responsáveis da CCJ e ficam aptos a serem votados em plenário, lá sim, o local correto, para o voto político.

Vale ressaltar que uma Indicação Legislativa não passa pela CCJ, como alguns que desconhecem o regimento dizem por aí, buscando inflamar os leigos, pois ela é encaminhada ao plenário e lá é votada. ‘Trocando em miúdos’, a indicação nada mais é do que um texto encaminhado ao prefeito que nunca foi nem será apreciado pela CCJ. Repito, pela CCJ apenas tramitam Projetos de Lei, Decretos e Resoluções.

Outro ponto importante é que não existe, no Regimento Interno, possibilidade de convocação de sessão extraordinária para apreciação de Indicação Legislativa, como tem sido dito e escrito por alguns desconhecedores das leis internas da Câmara de Campos dos Goytacazes.

Que possamos ser claros com a população, pois o engano doloso confunde, machuca e traz prejuízos à sociedade.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Ex-presidiário” debocha do povo que limpa as ruas de Campos





O ex-presidiário, condenado há 09 anos em primeira instância e contumaz frequentador de celas em várias penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro usou a sua rede social para menosprezar o povo campista.

Desesperado com o crescimento do nosso trabalho como vereador, onde atingimos este mês, mais de setenta por cento de popularidade e diante da inoperância dos seus seguidores, o homem que deu “piti” na ambulância e quando a porta fechou, sentou e começou a conversar com os policiais federais, debochou do povo de Campos, tratando as ações de limpeza de ruas, que agora ganha o apoio popular, com menosprezo.

Gostaria de dizer a esse senhor, que estará inelegível e que nenhum partido quer, pois é pessoa queimada no meio político, que eu não sou Rafael Diniz e, sim, Cláudio Andrade.

Não que o prefeito Rafael não tenha disposição para enquadrá-lo como a polícia faz quase todo mês, imputando a ti, diversos artigos do Código Penal e Eleitoral, mas o chefe do executivo tem a sua forma de agir e eu a minha.

Conheço a sua forma de trabalhar e te aviso que se você tiver disposição venha para o debate, mas o debate frente a frente, nada de ‘live’ frouxo onde você fala para o espelho e para aqueles que adestra.

Comigo, caro condenado, a parada é mais complicada, pois se você se diz um ex-detento com disposição para a briga eu sou um homem livre com mais disposição ainda.

O senhor não tem mandado e ficará inelegível, pois é figura desgastada, desprezada e nem diante da crise que você deixou no município, não conseguiu emplacar até o momento, nenhum candidato para as eleições gerais deste ano.

Se a maioria dos vereadores se cala diante de suas palavras, ex-portador de pulseira eletrônica, eu, nobre condenado, não tenho receio de enfrentar qualquer um. Quando você representava algo, eu já te enquadrei, imagina agora que você é apenas uma nota de dois reais?

Vem para dentro que eu serei o seu maior pesadelo.

Cláudio Andrade realiza limpeza no Pq. Leopoldina



quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Hospitais contratualizados: Prefeitura diz que pagará R$ 3 milhões até o fim de semana



Somente no ano de 2017, a Prefeitura de Campos realizou o repasse de mais de R$ 160 milhões aos hospitais contratualizados relativos à contrapartida federal e municipal, o que presenta 10% de todo o orçamento municipal. 

No que diz respeito à contrapartida Federal, os repasses aconteceram rigorosamente em dia e o município, por sua vez, mesmo diante da limitada situação financeira, esteve aberta ao diálogo e buscando, junto a estas unidades, a resolução dos fluxos do pagamento municipal. 

É importante ressaltar que os hospitais estão cientes, desde a última terça-feira (30), que a Prefeitura realizará o pagamento de R$ 3 milhões referentes à contrapartida municipal até o final da semana. 

A Prefeitura comunicou, também, sobre entrada das participação especial dos royalties de petróleo prevista para o dia 10 de fevereiro, período em que seria depositado o pagamento de uma fatura integral às unidades contratualizadas.

Ascom


Prefeitura de Campos precisa apresentar o descritivo dos contratos





Li com preocupação a carta conjunta elaborada pela direção do HPC (Hospital Plantadores de Cana), Hospital escola Álvaro Alvim, Beneficência e Santa Casa acerca do possível risco de termos um número de mortes dentro do município, nas próximas semanas, devido à precariedade que se encontram essas instituições, devido, segundo as mesmas, a falta de repasse das verbas municipais.

Porém, como há uma nítida dificuldade do governo municipal em ser ágil para apresentar seu contraditório, não poderia como vereador, deixa de noticiar que a única forma que o poder público possui para não se desgastar diante dessa caótica situação e não ser, em um futuro bem próximo, responsabilizado por mortes, é apresentar o descritivo dos contratos com a tabela nova que é pactuado junto aos hospitais.

Através disso, teremos a oportunidade de saber quais são os serviços que a Prefeitura de Campos contrata com os hospitais e laboratórios para complementar a rede pública de saúde.

