quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Luz, Brancaleone e Rafael Diniz


Por Cláudio Andrade.

A Oposição em Campos dos Goytacazes formada por alguns vereadores e outros ex-detentores de cargos públicos resolveram ir ao Ministério Público Estadual buscar ajuda no caso referente à polêmica que envolve a luz dentro do município.

Trata-se de uma ação legítima que demonstra claramente que alguns edis, que antes eram governo e agora são oposicionistas, realmente passaram oito anos sem exercer a sua função principal, que é a de fiscalizar o Poder Executivo.

Esses agentes públicos passaram anos ‘limpando a sala de estar’ da ex-prefeita Rosinha e foram coniventes quando enviaram o município de Campos para a UTI, na famigerada ‘Venda dos Royalties’, onde o erário ainda se encontra em estado comatoso.

A oposição, que antes era espalhada por secretarias, fundações e pela ‘casa do povo’, impediu CPIs, Leis, Indicações legislativas e descumpriram diariamente a Lei de Acesso à Informação.

Esse pequeno grupo de oposição tentou prejudicar as contas da Previ Campos, desejou vender prédios públicos e teve um presidente da Câmara que ‘emprestou’ a sua caneta para terceiros em um flagrante desrespeito à independência dos poderes.

Essa introdução que ora faço é apenas para lembrar que não há ‘mocinho’ do lado de lá. Existe sim, um pequeno grupo, tipo ‘heróis da resistência’ que devido a um péssimo trabalho de divulgação de agenda positiva governamental de Rafael Diniz, consegue parecer grande e numeroso, quando na verdade não passa de uma versão pífia do ‘exército de brancaleone’.

Detalhe que não podemos esquecer é que o mundo mudou, o estado e o município também. A opção do Prefeito Rafael Diniz em fazer mudanças drásticas de cunho social e de uma só vez, em apenas um ano, causou um enorme desgaste, em que pese todas elas serem constitucionais.

O problema é que mesmo sendo constitucionais, para muitos, elas não são bem-vindas em face de toda a crise que assola o país e nos torna, a cada dia, mais pobres e com poder aquisitivo menor.

Como vereador, pertencente à base de apoio e Presidente da CCJ, sou testemunha viva de que tudo que nos foi enviado para apreciação foi legal, teve o zelo e o cuidado necessário pela equipe jurídica e chegou ao plenário, maduro para ser apreciado e votado.

Vale ressaltar que todos que compõem o exército de brancaleone receberam em seus respectivos gabinetes todas as mensagens enviadas pelo executivo e na ânsia de estarem na mídia, esqueceram a luz e focaram no IPTU e na sua planta genérica. Ou seja, os ‘heróis da resistência’ ignoraram os anseios populares e não se manifestaram acerca das questões técnicas embutidas no CTM.

Nesse caso, voltamos à pequena oposição atual para lembrar que esses que hoje esbravejam e fazem abaixo-assinado, nunca deixaram secretários municipais, presidentes de fundação ou agentes públicos irem à Câmara para prestarem esclarecimentos acerca de suas respectivas pastas, pois havia blindagem, por ordem de líderes superiores a qual todos, sem distinção, eram subordinados. Isso mesmo, possuíam cargos públicos emprestados, sem força política e sem rosto.

Não respondo pelo voto dos demais membros da Câmara de Vereadores, mas assumo que meu voto, em alguns pontos polêmicos foi correto, não pelo fato do desconforto que as medidas estão causando a uma parcela da sociedade, mas pelo fato de eu ser um vereador que experimenta a primeira tentativa em mais de cem anos de história do município, que se tenta iniciar um projeto de desvinculação dos royalties.

Por outro lado, o atual prefeito precisa sair da máxima, ‘ Não faço, pois herdei dívidas’. ‘Atrasei, pois não tenho dinheiro’ ou ‘não prometo o que não posso cumprir’.

O momento é de criatividade e isso não precisa de dinheiro. Exemplo foi o gabinete em ação que realizamos no Parque Bela Vista. Lá, com muita força de vontade, conseguimos retro escavadeira, caminhão para recolhimento de entulho e voluntários para pintura de postes e calçadas.

Dentro desse contexto, surge uma pergunta: será que os secretários municipais não conseguiriam essas parcerias?

Finalizo deixando bem claro que as medidas aprovadas na Câmara são desgastantes, impopulares e merecerem todas as indignações sociais. Porém, a pequena oposição que ora se passa por gladiadores são os vilões que viabilizaram grande parcela dessa crise e suas digitais estão no fechamento do restaurante popular e na suspenção do cheque-cidadão.

Quando ao Prefeito Rafael Diniz, a hora é de ser criativo, deixar de lado alguns conselhos de bastidores e mostrar para a população que a crise vai continuar, mas o governo vai andar, caso contrário, o ‘exército de brancaleone’, que na história original era formada por mortos de fome, continuará parecendo ser elefante, quando na verdade é formiga.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Diniz sanciona inédito Conselho de Combate à Corrupção de Cláudio Andrade



O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), publicou, na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município, o decreto de número 004/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e Impunidade dos Agentes Públicos. O colegiado foi instituído pela lei número 8.775, de 20 de outubro de 2017, de autoria do vereador Claudio Andrade (PSDC).

De acordo com a publicação, o conselho será “colegiado, paritário, consultivo, propositivo, que tem como finalidade sugerir e debater alternativas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade no âmbito da Administração Pública, Fundações e Superintendências no Município de Campos”.

