terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Rafael cria comissão de prestação de contas de patrimônio



Portaria n° 049/2017 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que compete ao Secretário Municipal de Gestão Pública promover a política de gestão de pessoal e patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 

CONSIDERANDO o Art. 2° do Decreto n°002/2017 publicado no D.O. em 03/01/2017, que determinou aos Secretários Municipais a instituição de comissão interna para analisar e auditar os contratos e outros instrumentos congêneres firmados nos respectivos âmbitos de atuação. 

CONSIDERANDO a situação atual do Município e a adoção de providências administrativas e a necessidade premente de auditar as contas do patrimônio Municipal exercício 2016. 

RESOLVE: Art. 1° - Criar a Comissão de Prestação de Contas do Patrimônio do Município de Campos dos Goytacazes, com o fito de resguardar direitos e apontar responsabilidades. 

Art. 2° - Fica nomeado como integrante desta Comissão: ANDRÉ NOGUEIRA NARCISO, Chefe de Patrimônio, Matrícula n°36.509 e JOSEMAR LAGES DE SOUZA, Contador, Matrícula n° 24.055 e MIRIAM RODRIGUES CALDEIRA; Técnica em Contabilidade, Matrí- cula n° 24.142. 

Art. 3º - Os integrantes da Comissão terão a atribuição de examinar cuidadosa e sistematicamente todas as atividades desenvolvidas com o Patrimônio Municipal, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as planejadas e/ou estabelecidas previamente; se foram implementadas com eficácia e adequadas (em conformidade) à consecução das finalidades traçadas para o exercício 2016. 

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017. 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal Gestão Pública
 Id: 2007591

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Prefeitura inicia recadastramento do Cheque Cidadão


A Prefeitura de Campos iniciou nesta segunda-feira (16 de janeiro) o processo de recadastramento das 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016. Os beneficiários devem se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos para a atualização dos dados cadastrais das 8h às 17h, de segunda a sexta. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome, até o dia 20 de janeiro. Já o restante das famílias inseridas no programa depois de junho de 2016, neste primeiro momento, não serão avaliadas, porém poderão permanecer no quadro caso se enquadrem no perfil. Nesta segunda, acontece o processo de recadastramento dos beneficiários com as iniciais A,B,C e D.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, o recadastramento das famílias será realizado dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos Cras em que os beneficiários estejam referenciados. Ela lembra ainda que as famílias que passarem pelo recadastramento continuarão recebendo o benefício durante o período.

— É importante que os beneficiários se dirijam ao Cras onde estejam inscritos para atualizarem seus dados de cadastro, respeitando a ordem alfabética. Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que precisam e se enquadram nos requisitos da lei. De qualquer maneira, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 podem ficar tranquilas, pois irão receber o benefício durante o período de recadastramento”, afirma a secretária, esclarecendo que, ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa por meio dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.

Confira os dias de atendimento para cada letra:

Dia 16 – A B C D

Dia 17 – E F G H I

Dia 18 – J K L M

Dia 19 – N O P Q R S

Dia 20 – T U V W X Y Z

Terceira Via.

Cláudio Andrade e Sara Gimenes visitam o Parque Rio Branco


Estive na manhã de hoje, no bairro Parque Rio Branco, na companhia da secretária de Família e Assistência Social, Sana Gimenes, visitando algumas famílias que vivem em área de risco. Aproveitei para dar início as gravações do "Programa Cláudio Andrade" deste ano. 

Gostaria de parabenizar o prefeito Rafael Diniz pelo trabalho que já está sendo desenvolvido pela secretaria! Não podemos nos esquecer que a maior parte da nossa população é carente e precisa da ajuda do município. 

O recadastramento do Cheque Cidadão é necessário para que apenas quem realmente precisa seja contemplando com o benefício que só pode ser concedido após a análise das assistentes sociais e da vulnerabilidade das pessoas.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Prefeito Rafael nomeia Assessor Chefe Ambulatorial do HGG


Gostaria de parabenizar e agradecer ao Prefeito Rafael Diniz pela nomeação de Juliano Marcelino para o cargo de Assessor Chefe Ambulatorial do HGG.

Solicitação nossa atendida pelo Prefeito Rafael Diniz.

A população agradece!

Cláudio Andrade participa da troca de comando da Guarda Municipal de Campos


Na manhã desta sexta-feira, participei da cerimônia de troca de comando na sede da Guarda Civil Municipal, onde o Wylliam Bolckau assumiu como novo comandante. 

Desde já ofertei meu gabinete para qualquer ação conjunta que o novo comandante necessite. 

Parabéns, Bolckau.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Advogado com leucemia aguda pede doação de sangue e plaquetas


O advogado Francisco Martins, professor da Estácio, está passando por um momento difícil, com diagnóstico de leucemia aguda.

Internado no Hospital do Câncer de Muriaé, MG, ele precisa de doações de plaquetas.