Com esses dados em mãos, poderemos saber até que ponto os hospitais estão certos e qual é a parcela de culpa do município. Afinal, o que não pode ser admitido são as mortes já anunciadas na carta conjunta, que podem sim acontecer, o que seria um desastre se essas mortes ocorrerem por falta de estrutura.

Essa situação sempre foi complexa e nebulosa, pois nunca tivemos os dados em mãos e as pessoas que hoje estão à frente do Núcleo de Atenção Básica, muitos já foram integrantes do governo Rosinha.

Vale dizer que esses hospitais já recebem os repasses federais oriundos do SUS. O problema, ou um deles é que enquanto, por exemplo, a tabela SUS estipula um hemograma completo em três reais, as demais tabelas duplicadas e às vezes até triplicadas, colocam o exame em nove reais.

Na verdade o que o município gasta são com as tabelas extras e isso a prefeitura não está conseguindo arcar. Além disso, o próprio Conselho Municipal de Saúde precisa avaliar se parte interessada pode ser membro julgador, pois isso fere o princípio da imparcialidade.

Vale lembrar que o próprio município não está interessado em investir na rede pública municipal de saúde e sim continuar vinculado aos hospitais contratualizados, pagando tabelas duplicadas e triplicadas.

Vale lembrar que o novo termo de referência de contratualização foi elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde e isso foi homologado e publicado no Diário Oficial o que é, em minha opinião, uma grande incoerência.

A única coisa que não pode acontecer é assistirmos passíveis a uma tragédia anunciada pelos hospitais, principalmente às vésperas de um feriado prolongado onde naturalmente o fluxo de atendimentos é sempre maior.

Com a palavra, os representantes do município.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Cláudio Andrade com 70.78% de aprovação popular segundo Instituto Pappel




O instituto Pappel (Pesquisa, Planejamento e Promoção) realizou mais uma aferição pública dentro do projeto Radiografia Política e Comunitária de Campos dos Goytacazes.
Durante o trabalho de pesquisa, foram entrevistadas 1.890 pessoas distribuídas pelas quatro zonas eleitorais do município.

A pesquisa visa testar a popularidade dos 25 integrantes do legislativo municipal. Isso baseado na postura, nas ações, desempenho, leis e indicações legislativas aprovadas, dentre outros atributos públicos.

Vereador de primeiro mandato, Cláudio Andrade (PSDC) foi avaliado pelos seus treze meses de mandato e aparece com uma popularidade geral de 70. 78%.

Um índice alto, em que pese à imagem desgastada do político no cenário nacional, estadual e municipal.

Na Zona 75/249 o vereador atingiu a marca de 70.43%
Na Zona 76/100 o vereador atingiu a marca de 69/09%
Na Zona 98/99% o vereador atingiu a marca de 75/58%
Na Zona 129 o vereador atingiu a marca de 67/03%

A manutenção do vereador no patamar acima de setenta por cento desde que assumiu uma cadeira na Câmara de Campos (nas treze aferições realizadas) se deve, segundo ele, a manutenção do mesmo trabalho realizado antes de ser eleito.

Cláudio Andrade já realizou mais de 1000 atendimentos diretos em seu gabinete, cumpriu promessas de campanha à risca como o ‘Gabinete Itinerante’ e o em ‘Ação’, que agora também tem a sua versão de limpeza de ruas, como já ocorreu no ‘Parque Bela Vista’ e ‘Leopoldina’.

Andrade ainda manteve a visitação residencial todas às segundas e sextas, sendo importante ressaltar que mais de cento e cinquenta domicílios já receberam o vereador, desde a sua posse.

O presidente da CCJ também iniciou o ano com seis leis e um decreto na curriculum, sendo segundo matéria publicada no Jornal Terceira Via, um dos vereadores mais produtivos da casa e um doa que mais aprovou normas em tão curto espaço de tempo.

As leis podem ser conferidas no site da Câmara de Campos e no Diário Oficial do município sob os números 8.775, 8.808, 8.806, 8.750, 8..760, 8.788, além do decreto que oficializou o Conselho de Combate à Corrupção.

*Postado pela assessoria!
*Fotos: Carlos Grevi

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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

'Cineminha' SIM, mas com verba federal



Circula nas redes sociais um contrato celebrado entre a prefeitura de Campos e a empresa Alves Empreendimentos LTDA. Trata-se da prestação de serviços de sessões de cinema orçado em R$ 640 mil reais.

Diante da crise que alardeada o município e as incontáveis reclamações acerca de inúmeros tributos, razoável que a partir da publicação surjam as indagações acerca do custo benefício e quanto a isso nenhum membro do governo pode se achar no direito de reclamar.

Porém, nesse caso, não há nada de incorreto, pois a Prefeitura de Campos não irá retirar dos seus cofres um centavo sequer. A verba destinada para o custeio do 'cineminha' é federal e carimbada, logo nem se o Prefeito Rafael quisesse ele não poderia se valer desse valor para outro fim.

.A licitação, ocorreu na modalidade pregão presencial que teve como ganhadora a Alves Empreendimentos Ltda, foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do Município e reproduzida abaixo.