Os Poderes Executivo e Legislativo serão representados no conselho por um membro de cada um dos seguintes órgãos: Procuradoria Geral do Município, secretaria municipal da Transparência e Controle, secretaria municipal de Gestão Pública, Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal de Vereadores. Já as cadeiras destinadas a membros da sociedade civil serão ocupadas por um representante de cada uma das seguintes entidades: 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Imprensa Campista e Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos.

Os integrantes do conselho serão escolhidos por meio de eleição, de acordo com o regimento interno, que será elaborado nos próximos 90 dias. O colegiado será presidido pelo representante da Procuradoria Geral do Município. Seus membros não serão remunerados.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Quem deve a quem no governo Diniz?


Por Cláudio Andrade

A população de Campos está revoltada com os aumentos realizados pela gestão municipal, necessárias, segundo o governo, para reajustar e para reparar injustiças tributárias.

O texto que ora escrevo busca levantar uma abordagem ainda não feita: por que os serviços aumentam e não vislumbramos na prática melhorias na oferta?


Transporte público de qualidade não existe, mas as empresas possuem contrato com a Prefeitura de Campos.

Aguas do Paraíba não consegue ofertar um serviço de primeira, mas tem relação contratual com o Poder Público Municipal.

A empresa Ed Care recebe do governo Diniz, mas também deixa a desejar na prestação aos acamados de alta e baixa complexidade. A empresa Vital faz coleta de lixo quando acha prudente. E o resultado são calçadas cheias de sacos de detritos, deixando para os contribuintes um odor insuportável.

Os hospitais contratualizados, em diversos casos, não abrem vagas aos pacientes oriundos do setor público, alegando falta de repasses e a taxa de luz aumenta, mesmo estando a cidade às escuras por um problema contratual no TCE (Tribunal de Contas do Estado) que não desata, segundo representantes da Procuradoria do município.

Detalhe: temos em nossa cidade, pessoas que pagam a taxa de iluminação, mas não têm luz em suas residências.

As empresas citadas acima são algumas que recebem da municipalidade e mesmo assim desgastam o governo Diniz por não conseguirem dar retorno satisfatório.

Dentro desse contexto precisamos buscar dessas empresas as suas insatisfações, pelo visto desconhecidas da administração Diniz, pois se recebem satisfatoriamente, como relatam os representantes do governo, não há motivos para que os serviços básicos que mantém um governo de 'pé' e uma população assistida, seja tão ruim no município de Campos.

Importante lembrar que há entidades privadas, não integrantes da administração pública, que exercem atividades identificadas como próprias da função administrativa, a exemplo das concessionárias de serviços públicos acima citadas.

Nesse caso, as atividades renegadas pela população, são na verdade, realizadas indiretamente pela própria prefeitura, enquanto ente federativo que abriu mão de sua obrigação.

Se a prefeitura abre mão de prestar de forma direta um serviço, ela precisa ser responsável e cobrada pelo deficiente serviço que as empresas por ela escolhidas para trabalhar em seu lugar.

Em todos esses serviços que a população de Campos já condenou, poderá ser comprovado vício do serviço e, dependendo do dano sofrido pelo consumidor, haverá também defeito de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Nesse caso, em nossa cidade, poderemos até estarmos diante de uma situação surreal. O consumidor não recebe um serviço de qualidade, logo não paga por ele e ainda poderá conseguir, na Justiça, a proteção contra a interrupção.

Pelo visto precisamos identificar, o quanto antes, o que deve a quem nesse novelo de lã. Os prestadores que recebem em dia, ou possuem promessas prévias de pagamento e aceitam esse acordo, devem ofertar serviços de excelência. Afinal, o povo não tem culpa se a relação de débito e crédito entre poder público e empresas privadas é tão harmoniosa.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Candidaturas privadas à frente da agonia do povo


É direito de qualquer cidadão querer se lançar a candidato nas próximas eleições. Contudo, o nosso município passa por problemas graves que não podem ser menos relevantes do que o desejo privado de disputar um pleito eleitoral.

Estamos com os tomógrafos do HGG e HFM preste a parar;
Estamos com RPAs sendo demitidos devido à crise, segundo o governo;
Estamos com ruas alagadas causando prejuízos à pessoas e seus bens;
Estamos com hospitais lotados e com óbitos em demasia;
Estamos com quantidade excessiva de lixo nas ruas causando mau cheiro e atraindo doenças;
Estamos com redes de esgoto precárias em várias localidades, deixando a população a mercê de dengue, leptospirose, diarreia, dentre outras doenças;
Estamos com várias cirurgias eletivas sem realização por falta de insumos;
Estamos com os servidores públicos ainda sem plano de saúde;
Estamos recebendo, em demasia, pacientes de outros municípios que dificultam o atendimento e reduzem o número de leitos nos hospitais HGG e HFM;
Poderemos ter redução de carga horária de UBSs em temporada complexa, como o verão;
Estamos com as ambulâncias da Prime prestando um serviço precário que prejudica a remoção de pacientes e também desrregulando o tratamento de centenas de pacientes, como os renais que são atendidos no Pró Rim e no Beda;
Estamos diante de um alto índice de desemprego que está aumentando o número de pedintes e de roubos e furtos na cidade;
Estamos com as linhas de ônibus entregues a boa vontade das empresas prejudicando o ir e vir de milhares de pessoas;

Esses problemas acima apresentados, são apenas alguns que estamos enfrentando e que, mesmo diante da crise alardeada, precisam ser contidos através de alternativas imediatas;

Diante disso, lançar pré candidatura é legítimo, mas colocar um anseio particular à frente da agonia do campista é algo errado, equivocado e bem aquém do que se espera das pessoas que se dizem compromissadas com os anseios do povo e que juraram representar seus eleitores e apoiadores.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Água e esgoto sobem, mas campistas não aprovam serviço prestado.