Ex-alunos estão organizando um “mutirão” para doação, em princípio dia 25 de janeiro. Haverá um ônibus a disposição. Os interessados podem entrar em contato com Ellem Príscilla Terra, pelo Facebook.

Caso alguém queira ajudar e não puder ir ou doar, compartilhe em rede social para mobilizar também pessoas moradoras de Muriaé e Juiz de Fora, onde precisam ser feitas as doações.

Vamos ajudar?

E a Francisco, fica aqui a torcida pela recuperação breve. A batalha é dura, mas não há vitória sem luta.

Folha da Manhã.

Problemas estruturais impedem reabertura da Cidade da Criança


Prevista para reabrir nesta terça-feira (10), a Cidade da Criança Zilda Arns só poderá ter as suas atividades retomadas no dia 07 de fevereiro. É o que afirma o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim.

Segundo ele, a intenção era de que o local fosse reaberto ao público nesta terça, mas que problemas estruturais foram encontrados ao longo da primeira semana de trabalho.

— É uma questão de respeito e zelo com os visitantes. Fizemos uma vistoria minuciosa e constatamos que não podemos abrir um espaço público já que não há garantia total de segurança e funcionamento pleno de brinquedos e equipamentos — disse Hélio.

O superintendente informou que a geodésica apresentada ao público em 23 de dezembro do ano passado está com 50% dos brinquedos sem funcionar. Além disso, dos 10 aparelhos de ar condicionado existentes, oito estão com defeito. E que há ainda problemas em todas as bombas da fonte, que já foram para manutenção. “Outros brinquedos também necessitam de manutenção, que já haviam inclusive sido solicitadas pelos funcionários do Parque e ignoradas pela gestão anterior”, afirmou Hélio Nahim.

A partir de fevereiro, a Cidade da Criança funcionará de terça-feira a domingo, das 14h às 21h. Crianças de até 12 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, e idosos a partir de 60 anos, não pagam para entrar. Estudantes a partir de 13 anos, mediante documento de identificação, pagam meia-entrada, no valor de R$ 2,50. Já os adultos pagam R$ 5. Todos deverão retirar o ingresso na bilheteria.

Por: Jane Nunes - Foto: Rogério Azevedo

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Cláudio Andrade: um polêmico na Câmara


Advogado, blogueiro, radialista, comunicador e polêmico, acima de tudo. Com tudo em cima, em se tratando de ideias, Cláudio Andrade chegou longe. Aos 44 anos se elegeu vereador em Campos com uma campanha alicerçada no campo das ideias e dos conceitos, usando como ferramenta as redes sociais. Não pescou votos, mas muitos caíram voluntariamente na tal rede social. Tem argumentos firmes para cada situação. Sabe mediar a correta distância entre pessoas e coisas.

Nesta entrevista ele conclui que a espuma da esperança vai minguar com o rápido passar do tempo, e que muito em breve todos serão cobrados pela população, como os outros políticos foram cobrados. Não se define como de direita ou de esquerda e acha que a política tem que ser o centro de tudo, quando o cidadão é o sujeito direto da ação.

Você foi bem eleito em sua primeira eleição para vereador aos 44 anos. Havia uma meta neste sentido. Não veio antes por quê? Não vim porque sempre achei que uma candidatura precisa reunir uma série de fatores onde o que menos pesa é o desejo de se eleger. Então esperei, e diante da crise ética e moral na política brasileira e minha forma combativa de denunciar e investigar os desmandos da política municipal me fizeram ver que a hora era esse. Foram dois da série de fatores que me referi antes.

Primeiro foi o Blog e depois vieram a rádio e o programa de televisão, além das redes sociais. Isso deu visibilidade mais a você ou as suas ideias? Foi um casamento feliz e comunhão da imagem e das ideias. Tinha certeza que as redes sociais teriam peso substancial nas eleições. Tenho certeza que foi o candidato a vereador que mais usei essa ferramenta.

Você é advogado de formação e ofício, mas parece que tem jornalismo correndo nas veias do braço esquerdo e política nas veias do direito. Afinal, você se considera um homem de ideias de direita ou de esquerda? Na verdade eu aperfeiçoei todas as oportunidades e funções que me foram dadas e isso me preparou para o cargo que agora ocupo. Com relação a ser de direita ou de esquerda, acho que esse conceito de lados não mais existe, o que existe hoje é um centro de propósito de moral, ética e com foco nos problemas sociais.

Você faz parte de uma nova safra de políticos que promete. Vai cumprir? Me considero de uma nova safra; Com relação a cumprir fico a vontade em responder, exatamente porque não fiz promessas e sim abri os olhos da população pela busca da independência, logo, quando menos depender do poder público melhor.