As projeções são parte do Projeto Cinema Itinerante, que pretende usar filmes como “complemento pedagógico” e prevê realização de até 40 sessões para alunos de escolas públicas da rede municipal de ensino. O valor de cada sessão para até mil espectadores é de R$ 16 mil.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

A lenda urbana dos oftalmos do HGG



Por Cláudio Andrade.

Tenho certeza que quase todos os vereadores de Campos dos Goytacazes possuem dificuldades para ajudar pessoas com problemas em seus olhos.

São pacientes de catarata, retinose, glaucoma, dentre outras doenças que precisam de atendimento rápido nos hospitais públicos, pois são todos carentes e necessitados.

No HGG, por exemplo, existem aproximadamente de onze a doze médicos oftalmologistas lotados e disponíveis para atender, de forma gratuita, à sociedade, notadamente, a mais pobre de nosso município.

Porém, por incrível que pareça, praticamente ninguém consegue ser atendido no HGG, pois, segundo informações, há um estranho fenômeno em que as pessoas necessitadas dos outros municípios conseguem agendamento, enquanto as daqui quase nunca.

Entendo que a direção do HGG precisa rever isso o quanto antes e descobrir onde está o gargalo que faz com que os pacientes de fora (não menos importantes e carentes) sejam atendidos e os daqui amarguem meses e até anos para conseguirem atendimento.

A dificuldade que a maioria dos vereadores enfrenta deve ser a mesma daqueles que se dirigem aos hospitais, ficam horas ou dias na fila e quando chegam para receberem a ficha da consulta recebem um decepcionante e vergonhoso NÃO.

Essa situação precisa ser revista o quanto antes, pois é inadmissível termos essa quantidade enorme de médicos oftalmos no HGG e não conseguirmos zerar ou equilibrar o atendimento aos necessitados.

Existem pessoas há mais de um ano tentando uma simples consulta inicial de atendimento para um simples direcionamento de qual tratamento e medicação deve tomar. Como não são atendidas, ficam com a doença se alastrando e às vezes perdem um olho por não conseguirem ser examinadas por um profissional da área.

No meu gabinete, na Câmara de vereadores, recebo a toda hora, pessoas solicitando ajuda para esse fim específico e consulta. E é voz corrente, dentro do setor público de saúde, que esse serviço está inoperante, mesmo havendo médicos à disposição.

Pergunto: qual mistério ronda o HGG?

Com essa quantidade de médicos e com a reclamação geral da inexistência do atendimento precisamos descobrir, o quanto antes, qual o 'nódulo ou nódulos' que cria esse muro entre o paciente e o médico e isso requer imediatismo do governo sob pena de não contemplarmos muitos pacientes a tempo de serem salvos.

Políticos' e seus mandatos abstratos


Por Cláudio Andrade

No cenário nacional, se espalha como se 'vírus' fosse, uma enormidade de parlamentares que nunca deveriam estar ocupando qualquer cadeira, independente de qualquer ente federativo. Motivo: não conquistaram seus mandatos de forma legítima e justamente a forma com que venceram é que faz com que seus mandatos não sejam reconhecidos de forma plena pela sociedade.

Trata-se de uma situação muito desconfortável, seja para aquele que está sentado em uma cadeira 'fervendo', onde o 'senta' e 'levanta' é uma prática quase que semanal e também para o eleitor, que descobriu que muitos estão ali, falando, debatendo ou até votando, sem que esteja na plenitude do cargo.

Alguns desses políticos estão nos parlamentos 'pendurados' em liminares ou mesmo condenados em primeira instância, apostam suas fichas em medidas recursais para tentarem manter uma cadeira no legislativo, seja ele no âmbito, federal, estadual ou municipal, por todo o país.

Muitos, condenados por órgão colegiado, ainda se 'agarram' ao mandato, devido ao contestável efeito suspensivo que tribunais regionais entendem como o correto até que as evoluções processuais tramitem.

Para esses, que não sabem se o dia de amanhã será com ou sem mandato, há um sofrimento interno muito grande. Em que pese muitos merecerem as condenações a si impostas, outros apenas são vítimas de esquemas políticos de corrupção que elegem os nomes que interessam ao 'sistema', através dos votos dos chamados 'peixes pequenos', que mesmo com representação pífia, também se tornam réus e sem dinheiro, amargam sentenças condenatórias, pois os 'líderes', mentores dos delitos cíveis, eleitorais e criminais, os abandonam.

Este ano é muito importante, pois teremos eleições gerais em todo o território nacional e os tribunais precisam ser céleres para julgar a situação da legalidade desses políticos, pois muitos, além de já estarem exercendo, de forma 'abstrata' seus mandatos, ainda desejam alçar novos voos e a sociedade deseja votar em quem pode realmente ocupar, de forma legal e real, uma vaga e não em pessoas ou aventureiros que estão envoltos em processos judiciais, muitos robustos e com farto material probatório condenatório.

O ano é da ética e da moral e manter certos mandatos ou permitir que nomes maculados e com condenação de colegiado já sacramentada sejam candidatos é um grande risco, pois sempre irá pairar uma dúvida sobre a manutenção futura desses políticos em seus cargos.

Muitos podem, ao ler o artigo, indagarem os motivos pelos quais o texto não se refere também aos detentores de cargos no executivo. A resposta é simples: vejo com preocupação os 'abstratos' que ocupam cadeiras provisórias no legislativo.