Cláudio Andrade.

No apagar das luzes do ano de 2017 o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz reajustou os valores de cota mínima das tarifas de água (TRA) e de esgoto (TRE).

O decreto foi publicado no diário oficial do municipio com o número 308/2017 e tem como principais justificativas à correção inflacionária e a política de modicidade da tarifa.

Porém, estamos falando de um dos serviços mais odiados pelo consumidor campista. Grande parcela da população considera o serviço ofertado pela empresa Águas do Paraíba longe do ideal.

O texto que ora apresento não se refere ao aumento em si e sim ao fato de a empresa ser uma concessionária de serviços públicos que não sofre uma fiscalização rigorosa do poder público municipal.

Vale lembrar que em matéria publicada no jornal Terceira Via no dia 19 de junho de 2017 o secretário de governo Fábio Bastos elogiou a boa vontade que a empresa mostrou ao participar de uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores e revelou que foi criado um grupo de trabalho para analisar o contrato do município com Águas do Paraíba, o que até agora não sabemos se foi efetivamente iniciado, terminado e a quais conclusões o governo municipal chegou.

A empresa, que há anos presta o serviço em Campos dos Goytacazes, não consegue de forma global, dar as devidas contrapartidas no processo de coleta e de tratamento de esgotos, mesmo tendo os cidadãos campistas, como pagadores regulares.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o valor da conta mínima será de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Para efeito comparativo, em 2017, a mesma tarifa era de R$36,88.

A Procuradoria Geral do Município noticiou que o índice de reajuste foi o menor dos últimos anos. Aproximadamente, 6%.

Segundo o instituto Trata Brasil que faz regular levantamento sobre o tema, Campos aparece na posição 34ª posição geral entre as 100 cidades pesquisadas, o que não garante uma satisfação da população.

Vale ressaltar que quando um serviço de coleta de lixo e de tratamento de esgoto e água não é satisfatório, várias doenças podem surgir como a diarreia, a leptospirose e a dengue que fazem com que os hospitais públicos e as UBSs fiquem lotadas, causando danos as milhares de famílias e fazendo com que o poder público gaste mais com os atendimentos clínicos e com as campanhas de vacinação.

Precisamos entender, de uma vez por todas, que o município de Campos dos Goytacazes pode rescindir o contrato com qualquer concessionária, caso não haja uma contraprestação dentro dos parâmetros aceitáveis, tanto é verdade que a concessionária não tem o poder de aumentar, de forma unilateral, as tarifas, ficando isso a cargo do município.

Como apresentador do Programa Cláudio Andrade na Terceira Via Tv, canal 25, percorri mais de duzentas localidades distribuidas pelo município e em dezenas delas, a reclamação é exatamente o serviço prestado pela concessionária Águas do Paraíba.

Ao meu sentir, o aumento decretado pelo Prefeito Rafael Diniz só poderia ocorrer após uma análise profunda acerca da qualidade e do índice de satisfação dos serviços prestados pela empresa.

Um aumento, seja ele de qual valor for, poderia ser considerado aceitável se tivessemos a ciência de que o serviço prestado pela concessionária é satisfatório e isso não foi o que observei nas gravações realizadas, todas as sextas, por todo o território municipal.

No caso em questão, a voz das ruas não considera o serviço prestado pela Àguas do Paraíba tão eficaz, logo, antes de aumentar a tarifa, o poder público poderia apresentar ao consumidor, dados que comprovem, de forma eficaz, que o aumento se justifica.

Como vereador estarei, no próximo dia oito, oficiando à empresa Águas do Paraíba, para que a mesma apresente os locais de abrangência e de eficácia dos seus serviços e a Prefeitura de Campos para que seja explicado se houve algum estudo de qualidade que justificasse o aumento.




quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade fecha 2017 com notável 72.22% de aprovação popular




O instituto Pappel divulgou agora mais uma rodada de aferição dentro do programa “Radiografia Política de Campos dos Goytacazes”, uma pesquisa feita com 1750 pessoas distribuídas pelas cinco zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Segundo o instituto o vereador Cláudio Andrade, líder do PSDC na Câmara, Presidente da CCJ e relator da 'CPI das Rosas' aparece com 72.22% de aprovação popular.

Na Zona 75/249 ele aparece com 72.46%, Zona 76/100 com 71.67%, Zona 98/99 com 73.56% e na 129 com 70.70%.

Notem que em nenhuma das zonas eleitorais o vereador aparece abaixo dos setenta por cento, algo dificílimo diante da pressão popular e do desgaste que atinge a classe política.

Para Cláudio Andrade fechar o ano com esse alto índice de popularidade, mesmo diante do caos político nacional, da crise financeira que assola o estado e o município se deve ao fato da continuidade do seu trabalho junto à população, mesmo após ter sido eleito.

Andrade cita as visitas semanais aos bairros e distritos (todas as segundas e quintas), os 'gabinetes itinerantes' e os de 'Ação', o Programa 'Cláudio Andrade' na Terceira Via TV, os mais de 750 atendimentos ao público realizados pessoalmente, como alguns exemplos de reconhecimento popular.