Te preocupa o desafio neste primeiro momento que Rafael Diniz irá enfrentar? Está disposto a ajudá-lo? Tanto Rafael quanto nós vereadores não podemos esquecer que a espuma da esperança vai acabar, e logo seremos cobrados como quaisquer outros políticos. Os problemas de gestão são macros e estarei à disposição dele, sempre que solicitado, desde de que nossas ideias convirjam e que a população seja o sujeito da oração.

Você então tem uma postura independente na Câmara? No dia dois, fui escolhido pelo PSDC para ser o líder do partido na Câmara pelo presidente municipal da sigla, Edson Faes. Não sou independente, pois a política se faz em coletividade, contudo, caso precise me posicionar terei a postura individual necessária quando for necessário.

Você é polêmico, inclusive tem um programa de grande sucesso na TV 3ª VIA. Cláudio Andrade gosta da polêmica ou do contraditório? Gosto do contraditório polêmico, onde prefiro arrancar do entrevistado o que ele não está preparado para responder. Por isso, nenhum deles recebe pauta prévia.

Você polemizou muito com o grupo político do Garotinho. Achava esse grupo contraditório? Ouso discordar da sua pergunta. Não polemizei com as pessoas do grupo e sim como a forma como eles administraram os recursos municipais nos últimos oito anos. Sou um político que fala de coisas e não de pessoas.

Como andam as pessoas em Campos? Você acha que elas vinham sendo tratadas como coisas? Sim. O conceito de coisa, atrelado ao de pessoa, gerou em Campos, políticas assistencialistas com fins individuais, traduzida em projetos políticos específicos, focados no crescimento privado de seus agentes e não na libertação social do povo.

Como vereador você tem a ideia do gabinete itinerante. Como será isso? É um projeto que visa levar a estrutura física do gabinete às localidades. Durante a campanha percebi, por exemplo, que uma idosa residente em Mata da Cruz, a 70 quilômetros do Centro, jamais teria acesso ao gabinete de um vereador, mas muitos foram até lá pedir seu voto. Logo, é obrigação do parlamentar retornar e ouvir os seus anseios.

E o mandato participativo online? Balbi, grande parcela dos meus votos veio do debate online, onde pude apresentar à população, de maneira instantânea, as questões judiciais, administrativas e sociais do município. Nada mais justo do que manter essa relação através lives semanais, apresentando as ações do meu mandato.

No curso da campanha ocorreu algum fato marcante? Sim. Muitas pessoas achavam que eu era um candidato da chamada pedra, com um discurso elitista. Na verdade fiz o caminho inverso, indo às comunidades, ouvindo as pessoas e as ajudando na medida do possível. A carência é tão grande que uma delas me disse: “Nunca um candidato almoçou comigo. Estar junto da população é sinal de respeito, pois a comida pra gente é algo sagrado”.

Então você é um político mais interessado em se emocionar com o povo do que tentar emocionar o povo? Primeiro, eu preciso me emocionar e através deste sentimento sincero criar alternativas concretas para causar emoção.

Foto: Carlos Grevi
Jornal Terceira Via.

Ponto Eletrônico: Ordem ou falta de Ordem?


Nos primeiros dias de mandato o Prefeito Rafael Diniz tomou algumas medidas para que haja o mínimo de estruturação no início do seu mandato.

O retorno dos funcionários cedidos, suspensão de alguns pagamentos, análise do quantitativo de RPAs e a futura instituição do ponto eletrônico nas repartições públicas são algumas das ações iniciais.

No caso específico do ponto eletrônico entendo ser uma ação louvável e importante, pois ele irá acabar com um estigma horroroso e, em grande parte, injusto, de que o servidor não gosta de cumprir horário.

Não restam dúvidas de que tanto no serviço público quanto no privado existem trabalhadores e ‘trabalhadores’. Há pessoas dispostas a serem reconhecidas e outras que não querem nada a não ser cumprirem seus respectivos horários e ainda há alguns, -esses vão detestar o ponto eletrônico- que não querem nada, a não ser ver a ‘banda passar’.

Entendo ser pertinente e legal a implantação do ‘ponto’. Lógico que antes de sua entrada em prática há necessidade de se observar as peculiaridades de cada categoria, pois há, com certeza, detalhes específicos que precisam ser informados aos respectivos secretários municipais.

Na qualidade de advogado e vereador apoio, de forma incondicional, a implantação do ponto e entendo que se trata de uma medida moralizadora e que irá prestigiar os servidores- a maioria se diga de passagem- que sempre deram muito de si em nome da Prefeitura de Campos.

O senso de Justiça passa por honrar quem trabalha e essa medida, dentre tantas outras que deverão surgir, vai conferir boa imagem ao enter federativo e dar dignidade aos agentes públicos, sejam eles concursados ou não.

Cláudio Andrade.