São casas legislativas em que as normas são criadas e não vejo com bons olhos que essas legislações sejam aprovadas por centenas de políticos que não receberam essa prerrogativa pela vontade popular e, sim, através de ações consideradas pela Justiça, ilegais e fruto de corrupção deslavada.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Luz, Brancaleone e Rafael Diniz


Por Cláudio Andrade.

A Oposição em Campos dos Goytacazes formada por alguns vereadores e outros ex-detentores de cargos públicos resolveram ir ao Ministério Público Estadual buscar ajuda no caso referente à polêmica que envolve a luz dentro do município.

Trata-se de uma ação legítima que demonstra claramente que alguns edis, que antes eram governo e agora são oposicionistas, realmente passaram oito anos sem exercer a sua função principal, que é a de fiscalizar o Poder Executivo.

Esses agentes públicos passaram anos ‘limpando a sala de estar’ da ex-prefeita Rosinha e foram coniventes quando enviaram o município de Campos para a UTI, na famigerada ‘Venda dos Royalties’, onde o erário ainda se encontra em estado comatoso.

A oposição, que antes era espalhada por secretarias, fundações e pela ‘casa do povo’, impediu CPIs, Leis, Indicações legislativas e descumpriram diariamente a Lei de Acesso à Informação.

Esse pequeno grupo de oposição tentou prejudicar as contas da Previ Campos, desejou vender prédios públicos e teve um presidente da Câmara que ‘emprestou’ a sua caneta para terceiros em um flagrante desrespeito à independência dos poderes.

Essa introdução que ora faço é apenas para lembrar que não há ‘mocinho’ do lado de lá. Existe sim, um pequeno grupo, tipo ‘heróis da resistência’ que devido a um péssimo trabalho de divulgação de agenda positiva governamental de Rafael Diniz, consegue parecer grande e numeroso, quando na verdade não passa de uma versão pífia do ‘exército de brancaleone’.

Detalhe que não podemos esquecer é que o mundo mudou, o estado e o município também. A opção do Prefeito Rafael Diniz em fazer mudanças drásticas de cunho social e de uma só vez, em apenas um ano, causou um enorme desgaste, em que pese todas elas serem constitucionais.

O problema é que mesmo sendo constitucionais, para muitos, elas não são bem-vindas em face de toda a crise que assola o país e nos torna, a cada dia, mais pobres e com poder aquisitivo menor.

Como vereador, pertencente à base de apoio e Presidente da CCJ, sou testemunha viva de que tudo que nos foi enviado para apreciação foi legal, teve o zelo e o cuidado necessário pela equipe jurídica e chegou ao plenário, maduro para ser apreciado e votado.

Vale ressaltar que todos que compõem o exército de brancaleone receberam em seus respectivos gabinetes todas as mensagens enviadas pelo executivo e na ânsia de estarem na mídia, esqueceram a luz e focaram no IPTU e na sua planta genérica. Ou seja, os ‘heróis da resistência’ ignoraram os anseios populares e não se manifestaram acerca das questões técnicas embutidas no CTM.

Nesse caso, voltamos à pequena oposição atual para lembrar que esses que hoje esbravejam e fazem abaixo-assinado, nunca deixaram secretários municipais, presidentes de fundação ou agentes públicos irem à Câmara para prestarem esclarecimentos acerca de suas respectivas pastas, pois havia blindagem, por ordem de líderes superiores a qual todos, sem distinção, eram subordinados. Isso mesmo, possuíam cargos públicos emprestados, sem força política e sem rosto.

Não respondo pelo voto dos demais membros da Câmara de Vereadores, mas assumo que meu voto, em alguns pontos polêmicos foi correto, não pelo fato do desconforto que as medidas estão causando a uma parcela da sociedade, mas pelo fato de eu ser um vereador que experimenta a primeira tentativa em mais de cem anos de história do município, que se tenta iniciar um projeto de desvinculação dos royalties.

Por outro lado, o atual prefeito precisa sair da máxima, ‘ Não faço, pois herdei dívidas’. ‘Atrasei, pois não tenho dinheiro’ ou ‘não prometo o que não posso cumprir’.

O momento é de criatividade e isso não precisa de dinheiro. Exemplo foi o gabinete em ação que realizamos no Parque Bela Vista. Lá, com muita força de vontade, conseguimos retro escavadeira, caminhão para recolhimento de entulho e voluntários para pintura de postes e calçadas.

Dentro desse contexto, surge uma pergunta: será que os secretários municipais não conseguiriam essas parcerias?

Finalizo deixando bem claro que as medidas aprovadas na Câmara são desgastantes, impopulares e merecerem todas as indignações sociais. Porém, a pequena oposição que ora se passa por gladiadores são os vilões que viabilizaram grande parcela dessa crise e suas digitais estão no fechamento do restaurante popular e na suspenção do cheque-cidadão.