Ainda destacou o vereador a sua luta pelo pagamento do trabalhadores em regime de RPA (único a solicitar esclarecimentos públicos sobre o assunto), os insumos paras as UBSs, o conserto dos tomógrafos do HGG e HFM, a ação contra a Caixa Econômica Federal, dentre outras atitudes em defesa do povo.

Cláudio Andrade destaca ainda a entrada em vigor da leis 8.750/2017, 8.760/2017, 8.775/2017, 8.788/2017 todas de sua autoria, o que demonstra alto índice de produção legislativa, sem contar duas outras leis que aguardam a chancela do executivo municipal.
O vereador Cláudio Andrade inovou ao conseguir aprovar a lei de Combate à Corrupção e também ao obter, junto à Câmara, por unanimidade, a criação do Conselho de Combate à Corrupção.

O edil também foi o relator da Lei do Nepotismo, já em vigor e o primeiro vereador a propor, via projeto de lei, a criação do plano de saúde do servidor do legislativo, já aprovada por todos os representantes do povo que compõem a casa de leis.
Por fim, Cláudio disse que continuará trabalhando firme tentando implantar uma nova visão de se fazer política. Nela, o mandato é participativo e as pessoas aprendem a ser independentes, qualificando assim o seu voto através do conhecimento que liberta e faz o cidadão crescer.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade entrevista Rafael Diniz

Vereador Cláudio Andrade distribui cestas básicas para famílias carentes

O vereador Cláudio Andrade e sua equipe de trabalho do gabinete, entregaram no último sábado, (23), 35 cestas básicas para famílias carentes do município. A ação começou no início da manhã no bairro da Penha, seguiu pelo Novo Jockey e encerrou sua primeira etapa no Parque Santa Helena. No início da tarde, a distribuição continuou na Baixada Campista e concentrou a maior parte das entregas na localidade de Babosa. Constatamos durante a entrega que muitas famílias não tem nada, absolutamente nada, para comer dentro de casa. A iniciativa foi a fim de minimizar o sofrimento das famílias que sofrem com a falta de emprego. 
"É muito gratificante como homem e vereador poder dar brilho e esperança aos olhos de quem sofre pela falta de dignidade", afirmou o vereador Cláudio Andrade.

O vereador agradece a todos os amigos que colaboraram doando as cestas básicas:
Cláudia Alcantara.
Moema Mocaiber
Grevi Boa Morte
Evandro Henriques
Mauro Bastos
Fábio Bastos
Breno Fontes
Claudio Teixeira
Leonardo Ferraz
Clínica Corporalis
Herbert Neves
Diogo Neves
Diogo Martins
Fábio Paes
Sandra Brito
João Novaes
Renato Abreu
Supermercado Ferreirao
Claudiomar Alves
Claudionor Alves
Silvia Paes
Suedi
Gumercindo Teixeira
Laura Ferreira
Robson Cola
Fadul
Orêncio Aquino
Vânia Cunha
Calil Sport bike
Leandro Chalita
Júlio Pizzeli
Cris Nascimento
Willian Jaber
Charles Velasco
Jober Brito
Luiz Renato Dumas
Dibs Hauagi
Gustavo Terra
Equipe de assessores do vereador Cláudio Andrade






sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade homenageia Herbert Neves e empresário anuncia ajuda ao 'Orquestrando a Vida'

Município é proibido de pagar advogados com verbas de educação



A possibilidade de que contratos sem licitação prejudiquem o erário é suficiente para impedir o poder público de repassar o dinheiro. Assim entendeu o juiz Aloysio Cavalcanti Lima, da 12ª Vara Federal de Alagoas, ao proibir que o município de Jaramataia repasse R$ 1,9 milhão a um escritório de advocacia, em decisão liminar.

A banca foi contratada sem licitação para representar o município e cobrar na Justiça mais de R$ 7,4 milhões, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O fundo foi criado em 1998 para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental, mas uma série de municípios questiona os critérios adotados pelo governo federal — estados já tiveram vitória no Supremo Tribunal Federal, em setembro deste ano.

Jaramataia venceu o processo. O problema, segundo a Advocacia-Geral da União, é que a prefeitura é uma das várias que gestões que contratou advogados, sem licitação, para atuar nesse tipo de demanda, prometendo 20% do valor recebido como honorários.

Segundo a AGU, a remuneração pelos serviços jurídicos é desproporcional e frustra a expectativa da população de que a verba seja aplicada ensino fundamental público: construção e conservação de escolas, compra de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar, por exemplo.

O juiz reconheceu que o trabalho dos advogados foi fator importante para o município conseguir aumentar a verba do Fundef. “Sob a ótica deste juízo, contudo, isso não ilide possíveis faltas na contratação celebrada entre os réus”, afirmou.

De acordo com Lima, os contratos têm “indícios de afronta às prescrições relativas ao prazo de execução, a garantias da administração pública e ao preço a ser pago”. Embora ainda não tenha declarado que houve ilegalidade no negócio, ele considerou necessário suspender os efeitos dos contratos para proteger o erário até análise do mérito.

A AGU também queria interromper a atuação do escritório, mas o juiz permitiu que os advogados continuem representando a municipalidade nas execuções da verba. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão.
0801079-62.2017.4.05.8001

Conjur.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Polícia Federal na Câmara


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a 6ª fase da Operação Ápia, que investiga desvio de recursos públicos direcionados a obras no Tocantins. Os deputados Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), que é mulher do governador do estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), são os alvos da ação.

Segundo a PF, a operação, iniciada em 2016, é para desarticular uma organização criminosa que fraudou licitações públicas, com desvio de recursos públicos direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais. Os valores ultrapassaram os R$ 850 milhões.