Presidente Marcão nomeia novo procurador da Câmara



PORTARIA Nº 0002/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E nomear Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Presidente -
Id: 2006423

Rafael vai estabelecer ponto eletrônico nas repartições públicas



DECRETO Nº 28/2017

Cria Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo no Município de Campos dos Goytacazes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO atender os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência;

CONSIDERANDO racionalizar o procedimento de controle de assiduidade e pontualidade;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, otimização dos gastos públicos, controle eficiente de pessoal e a adoção de medidas de austeridade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo, composto pelos integrantes da Comissão Especial de Gestão Governamental, estatuída no Decreto 001/2017, e ainda pelo Secretário Municipal de Gestão Pública e pelo Superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º deste Decreto tem as seguintes atribuições:

I - analisar a viabilidade técnica da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;
II - analisar o impacto financeiro da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;
III - identificar restrições e dificuldades para execução, propondo medidas necessárias à sua viabilização;
Art. 3º Sempre que julgar necessário, o Grupo de Trabalho poderá solicitar o comparecimento às suas reuniões de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal ou de especialistas nas matérias de seu interesse.
Art. 4º O Grupo de Trabalho possui o prazo de 90 dias para apresentar plano de ação para adoção do ponto biométrico e/ou biofacial, prorrogáveis a critério do Prefeito.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2017.

Rafael Diniz
- PREFEITO -
Id: 2006409

Edital de para contratação emergencial na saúde de Campos é publicado

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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Projeto de Lei do Uber protocolado por Claudio Andrade


O vereador Claudio Andrade (PSDC), protocolou nesta segunda-feira, (09/01), Projeto de Lei para circulação do Uber, em Campos.

O primeiro ato do parlamentar foi pensando em solucionar a questão de impasse criado no município onde milhares de pessoas se dividem entre a liberação e proibição do Uber.

“Entrei com esse pedido em respeito aos consumidores campistas que tem o direito de optar pelo serviço que desejam utilizar”, informou Cláudio.

A partir de agora as comissões internas da Câmara (CCJ, Transporte e Consumidor) tem prazo de 90 dias para apresentarem seus pareceres, assim como o poder executivo do município.

As sessões na Câmara retornam na primeira quinzena de fevereiro.

O Uber começou a circular no município no último mês de dezembro. O chamado da corrida custa R$ 3. A partir desse valor, o Km custará R$ 1,25 e o minuto da corrida sai por R$ 0,15. O valor mínimo é de R$ 6, segundo o Uber.

Concursados são recebidos por presidente da Câmara


“Ao longo desses quatro anos este processo não avançou, mas em dezembro agora houve uma decisão judicial e uma convocação. Neste momento eu preciso conhecer quais foram as demandas judiciais relacionadas à Câmara. Nas próximas semanas termina o recesso forense e nosso procurador irá tomar pé de toda situação. A partir daí vamos analisar o impacto financeiro e orçamentário da casa e então reconhecer este processo”, explicou Marcão (Rede).

Fred Machado (PPS) lembrou a comissão que integrou ao lado do então vereador Rafael Diniz. “Fizemos parte de uma comissão formada para analisar a questão dos concursados da Câmara. Após a análise, elaboramos um relatório que desde já coloco à disposição do novo presidente. Nossa intenção continua sendo convocar”, disse o vereador.

Ainda segundo o presidente, até o final do mês o procurador do legislativo deverá ter um parecer. “Quando digo que meu intuito é conhecer todos os processos, isso não é criar impeditivo nenhum. Pelo contrário, quero conhecer o processo para entender o que fazer. Nós vamos agir dentro da legalidade, pois tenho que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não posso comprometer a Câmara. Vou reunir nosso procurador com a Controladoria da Câmara para que juntos possamos levantar estes dados. Vou trabalhar o máximo que puder para convocar vocês”, concluiu.

*Fonte: Ascom Câmara Campos

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Decreto de Rafael determina auditoria em contratos celebrados com a Prefeitura


As ações preventivas de gestão já estão ocorrendo no governo Rafael Diniz. Foi publicado no Diário Oficial do dia três de Janeiro o Decreto nº 002/2017 que determina a suspensão dos pagamentos de contratos em execução para adoção de providências administrativas, bem como determina a auditoria dos contratos e instrumentos congêneres da administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes.

Trata-se de uma ação administrativa importante que visa obter um espelho do que foi celebrado, o decurso do cumprimento desses contratos e as suas respectivas efetividades.

O artigo primeiro do Decreto explicita que ficarão suspensos, por até 90 (noventa) dias, os pagamentos relativos aos contratos de execução de obras, de fornecimento de produtos e/ou serviços, firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos exercícios anteriores, para que seja realizada auditoria individualizada e minuciosa para efetiva comprovação da regularidade da contratação, da realização do objeto contratado e de sua economicidade.

No seu parágrafo único, o texto informa que o cumprimento do decreto será de responsabilidade do Secretário Municipal de Fazenda, de acordo com o resultado das análises e das auditorias realizadas.