Quando ao Prefeito Rafael Diniz, a hora é de ser criativo, deixar de lado alguns conselhos de bastidores e mostrar para a população que a crise vai continuar, mas o governo vai andar, caso contrário, o ‘exército de brancaleone’, que na história original era formada por mortos de fome, continuará parecendo ser elefante, quando na verdade é formiga.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Diniz sanciona inédito Conselho de Combate à Corrupção de Cláudio Andrade



O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), publicou, na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município, o decreto de número 004/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e Impunidade dos Agentes Públicos. O colegiado foi instituído pela lei número 8.775, de 20 de outubro de 2017, de autoria do vereador Claudio Andrade (PSDC).

De acordo com a publicação, o conselho será “colegiado, paritário, consultivo, propositivo, que tem como finalidade sugerir e debater alternativas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade no âmbito da Administração Pública, Fundações e Superintendências no Município de Campos”.

Os Poderes Executivo e Legislativo serão representados no conselho por um membro de cada um dos seguintes órgãos: Procuradoria Geral do Município, secretaria municipal da Transparência e Controle, secretaria municipal de Gestão Pública, Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal de Vereadores. Já as cadeiras destinadas a membros da sociedade civil serão ocupadas por um representante de cada uma das seguintes entidades: 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Imprensa Campista e Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos.

Os integrantes do conselho serão escolhidos por meio de eleição, de acordo com o regimento interno, que será elaborado nos próximos 90 dias. O colegiado será presidido pelo representante da Procuradoria Geral do Município. Seus membros não serão remunerados.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Quem deve a quem no governo Diniz?


Por Cláudio Andrade

A população de Campos está revoltada com os aumentos realizados pela gestão municipal, necessárias, segundo o governo, para reajustar e para reparar injustiças tributárias.

O texto que ora escrevo busca levantar uma abordagem ainda não feita: por que os serviços aumentam e não vislumbramos na prática melhorias na oferta?


Transporte público de qualidade não existe, mas as empresas possuem contrato com a Prefeitura de Campos.

Aguas do Paraíba não consegue ofertar um serviço de primeira, mas tem relação contratual com o Poder Público Municipal.

A empresa Ed Care recebe do governo Diniz, mas também deixa a desejar na prestação aos acamados de alta e baixa complexidade. A empresa Vital faz coleta de lixo quando acha prudente. E o resultado são calçadas cheias de sacos de detritos, deixando para os contribuintes um odor insuportável.

Os hospitais contratualizados, em diversos casos, não abrem vagas aos pacientes oriundos do setor público, alegando falta de repasses e a taxa de luz aumenta, mesmo estando a cidade às escuras por um problema contratual no TCE (Tribunal de Contas do Estado) que não desata, segundo representantes da Procuradoria do município.

Detalhe: temos em nossa cidade, pessoas que pagam a taxa de iluminação, mas não têm luz em suas residências.

As empresas citadas acima são algumas que recebem da municipalidade e mesmo assim desgastam o governo Diniz por não conseguirem dar retorno satisfatório.

Dentro desse contexto precisamos buscar dessas empresas as suas insatisfações, pelo visto desconhecidas da administração Diniz, pois se recebem satisfatoriamente, como relatam os representantes do governo, não há motivos para que os serviços básicos que mantém um governo de 'pé' e uma população assistida, seja tão ruim no município de Campos.

Importante lembrar que há entidades privadas, não integrantes da administração pública, que exercem atividades identificadas como próprias da função administrativa, a exemplo das concessionárias de serviços públicos acima citadas.

Nesse caso, as atividades renegadas pela população, são na verdade, realizadas indiretamente pela própria prefeitura, enquanto ente federativo que abriu mão de sua obrigação.

Se a prefeitura abre mão de prestar de forma direta um serviço, ela precisa ser responsável e cobrada pelo deficiente serviço que as empresas por ela escolhidas para trabalhar em seu lugar.

Em todos esses serviços que a população de Campos já condenou, poderá ser comprovado vício do serviço e, dependendo do dano sofrido pelo consumidor, haverá também defeito de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Nesse caso, em nossa cidade, poderemos até estarmos diante de uma situação surreal. O consumidor não recebe um serviço de qualidade, logo não paga por ele e ainda poderá conseguir, na Justiça, a proteção contra a interrupção.

Pelo visto precisamos identificar, o quanto antes, o que deve a quem nesse novelo de lã. Os prestadores que recebem em dia, ou possuem promessas prévias de pagamento e aceitam esse acordo, devem ofertar serviços de excelência. Afinal, o povo não tem culpa se a relação de débito e crédito entre poder público e empresas privadas é tão harmoniosa.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Candidaturas privadas à frente da agonia do povo


É direito de qualquer cidadão querer se lançar a candidato nas próximas eleições. Contudo, o nosso município passa por problemas graves que não podem ser menos relevantes do que o desejo privado de disputar um pleito eleitoral.