SRD

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Cláudio Andrade pede explicações ao TJ acerca de possível fechamento da Comarca de SFI


O vereador Cláudio Andrade enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a possibilidade de extinção da Comarca de São Francisco de Itabapoana. Caso isso ocorra, vai trazer inúmeros prejuízos tanto aos moradores quanto aos advogados que necessitam da Justiça no município. Atualmente, São Francisco de Itabapoana tem cerca de 45 mil habitantes e fica há 54 quilômetros do município de Campos.





Meu mandato na crise



Por Cláudio Andrade.

Antes de completar um ano de mandato como vereador do município de Campos dos Goytacazes gostaria de noticiar que o meu múnus público está imerso na crise.

Durante o ano de 2017 várias foram as notícias negativas acerca do político brasileiro que invadiram os meios de comunicação e alimentaram a mente do contribuinte que, na maioria das vezes, também é eleitor.

As operações da Polícia Federal e as prisões efetuadas a mando da Justiça, através de centenas de mandados de prisão e conduções coercitivas, colocaram na figura do político uma marca depreciativa que macula também aqueles homens públicos que nunca estiveram envolvidos em nenhum ato ilícito.

Além disso, a impressão que se tem no imaginário é que o vereador, por exemplo, possui centenas de regalias, enquanto no exercício do cargo eletivo, e isso não condiz com a verdade.

Na Câmara de Vereadores de Campos, o parlamentar, ao contrário do que muitos alardeiam sem conhecimento algum de causa, é que o edil tem direito ao décimo terceiro salário -no caso subsídio- e também uma satisfatória verba de gabinete, o que não condiz com a verdade.

O legislador campista só recebe por mês o seu subsídio, descontados o Imposto de Renda e o INSS. Essa informação parece banal, contudo é uma das grandes dúvidas que pairam nas redes sociais e já virou lenda urbana nos quatros cantos do município.

Entendo que um homem público, detentor de mandato, não deve deixar que uma especulação ‘tome corpo’, invada os meios de comunicação e se torne uma ‘mentira bem contada que virou uma verdade’.

Entendo que o meu mandato está na crise, pois não tem sido fácil manter nosso trabalho ao lado do trigo e, por conseguinte, afastado do joio. As notícias degradantes envolvendo detentores de cargos de relevância, em todas as esferas da federação, faz com que tenhamos que a cada dia fortalecer a nossa imagem.

A desconfiança do povo com o político é tão grande que precisamos de dez ações positivas para desconstruir uma negativa, isso quando estamos falando em notícias falsas, pois sendo elas verdadeiras o que tem sido uma máxima, a luta do político probo é mais árdua.
Confesso que o meu mandato está na crise e é necessário muito esforço e trabalho de equipe para que possamos surfar essa onda tão arriscada sem que sejamos tragados pelas ondas desse mar de corrupção.

O zelo pelo mandato deve ser o ponto principal e, aliado a isso, o político deve se cercar de uma equipe que coaduna com as ideias do político, pois sendo o trabalho, coletivo, todos precisam entender que a probidade, a ética e a moral são bandeiras inegociáveis, mesmo diante do farto enriquecimento ilícito comprovado e que vem levando tantos homens para trás das grades.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Cláudio Andrade defende servidor e apresenta emenda do plano de saúde



O vereador Cláudio Andrade vai propor emenda aditiva que pretende retornar o plano de Saúde do servidor público municipal. O objetivo é valorizar a saúde dos funcionários municipais, mediante assistência médica e hospitalar já prevista em lei, conforme disposto na Lei ° 8.659 de 25 de junho de 2015.

A proposta visa criar o Programa de Saúde do servidor público municipal, de natureza de apoio administrativo, com público alvo para os servidores, nos termos da legislação citada, subsidiando em parte as despesas com tratamento médico e hospitalar dos servidores públicos municipais e seus dependentes , ativos e inativos, tendo como principal meta a valorização do servidor público municipal e consolidando também um processo de fortalecimento como prioridade da administração pública municipal, visando atender as necessidades do funcionalismo.

O programa será criado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, na conta 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Vale ressaltar que deverá ser considerado o ajuste na Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO, a fim de compatibilizar os instrumentos orçamentários, uma vez que a LDO deve levar em consideração a previsão feita no Plano Plurianual. No entanto, esta foi encaminhada à Câmara de Vereadores, por determinação legislativa, antes da aprovação do PPA, necessitando, assim, ser adequada.

Postado pela assessoria
Fotos: Carlos Grevi
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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Cláudio Andrade vai cobrar processo de manutenção dos tomógrafos do HFM e HGG


Por Cláudio Andrade

A população campista está passando por um problema sério na área de saúde municipal. Trata-se da inoperância dos tomógrafos que atendem ao setor público e que são três, sendo dois instalados no Hospital Ferreira Machado e um no HGG.

Segundo informações a Fundação de Saúde não conseguiu fazer o processo de manutenção dos tomógrafos e isso pode gerar um colapso total.

O tomógrafo situado no HGG já parou e devido a isso estão sobrecarregando os dois do Ferreira Machado. Vale dizer que os tubos de imagem dos dois do HFM já estão prestes a acabar e isso vai gerar um prejuízo enorme para o erário, pois não poderá ser feito manutenção mediante dispensa de licitação, pois um tubo zero ou recondicionado é caríssimo.