No Decreto também é informado que os Secretários Municipais, e os Dirigentes das Entidades da Administração Indireta deverão instituir comissão interna para analisar e auditar os contratos e outros instrumentos congêneres firmados nos respectivos âmbitos de atuação, remetendo relatório conclusivo para a Comissão especial de gestão governamental, no prazo de noventa dias.

O decreto em comento é um exemplo claro de que ainda estamos atravessando uma grande escuridão governamental causada pelo descumprimento do processo de transição.

Algumas ações já poderiam estar sendo processadas se o governo passado tivesse apresentado às nuances internas e ofertasse um panorama sério acerca do município de Campos dos Goytacazes.

Os problemas irão se avolumar no início até que o governo Rafael saia da estação e consiga colocar o trem nos trilhos. Por isso, a ação conjunta dos órgãos e entidades civis poderá suprir um pouco a falta da transição.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Rafael cria decreto para aplicação da Lei de Acesso à Informação



DECRETO Nº 017/2017

Determina a implantação de Grupo de Trabalho para propor regulamentação de modo a dar cumprimento integral à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a necessidade de transparência do Poder Público na prestação de contas de seus atos à sociedade;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade, previsto no artigo 37, caput, da CRFB/88;
CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado Grupo de Trabalho para propor, em até 90 (noventa) dias, os meios necessários à completa aplicação da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011.

§ 1º. O Grupo de Trabalho a que alude o caput será composto pelos membros da Comissão Especial da Transparência, criada pelo Decreto nº 016/2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2017
RAFAEL DINIZ
- PREFEITO

Rafael dá prazo de 30 dias para retorno de funcionários cedidos



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado o imediato retorno aos seus órgãos de origem, dos servidores públicos municipais que estejam cedidos aos órgãos ou entidades da União, Estados ou Municípios, ou ainda a outros órgãos da Administração Direta ou entidade da Administração
Indireta ou à Câmara Municipal de Campos.

Paragrafo Único. Os servidores mencionados no caput deverão se apresentar à respectiva origem, no âmbito do Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - O descumprimento da norma contida no artigo 1º implicará o computo de faltas ao serviço, que poderão redundar na instauração de processo administrativo disciplinar destinado à apuração do abandono de cargo.

Art. 3º - À Secretaria Municipal de Gestão Pública compete a fiel observância e regulamentação do disposto neste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições e contrario.

Campos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2017

RAFAEL DINIZ
- PREFEITO

domingo, 1 de janeiro de 2017

Juízo nega liminar a suplentes em Campos dos Goytacazes



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Os suplentes ao cargo vereador Carlos Alberto Carvalho, Joilsa Rangel, Alonsimar, José Geraldo Gomes, Álvaro Oliveira e Carlos Alberto Carvalho entraram com uma Ação de Conhecimento com pedido de liminar junto ao Juízo da Comarca de Macaé, onde a magistrada Susana Viana Macedo de plantão indeferiu os respectivos pedidos para tomarem posse NEGADOS.

Segundo a magistrada em sua decisão, NÃO se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Dentro desse contexto, caso não haja mais nenhuma decisão em contrario até o horário da posse, apenas dezenove vereadores serão empossados.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Rosinha estrangula o campista com nova tarifa de água e esgoto


Pelo visto Rosinha deixou muitos atropelos administrativos para serem assumidos pelo prefeito eleito Rafael Diniz.

A ex-governadora conseguiu, com o apoio de sua equipe de vereadores, reajustar a tarifa de água/esgoto em 15,28% contra uma previsão de IPCA de 6,4% em 2015.

A informação está no Diário Oficial de vinte e um de dezembro de 2016, na página quatro e pelo visto, passou despercebida.

Essa tarifa vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2017. Importante dizer, que, a conta mínima de água (10 m³) passou de R$ 31,99 em 2016 para R$ 36,88 e o valor da tarifa mínima de esgotamento sanitário também será de R$ 36,88.

Vale destacar que a discrepância é enorme, pois 2009 era de R$ 15,90. Com os generosos reajustes concedidos para o ano de 2017, a ex-governadora autorizou que as tarifas de água e esgoto no período compreendido de 2009 a 2016 tivessem aumento de 131,94% contra um IPCA acumulado no mesmo período de 65,25%, ou seja, um aumento que supera em dobro o da inflação.

Essa situação é um exemplo clássico da importância de uma Câmara de Vereadores firme e antenada aos interesses da população.

Não restam dúvidas de que ajustes são sempre necessários quando há, anteriormente, estudo de impacto social. Através dele, podemos averiguar o custo benefício de se dar ao já sacrificado cidadão, mais encargos, enquanto suas remunerações se encontram congeladas ou com acréscimos que não vencem a inflação.

A perda do poder aquisitivo é outro fator que precisa ser analisado todas as vezes que nos encontramos diante dos anseios do poder público e o impacto desses interesses na mesa do cidadão.