Estamos com os tomógrafos do HGG e HFM preste a parar;
Estamos com RPAs sendo demitidos devido à crise, segundo o governo;
Estamos com ruas alagadas causando prejuízos à pessoas e seus bens;
Estamos com hospitais lotados e com óbitos em demasia;
Estamos com quantidade excessiva de lixo nas ruas causando mau cheiro e atraindo doenças;
Estamos com redes de esgoto precárias em várias localidades, deixando a população a mercê de dengue, leptospirose, diarreia, dentre outras doenças;
Estamos com várias cirurgias eletivas sem realização por falta de insumos;
Estamos com os servidores públicos ainda sem plano de saúde;
Estamos recebendo, em demasia, pacientes de outros municípios que dificultam o atendimento e reduzem o número de leitos nos hospitais HGG e HFM;
Poderemos ter redução de carga horária de UBSs em temporada complexa, como o verão;
Estamos com as ambulâncias da Prime prestando um serviço precário que prejudica a remoção de pacientes e também desrregulando o tratamento de centenas de pacientes, como os renais que são atendidos no Pró Rim e no Beda;
Estamos diante de um alto índice de desemprego que está aumentando o número de pedintes e de roubos e furtos na cidade;
Estamos com as linhas de ônibus entregues a boa vontade das empresas prejudicando o ir e vir de milhares de pessoas;

Esses problemas acima apresentados, são apenas alguns que estamos enfrentando e que, mesmo diante da crise alardeada, precisam ser contidos através de alternativas imediatas;

Diante disso, lançar pré candidatura é legítimo, mas colocar um anseio particular à frente da agonia do campista é algo errado, equivocado e bem aquém do que se espera das pessoas que se dizem compromissadas com os anseios do povo e que juraram representar seus eleitores e apoiadores.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Água e esgoto sobem, mas campistas não aprovam serviço prestado.


Cláudio Andrade.

No apagar das luzes do ano de 2017 o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz reajustou os valores de cota mínima das tarifas de água (TRA) e de esgoto (TRE).

O decreto foi publicado no diário oficial do municipio com o número 308/2017 e tem como principais justificativas à correção inflacionária e a política de modicidade da tarifa.

Porém, estamos falando de um dos serviços mais odiados pelo consumidor campista. Grande parcela da população considera o serviço ofertado pela empresa Águas do Paraíba longe do ideal.

O texto que ora apresento não se refere ao aumento em si e sim ao fato de a empresa ser uma concessionária de serviços públicos que não sofre uma fiscalização rigorosa do poder público municipal.

Vale lembrar que em matéria publicada no jornal Terceira Via no dia 19 de junho de 2017 o secretário de governo Fábio Bastos elogiou a boa vontade que a empresa mostrou ao participar de uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores e revelou que foi criado um grupo de trabalho para analisar o contrato do município com Águas do Paraíba, o que até agora não sabemos se foi efetivamente iniciado, terminado e a quais conclusões o governo municipal chegou.

A empresa, que há anos presta o serviço em Campos dos Goytacazes, não consegue de forma global, dar as devidas contrapartidas no processo de coleta e de tratamento de esgotos, mesmo tendo os cidadãos campistas, como pagadores regulares.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o valor da conta mínima será de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Para efeito comparativo, em 2017, a mesma tarifa era de R$36,88.

A Procuradoria Geral do Município noticiou que o índice de reajuste foi o menor dos últimos anos. Aproximadamente, 6%.

Segundo o instituto Trata Brasil que faz regular levantamento sobre o tema, Campos aparece na posição 34ª posição geral entre as 100 cidades pesquisadas, o que não garante uma satisfação da população.

Vale ressaltar que quando um serviço de coleta de lixo e de tratamento de esgoto e água não é satisfatório, várias doenças podem surgir como a diarreia, a leptospirose e a dengue que fazem com que os hospitais públicos e as UBSs fiquem lotadas, causando danos as milhares de famílias e fazendo com que o poder público gaste mais com os atendimentos clínicos e com as campanhas de vacinação.

Precisamos entender, de uma vez por todas, que o município de Campos dos Goytacazes pode rescindir o contrato com qualquer concessionária, caso não haja uma contraprestação dentro dos parâmetros aceitáveis, tanto é verdade que a concessionária não tem o poder de aumentar, de forma unilateral, as tarifas, ficando isso a cargo do município.

Como apresentador do Programa Cláudio Andrade na Terceira Via Tv, canal 25, percorri mais de duzentas localidades distribuidas pelo município e em dezenas delas, a reclamação é exatamente o serviço prestado pela concessionária Águas do Paraíba.

Ao meu sentir, o aumento decretado pelo Prefeito Rafael Diniz só poderia ocorrer após uma análise profunda acerca da qualidade e do índice de satisfação dos serviços prestados pela empresa.

Um aumento, seja ele de qual valor for, poderia ser considerado aceitável se tivessemos a ciência de que o serviço prestado pela concessionária é satisfatório e isso não foi o que observei nas gravações realizadas, todas as sextas, por todo o território municipal.

No caso em questão, a voz das ruas não considera o serviço prestado pela Àguas do Paraíba tão eficaz, logo, antes de aumentar a tarifa, o poder público poderia apresentar ao consumidor, dados que comprovem, de forma eficaz, que o aumento se justifica.