A Fundação nunca ficou por tanto tempo sem a manutenção descontinuada dos tomógrafos e isso pode gerar vários óbitos. O tubo de imagem do tomógrafo mais novo que se encontra no Ferreira Machado, por exemplo, teve a sua última manutenção realizada no final do ano passado.

Vale destacar que a Fundação de Saúde não possui um gestor de insumos e o ocupante do setor de compras é que acumula as funções o que não é o recomendável.

Para agravar a situação, devido ao não repasse da cota parte do município aos hospitais conveniados, os mesmos não estão repassando as agendas de tomografia nem mesmo de ressonância e isso deixa a população a mercê do caos.

Na qualidade de vereador estarei oficiando à Secretaria de Saúde para que a mesma informe os motivos pelos quais o processo de manutenção ainda não foi realizado e como foi elaborado o termo de referência para contratação da empresa de manutenção e também para a Comissão de Saúde da Câmara para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Vereadores votam 'Planta Genérica' na sessão de hoje



Cláudio Andrade

A Câmara de Vereadores de Campos irá votar hoje, na sessão que tem previsão para ser iniciada as 17 horas, o projeto oriundo do gabinete do Prefeito Rafael Diniz que visa corrigir às distorções no metro quadrado de terrenos com valorização alta dentro do município.

O estudo feito e apresentado pelo Poder Público à Câmara foi baseado em critérios técnicos e contou com a participação de representantes do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e do Conselho Regional de Arquitetura (CREA) e OAB.

As entidades acima citadas fazem parte da Comissão de Valores Imobiliários. 

Importante noticiar que não haverá votação de IPTU, como tem sido alardeado, de forma errônea nas redes sociais. 

A correção que será apreciada pelos vereadores atinge apenas 35% das cinco zonas avaliadas, ou seja, apenas 360 áreas, ficando de fora da avaliação grande parte das residências e terrenos do município, ou seja, 65%.

A medida é antipática, dentro do contexto de crise que o país atravessa, com consequências no município, porém, faz parte da mobilização que o Executivo tem feito para ter, nos próximos anos, arrecadação própria mais forte e que possibilite, em um futuro seguro, deixar de depender de forma viceral dos royalties.

Certo que o fato do projeto visar, em seu pano de fundo, arrecadação, não há certeza se isso realmente irá ocorrer, pois, voltamos a dizer, a crise econômica é enorme.

Por outro lado, todos os dados do projeto oriundo do executivo  já foi analisado pela equipe técnica da CCJ, no que tange a sua constitucionalidade e está maduro para ser apreciado em plenário.

Cláudio Andrade resiste a crise política e crava 70.79% de popularidade



O instituto Pappel (Pesquisa, Planejamento e Promoção) realizou mais uma aferição pública dentro do projeto Radiografia Política e Comunitária de Campos dos Goytacazes. A pesquisa ouviu 1.540 pessoas divididas pelas quatro zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes (75/249, 76/100, 98/99, e 129).

A pesquisa visa testar a popularidade dos 25 integrantes do legislativo municipal. Isso baseado na postura, ações, leis, desempenho, dentre outros comportamentos públicos.

Vereador de primeiro mandato, Cláudio Andrade (PSDC) foi avaliado pelos seus onze meses de mandato e aparece com uma popularidade geral de 70.79%, considerada pelo instituto alta, diante da imagem cada vez mais desgastada da figura do político no cenário nacional e perante a opinião pública.

Cláudio Andrade que é Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e autor de quatro leis municipais em menos de um ano de mandato, aparece com a seguinte porcentagem nas zonas eleitorais.

Na Zona 129 o vereador atingiu a marca de 69%
Na Zona 75/249 o vereador atingiu a marca de 69.78%
Na Zona 76/100 o vereador atingiu a marca de 71.16%
Na Zona 98/99 o vereador atingiu a marca de 72.35%

Cláudio Andrade está percorrendo, desde o mês de Janeiro, todo o município, realizando prestação de contas, todas segundas e quintas, além de utilizar as sextas para gravar também nas localidades, o "Programa Cláudio Andrade" que verifica os problemas locais e cobra do poder público, soluções.

Para Andrade, as pesquisas positivas acerca do seu nome, refletem que a sociedade não perdeu o estímulo pela política. A preocupação do eleitor é ter pessoas com condutas ilibadas para serem os agentes transformadores da "nova política", é isso que pesquisa aponta, segundo o vereador.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Projeto de Cláudio Andrade prevê o fim do amianto no município de Campos



Por Cláudio Andrade

Atendendo a diversas solicitações de membros da sociedade, tive a oportunidade de propor o Projeto de Lei nº 0175/2017 que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Importante ressaltar que entende-se como amianto ou asbesto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, entre eles, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.

À vedação estende-se a utilização de outros minerais que contenham acidentalmente o amianto em sua composição, tais como talco, vermiculita, pedra-sabão, cuja utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.

A proibição vigerá a partir da data da publicação desta lei em relação aos produtos, materiais ou artefatos destinados à utilização por crianças e adolescentes, tais como brinquedos e artigos escolares, e ao uso doméstico, tais como eletrodomésticos, tecidos, luvas, aventais e artigos para passar roupa.

O projeto não deixou de fora os órgãos da administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes. A partir da publicação desta lei, eles estarão proibidos de adquirir, utilizar, instalar, em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou outro mineral que o contenha acidentalmente.

Na qualidade de autor do projeto tive a preocupação com o cidadão, por ventura, exposto ao amianto. Sendo assim, até que haja a substituição definitiva dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contêm amianto, bem como nas atividades de demolição, reparo e manutenção, não será permitida qualquer exposição humana a concentrações de poeira acima de 1/10 (um décimo) de fibras de amianto por centímetro cúbico (0,1f/cc).