Os vereadores que compõem a nova Casa do Povo precisam estar atentos a essa matemática complexa. Há sempre detalhes a serem trabalhados que podem favorecer tanto o poder público quanto o cidadão contribuinte.

O meio termo é sempre encontrado quando se tem o pensamento voltado na política macro. Ela, uma vez praticada, faz com que os vereadores possam atender aos anseios do Poder Executivo, sem que haja um sacrifício extremo para a população.

O vereador serve de ponte que liga os anseios do povo com o Poder Executivo. Quando o caminho é inverso, ou seja, quando o edil é porta voz do prefeito, o trato com o assunto é delicado, pois não há como prejudicar a sociedade para satisfazer uma mensagem executiva.

A palavra nesse momento de crise se chama ‘equilíbrio’. Tantos os vereadores quanto o prefeito precisam estar em sintonia para que a administração possa ser tocada, sem que haja um impacto social que gere rejeição e desgaste para os vereadores e para o prefeito.

Cláudio Andrade

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Dança das cadeiras na secretaria de Desenvolvimento Humano continua


A prefeita Rosinha Garotinho vai exonerar nesta quarta-feira (28) Ângelo Rafael Barros Damiano, que foi nomeado no Diário Oficial de terça-feira secretário de Desenvolvimento Humano e Social em substituição a Henrique Augusto de Souza Oliveira. Agora, no lugar de Ângelo entra Evaldo Pereira Malaquias. A pasta tem 12 contas bancárias que somam R$ 4,7 milhões.

A Polícia Federal (PF) vai, através do Ministério Público (MP), recomendar ao Banco do Brasil (BB) que impeça qualquer tipo de movimentação bancária relativa a essas contas.

Terceira Via.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Briga envolvendo verbas federais causa exonerações na cúpula da Secretaria de Assistência


O diretor do Fundo de Assistência Ralph Alves e o secretário Henrique Oliveira de Assistência foram exonerados pela Prefeita Rosinha Garotinho conforme Diário Oficial de hoje.

A polêmica envolve verbas federais que NÃO podem ser usadas para o pagamento de RPAs e essa polêmica foi o estopim.

A interina que assume o Fundo de Assistência é Joyce Lessa da juventude do PR.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

NÃO cabe ao magistrado diplomador deliberar sobre os suplentes


O Juízo que diplomou os vereadores eleitos não é competente para deliberar sobre quais os suplentes devem assumir no dia primeiro de janeiro.

A questão é muito clara. O magistrado Heitor Campinho não foi o magistrado que impediu a diplomação de seis edis e sim, o juiz Ralph Manhães.

Caso o Dr. Heitor respondesse ao requerimento feito pelo vereador e candidato a presidência Marcão ele estaria opinando em tema que não é de sua competência podendo, inclusive, complicar o que já está bem confuso.

Sendo assim e seguindo por esta linha, caberá aos interessados provocarem o magistrado Ralph Manhães acerca dessa dúvida que paira e que pode ser a tônica no dia primeiro.

Vale ressaltar ainda que a Câmara é soberana em suas decisões e caso ela, pelo vereador presidente da sessão de posse, optar por apenas dezenove ou pelo chamamento dos suplentes (pela coligação ou pelo partido), somente o Judiciário poderá, uma vez provocado, fazer as correções que entenda cabíveis. Definitivamente, não é o presidido pelo magistrado Heitor Campinho o Juízo competente. 

Por fim, caso haja apenas a posse de dezenove vereadores empossados, sem ordem judicial em contrário explicitando os seis restantes, não estará havendo ilegalidade.

sábado, 24 de dezembro de 2016

Mandados de Segurança antes da posse


Alguns suplentes de vereador como Álvaro Oliveira irão ingressar em Juízo com Mandado de Segurança para que as suas respectivas vagas sejam garantidas no dia da posse.

Partindo do princípio de que apenas dezenove edis foram diplomados a dúvida quanto a quem deve assumir as seis vacâncias é enorme tanto no grupo de Rafael quanto no de Rosinha.

O candidato a presidência Marcão está disposto a dar posse aos suplentes, desde que esteja salvaguardado pelo Juízo eleitoral ou por eventuais decisões liminares em Mandado de Segurança.

Estando o judiciário em recesso, acredito que a solicitação feita pelo vereador Marcão ao magistrado Heitor Campinho seja apreciada antes das liminares em Mandado de Segurança. Até o presente momento, certo que mais um suplente, além do irmão do vice-prefeito entrarão na segunda-feira com os respectivos remédios constitucionais.

Marcão pede que Juízo indique os suplentes


O vereador Marcão (REDE) enviou ofício ao magistrado Heitor Campinho solicitando que o mesmo informe os nomes dos suplentes que deverão assumir as vagas em aberto na Câmara dos Vereadores devido à determinação judicial do juiz Ralph Manhães que suspendeu a diplomação de seis vereadores.