Como vereador estarei, no próximo dia oito, oficiando à empresa Águas do Paraíba, para que a mesma apresente os locais de abrangência e de eficácia dos seus serviços e a Prefeitura de Campos para que seja explicado se houve algum estudo de qualidade que justificasse o aumento.




quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade fecha 2017 com notável 72.22% de aprovação popular




O instituto Pappel divulgou agora mais uma rodada de aferição dentro do programa “Radiografia Política de Campos dos Goytacazes”, uma pesquisa feita com 1750 pessoas distribuídas pelas cinco zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Segundo o instituto o vereador Cláudio Andrade, líder do PSDC na Câmara, Presidente da CCJ e relator da 'CPI das Rosas' aparece com 72.22% de aprovação popular.

Na Zona 75/249 ele aparece com 72.46%, Zona 76/100 com 71.67%, Zona 98/99 com 73.56% e na 129 com 70.70%.

Notem que em nenhuma das zonas eleitorais o vereador aparece abaixo dos setenta por cento, algo dificílimo diante da pressão popular e do desgaste que atinge a classe política.

Para Cláudio Andrade fechar o ano com esse alto índice de popularidade, mesmo diante do caos político nacional, da crise financeira que assola o estado e o município se deve ao fato da continuidade do seu trabalho junto à população, mesmo após ter sido eleito.

Andrade cita as visitas semanais aos bairros e distritos (todas as segundas e quintas), os 'gabinetes itinerantes' e os de 'Ação', o Programa 'Cláudio Andrade' na Terceira Via TV, os mais de 750 atendimentos ao público realizados pessoalmente, como alguns exemplos de reconhecimento popular.

Ainda destacou o vereador a sua luta pelo pagamento do trabalhadores em regime de RPA (único a solicitar esclarecimentos públicos sobre o assunto), os insumos paras as UBSs, o conserto dos tomógrafos do HGG e HFM, a ação contra a Caixa Econômica Federal, dentre outras atitudes em defesa do povo.

Cláudio Andrade destaca ainda a entrada em vigor da leis 8.750/2017, 8.760/2017, 8.775/2017, 8.788/2017 todas de sua autoria, o que demonstra alto índice de produção legislativa, sem contar duas outras leis que aguardam a chancela do executivo municipal.
O vereador Cláudio Andrade inovou ao conseguir aprovar a lei de Combate à Corrupção e também ao obter, junto à Câmara, por unanimidade, a criação do Conselho de Combate à Corrupção.

O edil também foi o relator da Lei do Nepotismo, já em vigor e o primeiro vereador a propor, via projeto de lei, a criação do plano de saúde do servidor do legislativo, já aprovada por todos os representantes do povo que compõem a casa de leis.
Por fim, Cláudio disse que continuará trabalhando firme tentando implantar uma nova visão de se fazer política. Nela, o mandato é participativo e as pessoas aprendem a ser independentes, qualificando assim o seu voto através do conhecimento que liberta e faz o cidadão crescer.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade entrevista Rafael Diniz

Vereador Cláudio Andrade distribui cestas básicas para famílias carentes

O vereador Cláudio Andrade e sua equipe de trabalho do gabinete, entregaram no último sábado, (23), 35 cestas básicas para famílias carentes do município. A ação começou no início da manhã no bairro da Penha, seguiu pelo Novo Jockey e encerrou sua primeira etapa no Parque Santa Helena. No início da tarde, a distribuição continuou na Baixada Campista e concentrou a maior parte das entregas na localidade de Babosa. Constatamos durante a entrega que muitas famílias não tem nada, absolutamente nada, para comer dentro de casa. A iniciativa foi a fim de minimizar o sofrimento das famílias que sofrem com a falta de emprego. 
"É muito gratificante como homem e vereador poder dar brilho e esperança aos olhos de quem sofre pela falta de dignidade", afirmou o vereador Cláudio Andrade.

O vereador agradece a todos os amigos que colaboraram doando as cestas básicas:
Cláudia Alcantara.
Moema Mocaiber
Grevi Boa Morte
Evandro Henriques
Mauro Bastos
Fábio Bastos
Breno Fontes
Claudio Teixeira
Leonardo Ferraz
Clínica Corporalis
Herbert Neves
Diogo Neves
Diogo Martins
Fábio Paes
Sandra Brito
João Novaes
Renato Abreu
Supermercado Ferreirao
Claudiomar Alves
Claudionor Alves
Silvia Paes
Suedi
Gumercindo Teixeira
Laura Ferreira
Robson Cola
Fadul
Orêncio Aquino
Vânia Cunha
Calil Sport bike
Leandro Chalita
Júlio Pizzeli
Cris Nascimento
Willian Jaber
Charles Velasco
Jober Brito
Luiz Renato Dumas
Dibs Hauagi
Gustavo Terra
Equipe de assessores do vereador Cláudio Andrade






sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade homenageia Herbert Neves e empresário anuncia ajuda ao 'Orquestrando a Vida'

Município é proibido de pagar advogados com verbas de educação



A possibilidade de que contratos sem licitação prejudiquem o erário é suficiente para impedir o poder público de repassar o dinheiro. Assim entendeu o juiz Aloysio Cavalcanti Lima, da 12ª Vara Federal de Alagoas, ao proibir que o município de Jaramataia repasse R$ 1,9 milhão a um escritório de advocacia, em decisão liminar.