Será preciso, após a publicação no Diário Oficial, que haja ampla divulgação dos efeitos nocivos provocados pelo contato e manuseio inadequados do amianto, bem como da existência de tecnologias, materiais e produtos substitutos menos agressivos à saúde.

Entre as doenças causadas pela exposição ao amianto está o câncer de pulmão. O Mesotelioma, é uma forma de câncer no peito que praticamente só ocorre em pessoas expostas ao amianto. Asbestose, é outra doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves.

Vale ressaltar que o maior grupo de risco são os trabalhadores expostos por muito tempo. No entanto, há casos de esposas que morreram de doenças relacionadas ao amianto por manejarem as roupas sujas do marido. Filhos de trabalhadores também já morreram pelo mesmo motivo.

A asbestose pode surgir em uma década após exposição inicial ao amianto, mas em muitos casos ela demora ainda mais. O mesotelioma pode surgir em 30, 40 ou até 50 anos após a exposição. Médicos dizem que pacientes diagnosticados com mesotelioma têm menos de cinco anos de expectativa de vida.

As punições também já estão previstas no projeto. A não observância dos regramentos apresentados na futura Lei Municipal sujeitará o infrator a multa de 10 (dez) a 100 (cem) UFICA´S sem prejuízo da apreensão do material, interdição do estabelecimento e demais sanções previstas em lei.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Operação "Caixa d'água': trabalhador campista pagava 10% sem saber



Por Cláudio Andrade.

Aqueles que estão acompanhando as últimas prisões ocorridas dentro das operações "Cadeia Velha" e "Caixa Dágua" não se atentaram para um fato desmoralizante, porém, tão cristalino quanto uma xícara de porcelana.

Segundo relatos de vários empresários e empreiteiros que prestaram serviços à Prefeitura de Campos dos Goytacazes até 2016, ao saírem vencedores dos certames licitatórios, era obrigatório, quando a fatura fosse paga, a devolução de 10%.

Fazendo uma conta bem rápida podemos citar como exemplo: se uma quadra poliesportiva foi construída por trezentos mil reais, trinta mil (10%) eram devolvidos para os operadores.

O ponto do abominável é que esses 10% saíam do bolso do cidadão campista trabalhador e pagador de tributos. Eram eles, que também são eleitores, que financiavam sem saber, através do suor de seus respectivos trabalhos, a máquina geradora de candidaturas fabricadas e que seguiam um roteiro obrigatório apresentado pelos seus 'líderes', hoje em cárcere até segunda ordem da Justiça, no complexo penitenciário de Benfica.

Por questão de Justiça, relevante levantar o questionamento: quantas obras realizadas em Campos dos Goytacazes, bem ou mal feitas, nos últimos oito anos de administração da ex-governadora Rosinha Garotinho tiveram o 10% embutido a título de compensação?
Dessas obras, quais delas tiveram termos aditivos com reflexo financeiro? Esses reflexos foram devido à inflação (aumento dos preços dos materiais, por exemplo) ou tudo já era programado para que os 10% estivessem sempre aptos a serem entregues aos 'patrões' políticos?

Em que pese ser, na qualidade de vereador, da base do governo Rafael Diniz, nunca deixei de cobrar avanços administrativos após a sua eleição. Contudo, parte da crise enfrentada hoje, que traz desgaste a ele, aos secretários e a sua base de vereadores se deve justamente a situações como essas.

Acaso um matemático fizesse uma conta simples chegaria a uma conclusão básica: pegando vinte obras já realizadas na gestão de Rosinha e se cada uma fosse orçada em quinhentos mil reais e de todas fossem extraídas os 10% estaríamos falando em um milhão de reais que saíram de nossos bolsos e deveriam ir para a construção de um hospital, UBSs ou rede de esgoto e acabou se esvaindo em alguma campanha eleitoral por aí a fora.

Além disso, segundo os denunciantes, alguns em delação premiada, havia também na prefeitura um esquema de direcionamento de licitações. Após a publicação dos editais, o cacique político determinava qual empresa deveria executar a obra.

Essa informação, divulgada em cadeia nacional (qualquer semelhança é mera coincidência), levanta outra problemática: As obras direcionadas através de licitações de 'carta marcada' foram todas entregues? Não seria prudente a Procuradoria do Município de Campos identificar essas obras, pautados nos depoimentos e realizar uma auditoria para identificar possíveis prejuízos que possam ser cobrados dos gestores passados?

E as obras que foram deixadas incompletas? Os 10% foram entregues sem a conclusão das mesmas? As construções comprometidas e que ainda não foram entregues à população estão dentro desse pacote armado para financiar candidaturas?

Em 2010 ocorreu, conforme processo 209.66893, oriundo da concorrência pública 014/09 a contratação de uma empresa para obras e recuperação urbanística do canal Campos/Macaé e a prefeitura fechou contrato no valor de R$ 18.668.259.70 milhões.

A empresa vencedora foi a IMBEG, que segundo matéria publicada em O Globo, foi uma das empresas que compareceu, no mês de agosto de 2014, em uma sala comercial na Torre do Rio Sul, em Botafogo, Zona Sul do Rio, para uma reunião com o marido da ex-prefeita de Campos em que o mesmo, ainda segundo a matéria do jornal da família Marinho

(http://fatoonline.com.br/noticia/33499/delator-diz-que-garotinho-pediu-r-5-milhoes-em-caixa-dois-durante-campanha-de-2014), cobrava cinco milhões dos empresários com contrato vigente na Prefeitura de Campos.