O candidato do Prefeito Rafael a presidência da Casa do Povo disse que não relutará em chamar os suplentes desde que lhe seja informado os nomes para que no dia da posse não haja divergência e vários pleiteiem a mesma cadeira.

A sessão de posse dos vereadores diplomados e do Prefeito eleito está marcada para o dia primeiro de janeiro de 2017 às 17 horas na Câmara, onde também haverá a votação aberta para a eleição da nova mesa diretora.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

A Roda Viva de Edson Batista


O Presidente da Câmara de Vereadores Edson Batista demonstrou dificuldade em separar amizade, múnus público e linha política.

Ao tomar ciência de que três vereadores de sua base não conseguiram reverter no TRE/RJ os efeitos da decisão proferida em primeira instância pelo magistrado Ralf Manhães – que os impediu de serem diplomados e de continuarem no cargo de vereador- Edson emitiu estarrecedora nota ‘oficial’.

Noticiou que não irá mais presidir nenhuma sessão no Legislativo até que os vereadores, afastados das funções por decisão judicial, voltem às atividades.

A decisão de Edson Batista não é a de um presidente e sim de um amigo que se encontra solidário aos seus companheiros que estão enfrentando um momento especial perante à Justiça eleitoral.

Não podemos nos esquecer de que Edson Batista deixará no dia trinta e um de dezembro a presidência da Câmara com um sério litígio com os concursados e, agora, com os assessores parlamentares, que estão sem o salário de dezembro e o décimo terceiro.

Notem que a argumentação de Edson de que as exonerações dos assessores foram devido à posse dos concursados não se sustenta. Motivo: o pagamento dos assessores já estava previsto no orçamento da Câmara via repasse anual feito pelo executivo e o pagamento dos concursados, através de dotação orçamentária, prevista antes de o certame ter sido realizado.

Nesse momento, em que pese à declaração de amizade de Edson aos seus pares, há assessores precisando sustentar seus familiares e não poderão contar com os salários e décimo terceiro, direitos esses, consagrados.

Além disso, os concursados, que há anos sofrem com o descaso do legislativo, também não sabem quando irão, de uma vez por todas, exercerem os cargos em que foram aprovados mediante concurso de provas e títulos.

A cortina dessa legislatura vai se fechando e deixa um gosto amargo de intervenção explícita do executivo nas ações da Casa do Povo. Foram oito anos em que os desejos públicos e privados da ex-governadora e seu grupo foram impostos aos edis, como se os mesmos fossem apenas, asseclas e não representantes do povo.

Na semana que vem há necessidade de termos sessão, pois vários assuntos ainda precisam ser tratados antes da virada do ano. Pelo visto, – caso nas últimas horas não houver decisão judicial favorável aos vereadores afastados-, caberá a ex-secretária de educação Auxiliadora Freitas a incumbência de presidir a Câmara.

Para ela, de forma respeitosa, deixo um trecho da música Roda Viva de Chico Buarque:

“A gente vai contra a corrente
Até não poder resistir
Na volta do barco é que sente
O quanto deixou de cumprir
Faz tempo que a gente cultiva
A mais linda roseira que há
Mas eis que chega a roda-viva
E carrega a roseira pra lá”

Quem venha 2017.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Meu diploma de vereador NÃO veio de graça.


A semana tem sido de fortes emoções para mim. Receber o diploma de vereador eleito das mãos do magistrado Heitor Campinho diante de um Trianon lotado e sob centenas de aplausos é algo que ficará eternizado em minha mente.

Estar ao lado dos meus pais, avós, irmãs, de minha companheira e demais familiares foi um presente dado por Deus e que será agradecido por toda a minha vida terrena.

Não restam dúvidas de que há inúmeros fatores que me levaram a conquistar 2.217 votos, em uma primeira candidatura ao legislativo municipal, e ser tornar vereador pelo PSDC. Porém, há alguns deles que reputo relevantes para a população de nossa planície e que ajudaram e ainda refletem no cotidiano do campista.

O primeiro fator foram os anos de programa na rádio Continental 1270 AM quando, aos Domingos, durante ininterruptos anos, apresentei o programa ‘Conexão Cláudio Andrade’ ofertando aos campistas orientações acerca das ações do poder público e suas implicações no cotidiano do povo.

Relevante e não menos importantes foram os programas de televisão “A Polêmica” e “Programa Cláudio Andrade” ambos apresentados por mim na Terceira Via TV.

Através desses programas pude conhecer expoentes da sociedade de âmbito municipal, estadual e federal e também andar pelo município e conhecer de perto as mazelas sofridas pelo povo.

A publicação do livro “Entrelinhas” onde apresentei, aos leitores de nossa cidade, vários artigos, muitos deles, retratando momentos importantes da política local também merece destaque.