A banca foi contratada sem licitação para representar o município e cobrar na Justiça mais de R$ 7,4 milhões, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O fundo foi criado em 1998 para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental, mas uma série de municípios questiona os critérios adotados pelo governo federal — estados já tiveram vitória no Supremo Tribunal Federal, em setembro deste ano.

Jaramataia venceu o processo. O problema, segundo a Advocacia-Geral da União, é que a prefeitura é uma das várias que gestões que contratou advogados, sem licitação, para atuar nesse tipo de demanda, prometendo 20% do valor recebido como honorários.

Segundo a AGU, a remuneração pelos serviços jurídicos é desproporcional e frustra a expectativa da população de que a verba seja aplicada ensino fundamental público: construção e conservação de escolas, compra de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar, por exemplo.

O juiz reconheceu que o trabalho dos advogados foi fator importante para o município conseguir aumentar a verba do Fundef. “Sob a ótica deste juízo, contudo, isso não ilide possíveis faltas na contratação celebrada entre os réus”, afirmou.

De acordo com Lima, os contratos têm “indícios de afronta às prescrições relativas ao prazo de execução, a garantias da administração pública e ao preço a ser pago”. Embora ainda não tenha declarado que houve ilegalidade no negócio, ele considerou necessário suspender os efeitos dos contratos para proteger o erário até análise do mérito.

A AGU também queria interromper a atuação do escritório, mas o juiz permitiu que os advogados continuem representando a municipalidade nas execuções da verba. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão.
0801079-62.2017.4.05.8001

Conjur.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Polícia Federal na Câmara


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a 6ª fase da Operação Ápia, que investiga desvio de recursos públicos direcionados a obras no Tocantins. Os deputados Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), que é mulher do governador do estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), são os alvos da ação.

Segundo a PF, a operação, iniciada em 2016, é para desarticular uma organização criminosa que fraudou licitações públicas, com desvio de recursos públicos direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais. Os valores ultrapassaram os R$ 850 milhões.

SRD

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade pede explicações ao TJ acerca de possível fechamento da Comarca de SFI


O vereador Cláudio Andrade enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a possibilidade de extinção da Comarca de São Francisco de Itabapoana. Caso isso ocorra, vai trazer inúmeros prejuízos tanto aos moradores quanto aos advogados que necessitam da Justiça no município. Atualmente, São Francisco de Itabapoana tem cerca de 45 mil habitantes e fica há 54 quilômetros do município de Campos.





Meu mandato na crise



Por Cláudio Andrade.

Antes de completar um ano de mandato como vereador do município de Campos dos Goytacazes gostaria de noticiar que o meu múnus público está imerso na crise.

Durante o ano de 2017 várias foram as notícias negativas acerca do político brasileiro que invadiram os meios de comunicação e alimentaram a mente do contribuinte que, na maioria das vezes, também é eleitor.

As operações da Polícia Federal e as prisões efetuadas a mando da Justiça, através de centenas de mandados de prisão e conduções coercitivas, colocaram na figura do político uma marca depreciativa que macula também aqueles homens públicos que nunca estiveram envolvidos em nenhum ato ilícito.

Além disso, a impressão que se tem no imaginário é que o vereador, por exemplo, possui centenas de regalias, enquanto no exercício do cargo eletivo, e isso não condiz com a verdade.

Na Câmara de Vereadores de Campos, o parlamentar, ao contrário do que muitos alardeiam sem conhecimento algum de causa, é que o edil tem direito ao décimo terceiro salário -no caso subsídio- e também uma satisfatória verba de gabinete, o que não condiz com a verdade.

O legislador campista só recebe por mês o seu subsídio, descontados o Imposto de Renda e o INSS. Essa informação parece banal, contudo é uma das grandes dúvidas que pairam nas redes sociais e já virou lenda urbana nos quatros cantos do município.

Entendo que um homem público, detentor de mandato, não deve deixar que uma especulação ‘tome corpo’, invada os meios de comunicação e se torne uma ‘mentira bem contada que virou uma verdade’.

Entendo que o meu mandato está na crise, pois não tem sido fácil manter nosso trabalho ao lado do trigo e, por conseguinte, afastado do joio. As notícias degradantes envolvendo detentores de cargos de relevância, em todas as esferas da federação, faz com que tenhamos que a cada dia fortalecer a nossa imagem.

A desconfiança do povo com o político é tão grande que precisamos de dez ações positivas para desconstruir uma negativa, isso quando estamos falando em notícias falsas, pois sendo elas verdadeiras o que tem sido uma máxima, a luta do político probo é mais árdua.
Confesso que o meu mandato está na crise e é necessário muito esforço e trabalho de equipe para que possamos surfar essa onda tão arriscada sem que sejamos tragados pelas ondas desse mar de corrupção.

O zelo pelo mandato deve ser o ponto principal e, aliado a isso, o político deve se cercar de uma equipe que coaduna com as ideias do político, pois sendo o trabalho, coletivo, todos precisam entender que a probidade, a ética e a moral são bandeiras inegociáveis, mesmo diante do farto enriquecimento ilícito comprovado e que vem levando tantos homens para trás das grades.