Sem fazer julgamento prévio, imaginem, por exemplo, se a empresa que fez as obras da beira- valão fosse uma das que concordou em devolver 10%? Partindo de um valor redondo de 18 milhões, teríamos um prejuízo ao erário de R$ 1.800 milhões de reais.

Entendo que a Procuradoria do Município de Campos precisa identificar as empresas citadas, fazer o cruzamento delas com as obras e começar a iniciar um minucioso trabalho matemático e contábil para que a população de Campos possa saber a vultosa quantia que ela, sem saber, devolvia, a cada processo licitatório para alguns líderes políticos de nosso município.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Projeto de Cláudio Andrade de combate ao suicídio começa a tramitar na Câmara



Após quatro leis de sua autoria (8.750, 8.760, 8.775 e 8.788) aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Campos, sancionadas pelo Prefeito Rafael Diniz e em vigor em todo o território municipal, entra em processo de tramitação o quinto projeto de lei do advogado, Presidente da CCJ e vereador Cláudio Andrade.

O Projeto dispõe sobre a política de valorização à vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio, no âmbito do município.

O objetivo do projeto de lei é criar a política de valorização à vida, com o objetivo de prestar auxílio às pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio.

Segundo o texto, elaborado pelo vereador Cláudio Andrade, a Política de Valorização da Vida será desenvolvida, com base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:

I – Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de Saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;

II – Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;

III- Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;

IV – Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo da política, principalmente os mais vulneráveis.

V – Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.

O suicídio na juventude intriga médicos, pais e professores também pelo paradoxo que representa: o sofrimento num período da vida associado a descobertas, alegrias e amizades e não à tristezas e morte.

O bullying no ambiente escolar é citado como um dos principais elementos associados ao suicídio. "Pessoas que seguem qualquer padrão considerado pela maioria da sociedade como desviante, seja o tênis diferente, a cor da pele, o peso, o cabelo ou a orientação de gênero, são hostilizadas continuamente e entram em sofrimento psíquico", afirma Estelita, professora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, ligado à Fiocruz.

Criador do Mapa da Violência, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz destaca que o suicídio também cresce no conjunto da população brasileira. A taxa aumentou 60% desde 1980.

No bojo do projeto de Cláudio Andrade fica instituída a Semana de Prevenção ao Suicídio, a ser desenvolvida anualmente durante o mês de setembro na semana do dia 10, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.

Para encerramento da Semana de Prevenção ao Suicídio fica instituída a Caminhada pela Vida a ser realizada no município em parceria com a iniciativa privada e com o Poder Público municipal.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito começam hoje



As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

CNJ

sábado, 18 de novembro de 2017

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina no país



O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos.

O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assiná-lo até o fim do ano.

"Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino", diz Mendonça.


Segundo ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos.

Folha de São Paulo

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Projeto “Vaga Certa” e a responsabilidade do Poder Público



Por Cláudio Andrade.

A população de Campos dos Goytacazes está atenta a mais uma aprovação na Câmara dos Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº 0169/2017 que institui no município o estacionamento rotativo pago nas vias públicas.

Vale ressaltar de início que, em que pese à cobrança que ainda não teve o seu valor estipulado, o sistema “Vaga Certa” possui uma série de benefícios que ainda não foram divulgados pela imprensa, nem mesmo pela própria Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos.

Inicialmente, o funcionamento do “Vaga Certa” será identificado com placas de estacionamento regulamentado, tudo em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito.

Será implantado um sistema de rotatividade, por meio de equipamento eletrônico, que permitirá ao usuário a obtenção do comprovante de tempo, permitindo a utilização de no mínimo duas formas de pagamento, a serem definidas ainda pelo Poder Executivo.

O projeto, que já foi aprovado em dois turnos e redação final na Casa do Povo, isentará do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo, vários veículos, como os públicos, municipais, estaduais e federais.

Também estarão isentos os veículos de socorro, salvamento, policiais, ambulâncias, dentre outros.

Incluídos na isenção estão também os veículos de transporte coletivo —ônibus e similares — e os de transporte de passageiros, como táxis, quando estacionados em seus respectivos pontos.

Importante ressaltar que os veículos identificados que estejam ocupando as vagas para a condução de idosos, pessoas portadoras de deficiência ou dificuldade de locomoção, também estarão isentos.

De acordo com o projeto, o valor arrecadado será destinado ao Tesouro Municipal.

A criação do “Vaga Certa” também protege os usuários de danos ao seu patrimônio, pois, a meu ver, estamos diante de uma relação de consumo, onde em caso de prejuízo, como roubo, furto ou dano, a responsabilidade é da prefeitura (ente federativo) e da concessionária que, por ventura, seja a contemplada com o serviço.

O caminho, em caso de prejuízo é a Justiça, mediante ação de ressarcimento de danos materiais.

Um dos principais pontos para a implantação do “Vaga Certa”, segundo o Poder Público de Campos é melhorar a acessibilidade e mobilidade das pessoas, com consequente aperfeiçoamento da condição de circulação dos veículos.

Não restam dúvidas que o momento nacional de crise financeira extrema, que também atinge o Estado do Rio e o município de Campos, faz com que qualquer gasto imposto ao consumidor gere indignação, contudo, nesse caso específico, em que pese haver pagamento, também haverá proteção aos proprietários de veículos que circulam pelo município.