Quando artistas campistas ocuparam o Teatro de Bolso para reivindicarem estrutura decente e que pudesse dar ao local uma estrutura mínima para que o mesmo pudesse ser usado, fui eu quem ingressou, junto a Prefeitura de Campos, com um pedido de acesso a informação requerendo o contrato da empresa prestadora de serviços contratada pelo ente municipal para reformar o teatro.

Além disso, ingressei junto ao Ministério Público estadual com um pedido de providências assinado por artistas solicitando amparo ministerial para que os integrantes do denominado “Ocupa Teatro de Bolso” pudessem ter amparo judicial.

Outro movimento que reputo de extrema relevância foi, diante da insegurança política vivida as vésperas do último pleito de outubro, o meu ofício protocolado junto ao TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral) solicitando para a nossa cidade, a presença das forças armadas para assegurar a lisura e a ordem na semana das eleições. Essa minha movimentação, junto a outras promovidas pela Justiça Eleitoral e o MP resultaram na designação de efetivo federal para Campos.

Relevante destacar também a ação popular movida por mim, na qualidade de autor, assessorado pelo escritório de advocacia do Dr. Rodrigo Feitosa, em face do município de Campos, do Poder Legislativo local, da Prefeita Rosinha e do atual presidente da Câmara Edson Batista.

A ação teve como objeto, defender o patrimônio público da Prefeitura, posto em risco e passível de ser ofertado em dação ao PreviCampos, pela ex-governadora.

Em tempo recorde, a demanda popular teve parecer técnico impecável do Ministério Público e decisão lúcida, didática e favorável do magistrado da Quarta Vara Cível, Eron Simas.

Os reflexos dessa decisão repercutiram na Casa do Povo transformando as últimas sessões em acalorados debates que fizeram com que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro optasse pelo recuo e a conseqüente retirada de sua mensagem da pauta de votação no Poder Legislativo municipal.

Além dos atos concretos acima narrados, houve, nos bastidores, pessoas que fizeram o sonho se tornar realidade. A elas eu digo: gratidão NÃO prescreve.

Agora, com o diploma nas mãos, reflito e acredito que esse momento especial que saboreio é só o início de um mandato participativo, honesto, ético e que terá os anseios populares, a sua maior bandeira.

Obrigado meu Deus.
Cláudio Andrade.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

O plano de saúde dos servidores municipais de Campos


Não restam dúvidas de que a saúde do município de Campos será um dos grandes desafios do prefeito eleito Rafael Diniz.

Inúmeras são as mazelas que atingem os hospitais HGG e HFM, Hospital São José, as UBSs e o Sandu da Saldanha Marinho e o de Guarus.

Por outro lado, em que pese as deficiências não é justo deixar o servidor público municipal sem um plano de saúde que possa amparar a si e aos seus entes queridos.

A polêmica acerca do plano de saúde é antiga. O último plano contratado pela municipalidade, o UH Saúde, foi bastante criticado pelos usuários.

A situação é grave, pois estamos diante de um serviço público de saúde desencorajador e sem plano de saúde a vulnerabilidade do funcionário é enorme.

Entendo que o plano de saúde do servidor deve abranger os servidores públicos municipais ativos e inativos, os cônjuges e companheiros de servidores que comprovarem a existência de união estável e os filhos menores de 18 anos, biológicos ou não e os de qualquer idade, quando inválidos.

Os vereadores que irão compor a próxima legislatura precisam entrar em consenso e juntos à comissão de saúde trabalhar com afinco em busca de uma solução razoável que contemple o servidor sem onerar em demasia a já combalida administração pública de Campos.

O problema na saúde municipal é global e quanto a isso não restam dúvidas. Porém, estamos tratando de um direito do servidor público que precisa estar coberto por um plano.

A discussão será árdua, pois, por mais que o prefeito eleito esteja empenhado em reativar o plano de saúde do servidor, imperioso dizer que entre a vontade e a possibilidade há vários obstáculos a serem ultrapassados.

Infelizmente, a ineficaz transição fez com que não tivéssemos noção da real situação do erário. Isso faz com que a elaboração das diretrizes para a implantação desse sonho do servidor não aconteça de imediato.

Mesmo assim, na qualidade de vereador, estarei buscando junto aos meus pares, na Casa do Povo, apoio para que possamos, desde o início do mandato, alinhavar ideias para que possamos defender a saúde do servidor o quanto antes.

Para que não haja conflito é importante ressaltar que a contratação de plano de saúde para o servidor não tem as mesmas características de ações públicas. A uma, porque se destina a clientela específica, não se constituindo, pois, numa ação direta ou indireta para aquecer a saúde pública.

A duas, porquanto constitui vantagem pecuniária inerente à política remuneratória do empregador, no caso a administração pública, que visa a valorizar o funcionalismo público pelos trabalhos prestados como qualquer outro benefício concedido ao servidor.

Trata-se de tema espinhoso que os vereadores não devem se furtar em debater a partir de janeiro de 2017.

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade.